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Logística Administrativa

SEI fora do ar: falha no PHP afeta prazos em órgãos e tribunais

Falha no PHP levou o governo a tirar o SEI do ar em 21 e 22/10. Veja órgãos afetados, como ficam os prazos e o que a empresa deve fazer.

Organização de Correspondências no Escritório
Resumo rápido: Entre 21 e 22/10/2026, órgãos federais e tribunais tiraram o SEI e outros sistemas em PHP do ar após alerta de falha de segurança global. Não houve invasão registrada. Prazos dependem de cada órgão: a ANM estendeu os seus e o TRF6 suspendeu prazos processuais.

O SEI fora do ar atingiu órgãos federais e tribunais entre quarta-feira (21/10/2026) e quinta-feira (22/10/2026). O governo desligou de forma preventiva os sistemas feitos na linguagem PHP após o alerta de uma falha de segurança global, e quem tinha protocolo ou prazo nesses órgãos precisou usar caminhos alternativos.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a principal plataforma de processos administrativos do governo federal. Segundo a CNN Brasil e a Agência iNFRA, não houve registro de invasão: a retirada do ar foi uma medida de prevenção enquanto as equipes aplicavam a correção.

Por que o SEI ficou fora do ar?

A causa foi uma vulnerabilidade na linguagem PHP, usada em grande parte dos sites do mundo, inclusive os feitos em WordPress. Segundo a CNN Brasil, a falha foi descoberta por equipes da OpenAI, da Wiz e da Calif, e a fundação que mantém o PHP liberou a correção na quarta-feira (21/10).

No Brasil, o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) emitiu o alerta. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) orientou os órgãos a tirar do ar todos os sistemas em PHP e bloquear o acesso externo até a atualização.

Segundo a Convergência Digital, o MGI informou que os “órgãos atuam normalmente” e que “documentos urgentes que demandam tramitação externa estão sendo assinados via GOV.BR”. O portal GOV.BR não foi afetado, segundo o ministério.

Quais órgãos e tribunais foram afetados?

As reportagens citam estes casos:

Órgão O que aconteceu
Anatel SEI fora do ar das 12h15 às 22h05 de 21/10
ANP, ANM, Aneel e Antaq SEI suspenso de forma preventiva
Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente SEI suspenso
AGU e Ibama SEI suspenso
TRF1, TRF4 e TRF6 Acesso externo cortado em sistemas

A lista reúne informações da CNN Brasil, da Agência iNFRA e da Agência O Globo. Não há, nas fontes consultadas, um balanço oficial completo de todos os órgãos atingidos.

A Justiça suspendeu prazos?

Segundo o site O Fator, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que atende Minas Gerais, suspendeu o expediente e os prazos processuais em 21/10, sem data para retomar. O ato foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Machado Rabelo, e atingiu o eproc, o SEI e o portal da corte.

Até a apuração desta matéria, não encontramos suspensão geral de prazos em outros tribunais. Cada corte decide por ato próprio.

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Como ficam os prazos administrativos da empresa?

Não houve regra única. Segundo a Agência iNFRA, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que os prazos de processos administrativos e consultas públicas serão estendidos pelo tempo total em que o SEI ficar fora do ar.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) orientou quem precisa protocolar documentos a usar o protocolo.gov.br, enviar pelos Correios ou entregar pessoalmente. A Antaq previa voltar ao normal ainda na quinta-feira (22/10).

O que fazer se o seu prazo venceu nesses dias?

  • Guarde prints da tela de erro, com data e hora.
  • Procure o aviso oficial do órgão sobre indisponibilidade.
  • Protocole por canal alternativo quando houver.
  • Peça devolução de prazo citando a indisponibilidade.
  • Confirme se o protocolo foi recebido após a volta.

Sites de empresas também correm risco?

Sim. A falha atinge qualquer site ou sistema em PHP que não tenha sido atualizado. Segundo a CNN Brasil, agências de segurança dos Estados Unidos e da Europa recomendaram que as empresas apliquem a correção imediatamente.

Se o site, a loja virtual ou o sistema interno da sua empresa usa PHP ou WordPress, peça ao responsável técnico que confirme a atualização. Dados de clientes expostos podem gerar problemas com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O que fazer agora?

Revise a agenda de prazos com órgãos federais desta semana e confirme se cada protocolo foi aceito. Episódios assim mostram por que vale ter um controle próprio de prazos e comunicações oficiais.

Veja como montar esse controle em gestão de correspondência empresarial e confira como funcionam os prazos no Domicílio Judicial Eletrônico.

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Perguntas frequentes

Por que o SEI saiu do ar em outubro de 2026?

Por precaução, após o alerta de uma vulnerabilidade na linguagem PHP. O governo orientou desligar sistemas em PHP até aplicar a correção.

Houve ataque hacker ao governo?

Segundo as fontes, não houve registro de invasão. A retirada do ar foi preventiva.

Meu prazo venceu com o SEI fora do ar. E agora?

Guarde provas da indisponibilidade, verifique o aviso do órgão e peça devolução do prazo. A ANM, por exemplo, vai estender prazos pelo tempo em que o sistema ficou parado.

Como protocolar documentos enquanto o SEI está fora?

Alguns órgãos indicaram o protocolo.gov.br, os Correios ou a entrega presencial. Documentos urgentes estão sendo assinados via GOV.BR, segundo o MGI.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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