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Domicílio Fiscal

ISS em São Paulo em 2027 terá IBS e CBS na base; liminar contesta

Prefeitura de SP vai incluir IBS e CBS na base do ISS a partir de 1º/1/2027. Liminar da 9ª Vara afastou a regra para uma empresa.

Sede da Prefeitura de São Paulo, que mudou a fórmula do ISS em São Paulo em 2027

Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo — Foto: Sueli Finoto / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo rápido: A Prefeitura de São Paulo informou em 4/11/2026 que, a partir de 1º/1/2027, a base do ISS será multiplicada por um fator com as alíquotas de IBS e CBS, o que eleva o imposto. Em 3/11, a 9ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar a uma empresa para não incluir os tributos na base; a decisão vale só para ela.

O ISS em São Paulo em 2027 vai ter nova fórmula: a Prefeitura passará a calcular o imposto com o IBS e a CBS dentro da base. A regra foi divulgada pela Secretaria Municipal da Fazenda na quarta-feira (4/11/2026) e vale para notas com fato gerador a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na prática, o ISS tende a subir para quem presta serviço na capital paulista. Um dia antes do comunicado, uma liminar da Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a calcular o ISS sem os novos tributos na base.

O que muda no ISS em São Paulo em 2027?

Segundo o comunicado publicado no portal da Nota Fiscal Paulistana e reproduzido pela consultoria MG Contécnica, a base do ISS passa a ser o valor do serviço, descontadas as deduções, multiplicado por um fator que soma as alíquotas efetivas do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS.

Item Até 31/12/2026 A partir de 1º/1/2027
Base do ISS Valor cobrado menos deduções Valor menos deduções × (1 + alíquotas de IBS e CBS)
Base do IBS e da CBS Desconta ISS, PIS e Cofins Desconta ISS e divide pelo mesmo fator
PIS e Cofins na NFS-e Informados Não enviados ou com valor zero

A própria Prefeitura observa que o comunicado é informativo e não substitui o texto oficial publicado no Diário Oficial da Cidade.

Quanto o imposto pode subir?

Depende das alíquotas efetivas de cada caso. Um exemplo ilustrativo, em cálculo da Via Business com a fórmula da Prefeitura: se a soma das alíquotas de IBS e CBS fosse 11,4%, um serviço de R$ 1.000 com ISS de 5% teria base de R$ 1.114 e ISS de R$ 55,70, em vez de R$ 50.

O número é só uma simulação. A alíquota de referência da CBS ainda depende de definição no Senado.

Prédio comercial na Avenida Paulista, onde prestadores de serviço pagam ISS
Fachada de edifício na Avenida Paulista, em São Paulo — Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O que decidiu a Justiça sobre o ISS com IBS e CBS?

Na terça-feira (3/11/2026), a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo (processo 1161497-36.2026.8.26.0053). A decisão permite que um contribuinte recolha o ISS sem incluir IBS e CBS na base a partir de 2027, segundo análise do escritório Felsberg Advogados.

Ainda de acordo com o escritório, o juízo entendeu que IBS e CBS têm cobrança própria e não fazem parte do preço do serviço. A decisão também cita, por analogia, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o ISS da base do PIS e da Cofins.

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A liminar vale para todo mundo?

Não. A liminar é provisória, vale só para a empresa que entrou com a ação e pode ser revista. Os advogados do Felsberg avaliam, em opinião publicada pelo escritório, que prestadores de serviço devem medir agora o impacto e considerar medidas preventivas.

Quem é afetado?

  • Prestadores de serviço com sede na cidade de São Paulo.
  • Empresas que emitem NFS-e pela Prefeitura ou pelo emissor nacional.
  • Contadores que fazem o cálculo do ISS dos clientes.

O ISS é devido, em regra, ao município onde fica o estabelecimento do prestador. Por isso, a cidade escolhida para a sede pesa no custo. Quem avalia onde registrar o CNPJ pode comparar opções de endereço fiscal em São Paulo e no interior com a Via Business.

O que fazer agora?

  1. Peça ao contador uma simulação do ISS com a nova fórmula.
  2. Revise contratos de serviço com preço fechado para 2027.
  3. Confira se o emissor de notas já traz os novos campos.
  4. Avalie com um advogado se cabe medida judicial.

Para entender o tema, leia também endereço fiscal para prestador de serviços e o ISS e o guia sobre a inscrição municipal (CCM) em São Paulo.

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Perguntas frequentes

O ISS vai aumentar em São Paulo em 2027?

Pela fórmula divulgada pela Prefeitura em 4/11/2026, a base do ISS passa a incluir IBS e CBS, o que eleva o valor do imposto. O quanto depende das alíquotas efetivas.

A regra já está em lei?

A Prefeitura publicou um comunicado informativo e diz que ele não substitui o texto do Diário Oficial da Cidade. Confira a norma oficial com seu contador.

A liminar contra a inclusão vale para minha empresa?

Não. A liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública, de 3/11/2026, vale só para a empresa que entrou com a ação e pode ser revista.

Preciso informar PIS e Cofins na NFS-e em 2027?

Segundo o comunicado, para notas com fato gerador a partir de 1º/1/2027 esses campos não devem ser enviados ou devem ir com valor zero.

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