A agenda tributária desta semana concentra os principais pagamentos das pequenas empresas na terça-feira (20/10/2026): o DAS do Simples Nacional, o DAS do MEI e o FGTS mensal pelo FGTS Digital. Na sexta-feira (23/10) vencem PIS/Pasep, Cofins e IPI das empresas fora do Simples.
As datas constam da agenda tributária de outubro publicada pela Receita Federal. A lista do que vence em cada dia foi conferida em dois levantamentos independentes, do Portal Contábeis e da Hubcount.
O que vence na terça-feira (20/10)?
O dia 20 é o mais carregado do mês para quem está no Simples Nacional ou é microempreendedor individual (MEI). Segundo o Portal Contábeis, vencem nesta data:
- PGDAS-D e DAS do Simples Nacional de setembro;
- DAS do MEI, referente a setembro;
- FGTS mensal de setembro, pelo FGTS Digital;
- Dirbi, declaração de benefícios fiscais, de agosto;
- DAE do empregador doméstico;
- contribuições previdenciárias e retenções aplicáveis.
A Hubcount confirma a entrega da Dirbi de agosto e do PGDAS-D de setembro na mesma terça-feira.
O que vence na sexta-feira (23/10)?
Para as empresas do lucro presumido e do lucro real, a data importante é a sexta-feira. Segundo o Portal Contábeis, vencem os recolhimentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI de setembro, além de prazos específicos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e IOF.
| Data | Obrigação | Quem precisa pagar ou entregar |
|---|---|---|
| Terça (20/10) | PGDAS-D e DAS de setembro | Empresas do Simples Nacional |
| Terça (20/10) | DAS do MEI | Microempreendedores individuais |
| Terça (20/10) | FGTS mensal de setembro | Empregadores, pelo FGTS Digital |
| Terça (20/10) | Dirbi de agosto | Empresas com benefícios fiscais |
| Sexta (23/10) | PIS/Pasep, Cofins e IPI de setembro | Empresas do lucro presumido ou real |
A tabela resume os itens citados pelas fontes. A lista completa, por código de receita, está na página de cada dia da agenda da Receita.
Por que a terça-feira pede atenção extra neste mês?
Outubro é um mês de transição para o Simples Nacional. O prazo para regularizar pendências e para escolher o regime regular do IBS e da CBS em 2027 vai até 30/10, segundo a Receita Federal. Uma guia em atraso agora pode virar uma nova pendência justamente nesse período.
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Para o MEI, manter o DAS em dia também ganhou outro peso. O pacote do MEI aprovado pelo Congresso, que aguarda sanção, condiciona o perdão das dívidas federais ao pagamento em dia do DAS por seis meses, segundo o Ministério do Empreendedorismo.
O que acontece se a guia atrasar?
O tributo pago depois do vencimento tem multa e juros. Nos tributos federais, a multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, e os juros seguem a taxa Selic. A dívida que não é paga pode gerar pendência no CNPJ e impedir a emissão da certidão negativa.
No FGTS, o atraso também gera encargos. Além disso, o empregado consegue ver no aplicativo do FGTS se o depósito foi feito.
Como não perder os prazos da agenda tributária?
- Confira a agenda do dia no site da Receita Federal.
- Gere o DAS no PGDAS-D ou no PGMEI com antecedência.
- Emita a guia do FGTS Digital depois de fechar a folha.
- Pague até o horário limite do banco ou via Pix.
- Guarde o comprovante junto com a guia.
Quem tem contador deve confirmar até segunda-feira (19/10) se as guias já foram enviadas. Assim sobra um dia útil para resolver qualquer erro de cálculo ou de acesso ao sistema.
O que fazer agora?
Separe hoje as guias de terça e de sexta e confira se nenhuma ficou para trás em setembro. Se a sua empresa recebe avisos e cobranças por correspondência ou pela caixa postal eletrônica, organize esse fluxo para que nenhum prazo com órgão público passe despercebido.
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Perguntas frequentes
Quando vence o DAS do MEI em outubro de 2026?
O DAS do MEI referente a setembro vence na terça-feira, 20/10/2026.
Qual o prazo do FGTS de setembro?
O FGTS mensal de setembro deve ser pago pelo FGTS Digital até 20/10/2026.
Quando vencem PIS e Cofins de setembro?
Na sexta-feira, 23/10/2026, segundo a agenda tributária de outubro.
O que acontece se eu pagar o DAS atrasado?
Há multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic. A dívida pode gerar pendência no CNPJ.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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