A agenda tributária de novembro de 2026 tem o primeiro vencimento federal na quinta-feira (5/11/2026) e o último na segunda-feira (30/11/2026), quando vencem a DCTFWeb de outubro e a estimativa mensal de IRPJ e CSLL. O calendário foi divulgado pela Receita Federal e reproduzido pelo Portal Contábeis em 29/10/2026.
Novembro tem dois feriados nacionais em dias úteis que mexem nos prazos: Finados, na segunda-feira (2/11), e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na sexta-feira (20/11). Por isso, o Simples Nacional, que costuma vencer no dia 20, fica para segunda-feira (23/11).
Quais são os principais prazos da agenda tributária de novembro de 2026?
Segundo a agenda da Receita Federal, publicada com o Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 27/10/2026, estes são os vencimentos que mais afetam pequenas e médias empresas:
| Data | Obrigação |
|---|---|
| 5/11 (quinta) | IRRF, IOF e CPSS decendiais (3º decêndio de outubro) |
| 16/11 (segunda) | EFD-Reinf de outubro e EFD-Contribuições de setembro |
| 16/11 (segunda) | Contribuições previdenciárias pagas por GPS |
| 19/11 (quinta) | Previdência sobre a folha, CPRB e IRRF mensal |
| 19/11 (quinta) | Retenções de CSLL, Cofins e PIS/Pasep |
| 23/11 (segunda) | DAS do Simples Nacional e PGDAS-D de outubro |
| 25/11 (quarta) | PIS/Pasep, Cofins e IPI |
| 30/11 (segunda) | DCTFWeb mensal de outubro |
| 30/11 (segunda) | Estimativa mensal de IRPJ e CSLL (outubro) |
| 30/11 (segunda) | Carnê-Leão e ganho de capital |
Por que o Simples Nacional vence em 23/11?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao da receita. Em 2026, o dia 20 de novembro cai numa sexta-feira de feriado nacional.
Pela agenda da Receita, o pagamento do Simples referente a outubro e a entrega do PGDAS-D passam para segunda-feira (23/11/2026). Já as contribuições previdenciárias sobre a folha, que também venceriam no dia 20, são antecipadas para quinta-feira (19/11).
- Simples Nacional (DAS): 23/11.
- Previdência sobre a folha: 19/11.
- Simples Doméstico: 19/11.
Quais declarações precisam ser entregues em novembro?
Além dos pagamentos, a agenda lista as declarações e escriturações do mês. As principais para empresas comuns são estas:
- EFD-Reinf de outubro: 16/11.
- EFD-Contribuições de setembro: 16/11.
- Dirbi de setembro: 20/11, conforme a agenda.
- PGDAS-D de outubro: 23/11.
- DCTFWeb de outubro: 30/11.
- DME e DOI de outubro: 30/11.
A Declaração de Benefícios Fiscais (Dirbi) aparece com data de 20/11 no anexo reproduzido pelo Portal Contábeis, mesmo sendo feriado. Quem usa benefícios fiscais deve confirmar o prazo com o contador ou no site da Receita.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
O que fica fora da agenda tributária federal?
A agenda cobre apenas tributos e obrigações administrados pela Receita Federal. Prazos estaduais (ICMS), municipais (ISS e taxas) e trabalhistas, como o FGTS Digital, seguem calendários próprios.
Em São Paulo, por exemplo, a guia do ISS e as declarações municipais têm datas definidas pela Prefeitura. Por isso, o ideal é manter um calendário único com todas as esferas.
Como evitar multa nos prazos de novembro?
O mês tem só 19 dias úteis e dois feriados. Na prática, isso encurta a janela para fechar folha, notas e apurações. Algumas medidas simples reduzem o risco:
- Feche o faturamento de outubro até a primeira semana de novembro.
- Confira se o certificado digital da empresa está válido.
- Agende as guias assim que forem geradas.
- Guarde os comprovantes junto com as declarações.
- Emita a certidão negativa depois dos pagamentos.
A contagem de 19 dias úteis é um cálculo da Via Business com base no calendário de novembro de 2026 e nos feriados nacionais de 2/11 e 20/11. Feriados municipais, como os de cada cidade, podem reduzir esse número.
O que fazer agora?
Separe as datas que valem para a sua empresa e combine com o contador quem gera cada guia. Para não esquecer nenhuma obrigação, use o nosso checklist mensal de obrigações da empresa e veja como não perder prazos com órgãos públicos.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quando vence o DAS do Simples Nacional em novembro de 2026?
Em segunda-feira, 23/11/2026, porque o dia 20 é feriado nacional da Consciência Negra. A data vale para o DAS e o PGDAS-D referentes a outubro.
Qual é o prazo da DCTFWeb de outubro de 2026?
A DCTFWeb mensal de outubro deve ser entregue até segunda-feira, 30/11/2026, segundo a agenda da Receita Federal.
A agenda tributária inclui o ISS e o ICMS?
Não. A agenda da Receita Federal traz só obrigações federais. ISS, ICMS e FGTS Digital seguem calendários próprios de prefeituras, estados e do governo federal na área trabalhista.
Quando vencem as contribuições previdenciárias sobre a folha?
Em quinta-feira, 19/11/2026. O vencimento é antecipado porque o dia 20 é feriado.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







