Você está no blog da Via Business — canal de imprensa do setor Ver site principal →
(19) 3555-3344 Falar com especialista
Apoio Corporativo

Comitê Gestor do IBS recebe R$ 950 milhões da União para começar

União empresta R$ 950 milhões ao Comitê Gestor do IBS para estrutura e pessoal. Devolução será corrigida pela Selic, em 20 parcelas a partir de 2029.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Resumo rápido: A União vai emprestar R$ 950 milhões ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para instalar o órgão que vai administrar o novo imposto da reforma tributária. O contrato foi assinado em 27/10/2026 e o valor será devolvido com Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029.

O Comitê Gestor do IBS vai receber R$ 950 milhões da União para custear sua instalação e o funcionamento inicial. O contrato de operação de crédito foi assinado na terça-feira (27/10/2026), no Ministério da Fazenda, em Brasília, segundo a Agência Brasil e o próprio comitê.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é o órgão que vai administrar o IBS, tributo da reforma tributária que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. O dinheiro terá de ser devolvido a partir de 2029.

Para que serve o dinheiro do Comitê Gestor do IBS?

Segundo a Agência Brasil, os R$ 950 milhões vão financiar a estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do comitê. O valor corresponde às parcelas de 2025 e 2026.

Com essa estrutura, o CGIBS deve assumir três funções centrais do novo imposto:

  • Arrecadar o IBS.
  • Fiscalizar os contribuintes.
  • Distribuir a receita entre estados, DF e municípios.

O Banco do Brasil participa da operação como interveniente, de acordo com comunicado do CGIBS republicado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

Como o Comitê Gestor do IBS vai devolver o empréstimo?

Condição Regra
Valor R$ 950 milhões (parcelas de 2025 e 2026)
Correção Taxa Selic
Parcelas 20 parcelas semestrais
Início do pagamento 2029
Origem do pagamento Arrecadação do próprio IBS

A operação tem base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. Pelas regras, a União deve custear as despesas de instalação do comitê entre 2025 e 2028, dentro dos limites da lei.

O Portal Contábeis observa que os R$ 950 milhões não cobrem todo o período de financiamento previsto.

O que disse o presidente do comitê?

A cerimônia teve a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do Conselho Superior do CGIBS, Flávio César de Oliveira, segundo o comunicado do comitê.

Precisa de ajuda com isso agora?

Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.

Falar no WhatsApp

“A assinatura deste contrato dá sustentação financeira ao trabalho que estados e municípios vêm construindo”, afirmou Oliveira, conforme o texto divulgado pelo CGIBS. Ele também disse: “Nossa responsabilidade é aplicar esse financiamento com transparência e rigor”.

O Conselho Superior autorizou a contratação no início de outubro. A negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional ficou com a Diretoria Executiva e a 1ª Vice-Presidência do comitê.

O que isso muda para as empresas?

Na prática, nada muda no pagamento de impostos agora. Mas a estrutura do CGIBS é o que vai sustentar sistemas que as empresas vão usar no dia a dia da reforma, como a apuração do IBS e a distribuição de créditos.

O calendário da transição segue o previsto em lei:

  1. 2026: ano de teste, com destaque de CBS e IBS nas notas.
  2. 2027: começa a cobrança da CBS federal.
  3. 2029 a 2032: ICMS e ISS caem aos poucos e o IBS sobe.
  4. 2033: IBS e CBS passam a valer por completo.

Para pequenas e médias empresas, o ponto de atenção é ter cadastro, notas fiscais e sistemas prontos para os novos campos. Quem atrasar a adaptação pode ter problemas para emitir notas e aproveitar créditos.

O que fazer agora?

Converse com o contador sobre o regime da sua empresa em 2027 e o impacto do IBS e da CBS nos preços. Veja também como preparar a empresa para a reforma tributária e entenda como o split payment afeta o caixa da empresa.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

Fale com um especialista

Perguntas frequentes

O que é o Comitê Gestor do IBS?

É o órgão de estados e municípios que vai arrecadar, fiscalizar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir ICMS e ISS.

Quanto a União vai repassar ao Comitê Gestor do IBS?

R$ 950 milhões, referentes às parcelas de 2025 e 2026, segundo a Agência Brasil.

O dinheiro precisa ser devolvido?

Sim. O valor será devolvido com correção pela Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, com recursos da arrecadação do IBS.

A empresa precisa fazer algo por causa desse contrato?

Não diretamente. Mas deve preparar cadastro, notas e sistemas para o IBS e a CBS, que entram em vigor de forma gradual.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

Mais de 15 anos ajudando empresários a formalizar, registrar marcas e manter a empresa regular. Conteúdo revisado pela equipe de especialistas da Via Business.

Conheça a Via Business →
Falar com um especialista