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Agenda tributária de novembro de 2026: veja os prazos federais

Agenda tributária de novembro de 2026: Simples vence em 23/11 por causa do feriado de 20/11; DCTFWeb e IRPJ estimado, em 30/11. Veja a tabela.

Agenda tributária de novembro de 2026: veja os prazos federais
Resumo rápido: A agenda tributária de novembro de 2026 da Receita Federal vai de 5/11 a 30/11. Por causa do feriado de 20/11, o DAS do Simples Nacional vence em 23/11 e a previdência sobre a folha, em 19/11. A DCTFWeb de outubro vence em 30/11.

A agenda tributária de novembro de 2026 tem o primeiro vencimento federal na quinta-feira (5/11/2026) e o último na segunda-feira (30/11/2026), quando vencem a DCTFWeb de outubro e a estimativa mensal de IRPJ e CSLL. O calendário foi divulgado pela Receita Federal e reproduzido pelo Portal Contábeis em 29/10/2026.

Novembro tem dois feriados nacionais em dias úteis que mexem nos prazos: Finados, na segunda-feira (2/11), e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na sexta-feira (20/11). Por isso, o Simples Nacional, que costuma vencer no dia 20, fica para segunda-feira (23/11).

Quais são os principais prazos da agenda tributária de novembro de 2026?

Segundo a agenda da Receita Federal, publicada com o Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27/10/2026, estes são os vencimentos que mais afetam pequenas e médias empresas:

Data Obrigação
5/11 (quinta) IRRF, IOF e CPSS decendiais (3º decêndio de outubro)
16/11 (segunda) EFD-Reinf de outubro e EFD-Contribuições de setembro
16/11 (segunda) Contribuições previdenciárias pagas por GPS
19/11 (quinta) Previdência sobre a folha, CPRB e IRRF mensal
19/11 (quinta) Retenções de CSLL, Cofins e PIS/Pasep
23/11 (segunda) DAS do Simples Nacional e PGDAS-D de outubro
25/11 (quarta) PIS/Pasep, Cofins e IPI
30/11 (segunda) DCTFWeb mensal de outubro
30/11 (segunda) Estimativa mensal de IRPJ e CSLL (outubro)
30/11 (segunda) Carnê-Leão e ganho de capital

Por que o Simples Nacional vence em 23/11?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao da receita. Em 2026, o dia 20 de novembro cai numa sexta-feira de feriado nacional.

Pela agenda da Receita, o pagamento do Simples referente a outubro e a entrega do PGDAS-D passam para segunda-feira (23/11/2026). Já as contribuições previdenciárias sobre a folha, que também venceriam no dia 20, são antecipadas para quinta-feira (19/11).

  • Simples Nacional (DAS): 23/11.
  • Previdência sobre a folha: 19/11.
  • Simples Doméstico: 19/11.

Quais declarações precisam ser entregues em novembro?

Além dos pagamentos, a agenda lista as declarações e escriturações do mês. As principais para empresas comuns são estas:

  • EFD-Reinf de outubro: 16/11.
  • EFD-Contribuições de setembro: 16/11.
  • Dirbi de setembro: 20/11, conforme a agenda.
  • PGDAS-D de outubro: 23/11.
  • DCTFWeb de outubro: 30/11.
  • DME e DOI de outubro: 30/11.

A Declaração de Benefícios Fiscais (Dirbi) aparece com data de 20/11 no anexo reproduzido pelo Portal Contábeis, mesmo sendo feriado. Quem usa benefícios fiscais deve confirmar o prazo com o contador ou no site da Receita.

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O que fica fora da agenda tributária federal?

A agenda cobre apenas tributos e obrigações administrados pela Receita Federal. Prazos estaduais (ICMS), municipais (ISS e taxas) e trabalhistas, como o FGTS Digital, seguem calendários próprios.

Em São Paulo, por exemplo, a guia do ISS e as declarações municipais têm datas definidas pela Prefeitura. Por isso, o ideal é manter um calendário único com todas as esferas.

Como evitar multa nos prazos de novembro?

O mês tem só 19 dias úteis e dois feriados. Na prática, isso encurta a janela para fechar folha, notas e apurações. Algumas medidas simples reduzem o risco:

  1. Feche o faturamento de outubro até a primeira semana de novembro.
  2. Confira se o certificado digital da empresa está válido.
  3. Agende as guias assim que forem geradas.
  4. Guarde os comprovantes junto com as declarações.
  5. Emita a certidão negativa depois dos pagamentos.

A contagem de 19 dias úteis é um cálculo da Via Business com base no calendário de novembro de 2026 e nos feriados nacionais de 2/11 e 20/11. Feriados municipais, como os de cada cidade, podem reduzir esse número.

O que fazer agora?

Separe as datas que valem para a sua empresa e combine com o contador quem gera cada guia. Para não esquecer nenhuma obrigação, use o nosso checklist mensal de obrigações da empresa e veja como não perder prazos com órgãos públicos.

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Perguntas frequentes

Quando vence o DAS do Simples Nacional em novembro de 2026?

Em segunda-feira, 23/11/2026, porque o dia 20 é feriado nacional da Consciência Negra. A data vale para o DAS e o PGDAS-D referentes a outubro.

Qual é o prazo da DCTFWeb de outubro de 2026?

A DCTFWeb mensal de outubro deve ser entregue até segunda-feira, 30/11/2026, segundo a agenda da Receita Federal.

A agenda tributária inclui o ISS e o ICMS?

Não. A agenda da Receita Federal traz só obrigações federais. ISS, ICMS e FGTS Digital seguem calendários próprios de prefeituras, estados e do governo federal na área trabalhista.

Quando vencem as contribuições previdenciárias sobre a folha?

Em quinta-feira, 19/11/2026. O vencimento é antecipado porque o dia 20 é feriado.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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