Os estados adiaram para até 26 de outubro de 2026 a liberação, em ambiente de homologação, dos novos campos de IBS e CBS em seis documentos fiscais eletrônicos: CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas. A entrada em produção, porém, continua marcada para 16 de novembro de 2026, o que deixa menos tempo para empresas e fornecedores de sistema testarem as mudanças.
O que foi adiado?
A decisão é da Coordenação Técnica do Encat, o grupo que reúne os coordenadores e administradores tributários dos estados e cuida dos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos. O comunicado foi publicado na quinta-feira (15) no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), segundo o Portal Contábeis.
O adiamento atinge a implantação em homologação das Notas Técnicas 2026.004, que ajustam esses documentos à reforma tributária. A disponibilização para testes estava prevista para 13 de outubro. Agora, o prazo-limite passou a ser 26 de outubro.
A expressão “até 26 de outubro” indica uma data máxima. Isso significa que o ambiente de testes de cada documento pode ser liberado antes, em datas diferentes, e não necessariamente todos no mesmo dia.
Quais documentos fiscais estão na lista?
| Sigla | Documento | Quem costuma emitir |
|---|---|---|
| CT-e | Conhecimento de Transporte Eletrônico | Transportadoras de carga |
| BP-e | Bilhete de Passagem Eletrônico | Empresas de transporte de passageiros |
| NFCom | Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica | Provedores de internet e telecomunicação |
| NF3e | Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica | Distribuidoras e comercializadoras de energia |
| NFAg | Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica | Empresas de água e saneamento |
| NFGas | Nota Fiscal Eletrônica do Gás | Distribuidoras de gás canalizado |
A NF-e, a NFC-e e a NFS-e não aparecem no comunicado. Ou seja, o novo calendário vale apenas para os seis documentos acima.
O que as Notas Técnicas 2026.004 mudam?
As notas criam campos para separar os valores líquidos dos tributos, dentro da inclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais. Na prática, o sistema emissor precisará informar de forma mais detalhada como cada valor foi calculado, e os totais da nota terão de bater com os tributos destacados.
O comunicado não detalha nomes de campos nem as regras de validação de cada documento. Esses detalhes estão nas próprias notas técnicas, publicadas no portal da SVRS.
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O que muda para a sua empresa
Para quem emite algum desses seis documentos, o efeito mais direto é a janela de testes mais curta. Se a homologação abrir só em 26 de outubro e a produção começar em 16 de novembro, sobram cerca de três semanas para validar o emissor, corrigir rejeições e treinar a equipe.
Notas emitidas com campos errados podem ser rejeitadas pela Sefaz a partir da entrada em produção. Isso pode atrasar faturamento, embarque de cargas ou cobrança de clientes, dependendo do setor.
Para empresas que apenas recebem esses documentos (quem contrata frete, internet, energia ou gás), o impacto é indireto: vale conferir se o sistema de entrada de notas e a contabilidade conseguem ler os novos campos sem erro, já que eles alimentam a apuração de créditos na transição da reforma.
O que fazer agora
- Fale com o fornecedor do sistema emissor e pergunte quando a versão compatível com as NTs 2026.004 estará pronta para teste.
- Reorganize o cronograma interno considerando homologação até 26 de outubro e produção em 16 de novembro.
- Separe notas-modelo com as operações mais comuns da empresa para testar assim que o ambiente for liberado.
- Confira a coerência dos valores: valor da operação, IBS, CBS e totais do documento precisam fechar.
- Verifique o certificado digital usado na emissão: ele precisa estar válido e instalado no ambiente de testes e no de produção.
- Acompanhe o portal da SVRS, onde saem as datas específicas de cada documento e eventuais novas versões das notas técnicas.
Com prazo apertado e mudanças técnicas em série por causa da reforma tributária, contar com apoio na rotina fiscal e com um certificado digital bem gerido ajuda a evitar que a emissão de notas pare justamente na virada para a produção.
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Perguntas frequentes
A NF-e entra nesse adiamento?
Não. O comunicado do Encat cita apenas CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas. NF-e, NFC-e e NFS-e não foram mencionadas.
A data de entrada em produção mudou?
Não. Segundo o comunicado, a produção das Notas Técnicas 2026.004 continua prevista para 16 de novembro de 2026.
Todos os documentos terão testes liberados em 26 de outubro?
Não necessariamente. A data é um limite; cada documento pode ter o ambiente de homologação liberado antes, em datas próprias.
Onde consultar as notas técnicas?
No Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), onde o comunicado foi publicado.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
