Para saber como abrir uma empresa passo a passo, pense em quatro blocos: planejar (atividade, tipo e endereço), consultar a viabilidade, registrar e se inscrever nos fiscos, e licenciar. Em São Paulo, todo o processo é on-line, pelo sistema integrado da Redesim, e a prefeitura informa que o prazo de abertura “já caiu de 100 dias para menos de 1 dia”.
O tempo curto vale para quem chega com tudo pronto. Na prática, o que atrasa a abertura são as decisões tomadas antes do primeiro clique: atividade mal descrita, endereço que não permite a atividade, tipo de empresa errado. Este guia mostra a ordem certa, com exemplos e os erros mais comuns.
Antes de começar: o que decidir para abrir uma empresa?
Três escolhas definem todo o resto do processo. Vale fazê-las com calma, de preferência com um contador.
1. Qual será a atividade (CNAE)?
A atividade é classificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ela define se a empresa pode ser MEI, quais impostos paga, se precisa de licença especial e se o endereço escolhido é permitido.
Exemplo: uma pessoa que faz bolos por encomenda e outra que abre uma confeitaria com mesas têm atividades parecidas, mas licenças e regras de zoneamento diferentes.
2. Qual tipo de empresa?
| Tipo | Para quem serve | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| MEI | Quem fatura pouco e trabalha quase sozinho | Teto anual e atividades permitidas |
| Empresário individual | Dono único, sem separar patrimônio | Bens pessoais respondem por dívidas |
| Sociedade limitada unipessoal (SLU) | Dono único que quer limitar riscos | Exige contrato social |
| Sociedade limitada (Ltda.) | Dois ou mais sócios | Regras de sócios no contrato |
O MEI tem um caminho próprio e simplificado, pelo Portal do Empreendedor. Hoje o teto do MEI é de R$ 81 mil por ano. O Congresso aprovou a elevação para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas o projeto aguardava sanção em 18/10/2026, segundo o Ministério do Empreendedorismo.
3. Onde a empresa vai funcionar?
Todo CNPJ precisa de um endereço. Ele pode ser uma sala comercial, a residência do dono (quando a atividade permite) ou um endereço fiscal contratado. O endereço define a prefeitura responsável, o zoneamento e onde chegam as notificações oficiais.
Como abrir uma empresa passo a passo em São Paulo?
Com as decisões tomadas, o processo segue esta ordem.
Passo 1: faça a consulta de viabilidade
A prefeitura de São Paulo define assim: “A consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa.” Nela, o município verifica se a atividade pode funcionar no endereço informado, e a Junta Comercial confere se o nome empresarial está disponível.
O portal Empreenda Fácil recomenda fazer uma consulta prévia no sistema da prefeitura antes da análise final no Via Rápida Empresa (VRE), o sistema da Redesim em São Paulo.
Passo 2: preencha o cadastro na Receita Federal
Com a viabilidade aprovada, os dados da empresa e dos sócios são informados à Receita Federal. Esse cadastro gera o protocolo usado no CNPJ e conecta a abertura aos demais órgãos.
Passo 3: registre o ato na Junta Comercial
No caso de empresário individual, SLU e Ltda., o registro é feito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). É nesse momento que entram o requerimento de empresário ou o contrato social, com as assinaturas dos responsáveis.
Exemplo: numa Ltda. com dois sócios, o contrato social diz quanto cada um investe (capital social), quem administra e como os lucros são divididos. Um contrato genérico pode gerar conflito anos depois.
Passo 4: obtenha o CNPJ e as inscrições
Com o registro aprovado, o CNPJ é emitido. Em seguida vêm as inscrições nos fiscos:
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- inscrição municipal, chamada em São Paulo de CCM;
- inscrição estadual, para comércio e indústria;
- cadastro no INSS e no eSocial, se houver empregados.
Em São Paulo, o portal Empreenda Fácil orienta: “Finalizando o registro, desbloqueie o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)”. Sem o CCM ativo, a empresa de serviços não consegue emitir nota fiscal.
Passo 5: faça o licenciamento
Na etapa de licenciamento, a prefeitura emite o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Segundo o Empreenda Fácil, “para empresas de Baixo Risco, a autorização é feita de forma online”, sem vistoria presencial antes de começar. Atividades de risco maior podem exigir vistoria, Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária.
Passo 6: escolha o regime tributário
A empresa nova precisa decidir entre Simples Nacional, lucro presumido e lucro real. O prazo para entrar no Simples é curto. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, a empresa em início de atividade tem 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual) e não pode ter passado o limite de dias desde a inscrição no CNPJ.
A página da prefeitura cita 60 dias da abertura do CNPJ para empresas abertas a partir de 1º de janeiro, com base na Resolução CGSN nº 140/2018. Também alerta que um pedido feito no mesmo dia do cadastro no CCM pode ser indeferido por falta de processamento.
Passo 7: prepare a operação
- Emita o certificado digital da empresa (e-CNPJ);
- Configure a emissão de nota fiscal;
- Abra a conta bancária em nome do CNPJ;
- Organize a rotina de guias e obrigações mensais.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
A prefeitura de São Paulo afirma que o prazo de abertura caiu para menos de um dia. Esse tempo conta a partir do registro com documentos corretos. Licenças especiais, exigências da Junta ou ajustes no contrato social podem estender o processo.
Quais são os erros mais comuns ao abrir uma empresa?
- Escolher o CNAE errado. A atividade incompatível pode impedir o Simples ou exigir licença inesperada.
- Usar endereço sem conferir o zoneamento. A viabilidade é negada e o processo volta ao início.
- Perder o prazo do Simples Nacional. A empresa fica no lucro presumido até o ano seguinte.
- Esquecer de desbloquear o CCM. Sem ele, não há nota fiscal de serviço.
- Contrato social genérico. Faltam regras para saída de sócio, morte ou divisão de lucros.
- Misturar contas pessoais e da empresa. Complica a contabilidade e a prova de distribuição de lucros.
Abrir como MEI é diferente?
Sim. O MEI se formaliza pelo Portal do Empreendedor, com conta gov.br, e recebe o CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) na hora. Não há contrato social nem registro tradicional na Junta. Mesmo assim, o endereço precisa permitir a atividade, e a prefeitura pode fiscalizar.
A lei permite que o MEI use a residência como sede quando não for indispensável um local próprio para a atividade. Quem atende clientes no local ou precisa de estrutura deve avaliar outra solução de endereço.
Checklist final para abrir uma empresa
- Atividade e CNAE definidos;
- Tipo de empresa escolhido;
- Endereço com viabilidade aprovada;
- Nome empresarial disponível;
- Registro na Jucesp concluído;
- CNPJ, CCM e inscrição estadual ativos;
- Licença de funcionamento emitida;
- Opção pelo Simples feita no prazo;
- Certificado digital e emissor de notas prontos.
Qual é o próximo passo?
Comece pela definição da atividade e do endereço: são as duas escolhas que mais derrubam pedidos de viabilidade. Se você ainda não tem um local próprio, avalie se a sua atividade pode funcionar em casa ou se um endereço fiscal resolve. Com isso definido, o restante do processo costuma andar rápido.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para abrir uma empresa em São Paulo?
A prefeitura informa que o prazo de abertura caiu para menos de um dia, com documentos corretos. Licenças especiais podem levar mais tempo.
Qual é o primeiro passo para abrir uma empresa?
Definir atividade, tipo de empresa e endereço. O primeiro passo oficial é a consulta de viabilidade, que confere endereço e nome.
Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional na abertura?
30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, sem ultrapassar o limite de dias desde a inscrição no CNPJ, segundo a prefeitura de SP.
Posso abrir empresa no endereço de casa?
Depende da atividade e do zoneamento. O MEI pode usar a residência quando não for indispensável um local próprio.
MEI precisa registrar na Junta Comercial?
Não. O MEI se formaliza pelo Portal do Empreendedor e recebe CNPJ e CCMEI na hora.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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