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Vistoria do Corpo de Bombeiros reprovada: o que fazer agora

Vistoria do Corpo de Bombeiros reprovada? Entenda o comunique-se, como pedir o retorno no Via Fácil, prazo de 1 ano e quanto custa.

Data Centre

Data Centre — Foto: Fadishwaihat12 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo rápido: Quando a vistoria do Corpo de Bombeiros é reprovada em São Paulo, o processo fica como “comunicada” no Via Fácil Bombeiros. A empresa corrige as irregularidades do relatório e pede o retorno de vistoria; a taxa paga cobre um retorno, que deve ser pedido em até um ano do primeiro relatório. Multa só ocorre em fiscalização, com advertência e prazo de até 180 dias para corrigir.

Se a vistoria do Corpo de Bombeiros foi reprovada, o pedido fica na situação “comunicada”: você corrige as irregularidades apontadas no relatório e pede o retorno de vistoria no Via Fácil Bombeiros. A taxa já paga cobre um retorno, que deve ser pedido em até um ano após o primeiro relatório.

Reprovação na vistoria não é multa nem interdição. É uma lista de pendências para resolver antes de receber o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Neste guia você vê o que significa o “comunique-se”, como pedir o retorno, prazos, custos, exemplos e os erros que levam a pagar a taxa de novo.

O que significa vistoria comunicada nos Bombeiros?

Segundo as perguntas frequentes do Via Fácil Bombeiros, sistema do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), a situação “comunicada” significa que foram encontradas irregularidades na análise do projeto técnico ou na vistoria do imóvel.

O documento com as pendências é chamado no meio técnico de “comunique-se”. A versão de 2019 da Instrução Técnica 01, que trata dos procedimentos administrativos, já o definia como o relatório de vistoria de não conformidade, consultado pelo próprio sistema.

Cerimônia do Corpo de Bombeiros de São Paulo, responsável pela vistoria e pelo retorno de vistoria no Via Fácil
Cerimônia de entrega de 48 unidades de resgate do Corpo de Bombeiros na Praça da Sé, em São Paulo, em 23/06/2023 — Foto: Fernando Nascimento / Governo do Estado de São Paulo / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

AVCB reprovado: o que fazer primeiro?

O primeiro passo é ler o relatório com calma e separar cada item. O Via Fácil orienta a sanar as irregularidades e só depois pedir o retorno de vistoria.

  1. Baixe o relatório da vistoria no Via Fácil Bombeiros.
  2. Liste cada irregularidade e quem vai corrigir.
  3. Chame o responsável técnico do projeto.
  4. Faça as correções e guarde fotos e notas.
  5. Atualize laudos e ART, se o relatório pedir.
  6. Confira a situação “Disponível para o Interessado”.
  7. Peça o retorno de vistoria pelo sistema.
  8. Acompanhe a nova visita e o resultado.

O sistema só libera novos pedidos quando o processo está como “Disponível para o Interessado”, segundo o Via Fácil. Antes disso, o retorno não pode ser solicitado.

Quanto custa o retorno de vistoria?

O retorno não custa nada a mais se for o primeiro. Segundo o Via Fácil, o emolumento pago dá direito a apenas um retorno de vistoria. Já na análise de projeto, os retornos são ilimitados por 2 anos.

Serviço Taxa em 2026 Retornos incluídos
Vistoria até 750 m² R$ 147,53 1 retorno em até 1 ano
Vistoria acima de 750 m² R$ 0,23 por m² 1 retorno em até 1 ano
Análise de projeto até 750 m² R$ 147,53 Reanálises por até 2 anos

Fonte: Comunicado SRE nº 15/2025 da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), consultado em 10/11/2026. Se a segunda vistoria também reprovar, uma nova vistoria exige nova taxa. Veja todos os valores no guia quanto custa AVCB em SP.

Se o sistema gerar boleto para um retorno que já estava pago, o Via Fácil orienta a ir ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros da região, com o comprovante do pagamento anterior, para baixa manual.

Qual é o prazo para pedir o retorno de vistoria?

O prazo é de um ano, contado do primeiro relatório de irregularidade, segundo as notas da tabela de taxas da Sefaz-SP. A versão de 2019 da IT 01 já trazia a mesma regra, contada da data de emissão do relatório.

Passado esse prazo, o retorno deixa de estar coberto pela taxa. Por isso, vale corrigir logo, enquanto o relatório ainda descreve o imóvel como ele está.

E se a vistoria foi de CLCB?

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é emitido com base em documentos, mas também pode ter conferência. Segundo o Via Fácil, o Corpo de Bombeiros tem até 7 dias corridos para analisar a documentação do CLCB.

Se a vistoria do CLCB for comunicada, o interessado pede o retorno de vistoria. O processo volta aos Bombeiros, que contam mais 7 dias para nova conferência. Se as orientações não forem cumpridas, o CLCB pode ser cassado.

Posso contestar a vistoria reprovada?

Sim. O pedido de revisão é feito pelo Formulário para Atendimento Técnico (FAT), no próprio Via Fácil. Na versão de 2019 da IT 01, o FAT já era o meio para apresentar argumentos quando o responsável discordava do relatório de vistoria.

A contestação faz sentido quando o vistoriador apontou algo que o projeto aprovado não exige. Se a falha existe, corrigir costuma ser mais rápido que discutir. Confira as regras da IT 01/2025 vigente com o responsável técnico antes de protocolar.

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Vistoria reprovada gera multa?

A vistoria pedida pela empresa para tirar ou renovar a licença é diferente da fiscalização. Na fiscalização, o Decreto Estadual 69.118/2024 prevê penalidades em escala:

  • advertência escrita na primeira vistoria fiscal (art. 43);
  • prazo de até 180 dias para corrigir, prorrogável uma vez;
  • multa de 10 a 10.000 UFESP se o problema continuar (art. 44);
  • multa em dobro se a infração persistir (art. 45).

Com a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) de 2026 em R$ 38,42, a multa vai de R$ 384,20 a R$ 384.200, em cálculo da Via Business com dados da Sefaz-SP. Contra advertência e multa cabem defesa em 30 dias e recurso em 15 dias, contados em dias úteis (arts. 52 a 54).

O risco aparece quando a empresa deixa a licença vencer enquanto as pendências ficam paradas. Veja como planejar a renovação do AVCB antes do vencimento.

O que o vistoriador confere?

Pelo artigo 13 do Decreto 69.118/2024, o Corpo de Bombeiros verifica as medidas de segurança contra incêndio de forma visual e por amostragem. A responsabilidade por instalar e manter os sistemas é do dono ou do usuário do imóvel, não dos Bombeiros.

Por isso, o relatório costuma apontar itens das medidas previstas no projeto, como:

  • extintores fora do lugar ou vencidos;
  • sinalização de emergência ausente ou apagada;
  • iluminação de emergência sem funcionar;
  • hidrantes, alarme ou mangueiras sem manutenção;
  • rotas de saída obstruídas;
  • brigada de incêndio sem atestado em dia.

Como funciona na prática em Leme e região?

Loja de 300 m² em Leme/SP: a vistoria aponta dois extintores vencidos e uma placa de saída apagada. O lojista troca os itens, guarda as notas e pede o retorno pelo Via Fácil. Como é o primeiro retorno e dentro de um ano, não paga nova taxa.

Galpão em Araras: o relatório diz que um mezanino não aparece no projeto. Aqui não basta corrigir no local: é preciso atualizar o projeto técnico, pagar a análise e só então pedir nova vistoria. São exemplos ilustrativos, não casos reais.

Se você não sabe por onde começar, a Via Business faz o levantamento das pendências e acompanha o processo. Conheça o serviço de AVCB e CLCB no Corpo de Bombeiros da Via Business.

Quais erros fazem pagar a vistoria do Corpo de Bombeiros de novo?

  • Pedir o retorno antes de corrigir tudo.
  • Deixar passar um ano do primeiro relatório.
  • Corrigir sem o responsável técnico conferir.
  • Mudar o imóvel sem atualizar o projeto.
  • Pedir vistoria parcial sem consultar os Bombeiros.
  • Ignorar a situação do processo no Via Fácil.

Sobre vistoria parcial, o Via Fácil recomenda consultar antes o Serviço de Segurança contra Incêndio, por FAT, “para evitar comunique-se da vistoria e pagamento de novos emolumentos”.

Resumo

  • Vistoria reprovada deixa o pedido como “comunicada”.
  • Corrija tudo e só então peça o retorno.
  • A taxa cobre um retorno em até um ano.
  • Contestação é feita por FAT no Via Fácil.
  • Multa só aparece na fiscalização, com prazo para corrigir.

Pegue hoje o relatório da sua vistoria, liste as pendências e marque a data limite do retorno. Se ainda tem dúvida sobre a licença certa, leia quando a empresa precisa do Corpo de Bombeiros em Leme.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é comunique-se dos Bombeiros?

É o relatório de não conformidade emitido quando a análise ou a vistoria encontra irregularidades. No Via Fácil, o processo aparece na situação “comunicada”.

AVCB reprovado: preciso pagar a vistoria de novo?

Não no primeiro retorno. A taxa paga dá direito a um retorno de vistoria, pedido em até um ano do primeiro relatório. Uma nova vistoria depois disso exige nova taxa.

Qual o prazo para pedir o retorno de vistoria?

Até um ano a contar do primeiro relatório de irregularidade, segundo as notas da tabela de taxas da Sefaz-SP.

Vistoria reprovada dá multa?

A vistoria pedida para tirar ou renovar a licença não gera multa por si. Multas ocorrem na fiscalização, pelo Decreto 69.118/2024, depois de advertência e prazo de até 180 dias para corrigir.

Como contestar a vistoria dos Bombeiros?

Pelo Formulário para Atendimento Técnico (FAT), no Via Fácil Bombeiros, com os argumentos e documentos do responsável técnico.

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