O trâmite prioritário de marca no INPI pode ser pedido por quem tem prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doença grave e empresas do Inova Simples, e por quem se encaixa numa das 13 modalidades do projeto-piloto, como startups e vendedores que dependem da marca registrada para entrar num marketplace. O pedido só passa à frente na fila depois do exame formal e do fim do prazo de oposição.
As regras estão na Portaria INPI/PR nº 27/2025 e nas Portarias Normativas nº 66 e 67/2026 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Veja quem pode pedir, que documentos usar, como fazer e os erros que fazem o pedido ser negado.
O que é o trâmite prioritário de marca no INPI?
É um pedido para que o processo de marca seja examinado antes da ordem normal da fila. Ele não garante a concessão da marca. Só antecipa a análise.
Pela Portaria 27/2025, a priorização acontece depois do exame formal e do fim dos prazos de oposição e manifestação. Petições feitas num pedido priorizado também são priorizadas até a concessão.
Quem pode pedir trâmite prioritário de marca no INPI?
Há dois grupos. O primeiro tem prioridade por lei. O segundo entra no projeto-piloto do INPI, com cotas.
Quem tem prioridade por lei?
| Quem pode pedir | Documento exigido |
|---|---|
| Pessoa idosa | Documento oficial de identificação |
| Pessoa com deficiência | Laudo de profissional da administração pública |
| Pessoa com doença grave | Laudo de profissional da administração pública |
| Empresa do Inova Simples | Certidão da Redesim com “Inova Simples” |
Fonte: Portaria INPI/PR nº 27/2025, art. 84-J. Nesses casos, a Portaria diz que a taxa de avaliação do requerimento não se aplica.
Quais são as modalidades do projeto-piloto?
A Portaria Normativa nº 66/2026, em vigor desde 01/05/2026, prevê 13 modalidades. As mais úteis para pequenas empresas são:
- Quem sofreu oposição ou é opoente com precedência.
- Quem é parte em ação judicial sobre a marca.
- Quem precisa da marca para vender em marketplace.
- Startups e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT).
- Quem recebeu mentoria individual do INPI.
- Quem depende da marca para liberar recurso público.
- Quem depende da marca para autorização ou concessão pública.
- Coletivos de comunidades tradicionais e agricultura familiar.
As demais tratam de produto ligado a patente priorizada, pedido base no Protocolo de Madri, acordos de reciprocidade e programas de governo, segundo o comunicado publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2884, de 14/04/2026.
Quantas vagas existem em 2026?
O projeto-piloto tem cotas. Pela Portaria Normativa nº 67/2026, são 3.000 requerimentos em 2026, divididos em dois períodos de quatro meses.
| Regra | Valor |
|---|---|
| Total de requerimentos em 2026 | 3.000 |
| De 01/05 a 31/08/2026 | 1.500 |
| De 01/09 a 31/12/2026 | 1.500 |
| Vagas garantidas por modalidade | 100 por período |
| Limite por requerente | 10 pedidos |
Fonte: INPI, RPI nº 2884 (14/04/2026). As vagas são preenchidas pela ordem de protocolo. Quando o limite é atingido, a recepção de novos pedidos fica suspensa, e todos os protocolos contam para a cota, mesmo os negados.
Em novembro, o período em curso é o de 01/09 a 31/12/2026. Antes de pagar, confira no portal do INPI se ainda há vagas na sua modalidade.
Como pedir o trâmite prioritário, passo a passo?
- Confirme que o pedido de marca já foi depositado.
- Veja em qual hipótese legal ou modalidade você se encaixa.
- Reúna o documento exigido para essa hipótese.
- Emita e pague a GRU do serviço, quando houver taxa.
- Protocole a petição pelo formulário eletrônico do INPI.
- Anexe toda a documentação comprobatória.
- Acompanhe a decisão na Revista da Propriedade Industrial.
O pedido pode ser feito pelo titular ou por procurador habilitado. Em marca com mais de um titular, todos precisam cumprir os requisitos, segundo a Portaria 27/2025. O valor da taxa segue a tabela de retribuições vigente do INPI.
Para acompanhar o andamento, use o guia de como acompanhar o processo na RPI do INPI.
Quanto tempo o trâmite prioritário economiza?
O INPI não fixa um prazo para a decisão do pedido priorizado. A Portaria Normativa nº 67/2026 prevê que o instituto divulgue estatísticas mensais do projeto-piloto no seu portal. Essa é a melhor referência para estimar o ganho de tempo antes de pedir.
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Lembre que a prioridade só começa depois do exame formal e do fim do prazo de oposição. Ou seja, as primeiras etapas do processo seguem o ritmo normal para todos.
Vale a pena pedir prioridade?
Vale quando a demora traz prejuízo concreto. É o caso de quem precisa da marca registrada para entrar num marketplace, liberar financiamento público, obter autorização de um órgão ou se defender numa ação judicial.
Para quem tem prioridade por lei, como idosos, o pedido costuma valer a pena, porque não há taxa de avaliação e o documento exigido é simples. Já para modalidades com cota, é preciso agir cedo no período, antes que as vagas acabem.
O que preparar antes de depositar a marca?
- Busca prévia de marcas parecidas na mesma classe.
- Classe de Nice correta para o produto ou serviço.
- Especificação clara do que a marca vai identificar.
- Documento que comprova a hipótese de prioridade.
Um pedido bem montado reduz exigências e oposições. Isso importa ainda mais quando a ideia é ganhar tempo, porque cada exigência abre um novo prazo de resposta e atrasa a decisão final do INPI.
O que acontece se o INPI negar a prioridade?
O pedido de marca não é prejudicado. Ele volta para o trâmite regular, na ordem normal da fila.
Pela Portaria 27/2025, não cabe recurso contra a decisão que nega a prioridade. Mas é possível apresentar novo requerimento, com nova documentação. O INPI nega, por exemplo, quando a modalidade não se encaixa, quando faltam documentos ou quando o pedido é transferido para alguém sem direito à prioridade.
Como funciona na prática em Leme e região?
Pense numa loja de semijoias de Limeira que quer vender num marketplace que só aceita marca registrada. Ela pode usar a modalidade de mercado virtual, juntando a regra da plataforma e a prova de que pretende vender ali.
Outro exemplo: um empresário de 68 anos de Leme que pediu o registro da marca do seu restaurante. Por ser idoso, ele tem prioridade por lei. Basta anexar o documento de identidade ao requerimento.
Nos dois casos, o pedido de marca precisa estar bem feito desde o início: classe certa, especificação clara e busca prévia. A Via Business faz o registro de marca no INPI com a Via Business, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI, e avalia se o cliente tem direito à prioridade.
Quais erros comuns no pedido de trâmite prioritário?
- Pedir prioridade antes de depositar a marca.
- Escolher modalidade que não combina com o caso.
- Anexar documento vencido ou sem citar a marca.
- Esquecer que todos os titulares precisam se enquadrar.
- Protocolar depois que a cota do período acabou.
- Achar que a prioridade garante a concessão.
Prioridade acelera o exame, mas não corrige um pedido fraco. Se o INPI fizer uma exigência, veja como responder a uma exigência do INPI. Os custos do processo estão em quanto custa registrar uma marca no INPI.
Confira hoje se a sua empresa ou o titular da marca se encaixa numa das hipóteses acima. Se sim, separe o documento e protocole o pedido enquanto houver vagas no período.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quem tem direito a trâmite prioritário de marca no INPI?
Por lei, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doença grave e empresas do Inova Simples. No projeto-piloto, quem se encaixa numa das 13 modalidades da Portaria 66/2026.
Startup pode pedir prioridade no registro de marca?
Sim. A Portaria Normativa INPI nº 66/2026 inclui a pessoa jurídica enquadrada como startup, com documento válido que comprove esse enquadramento.
Quando o INPI analisa o pedido priorizado?
Depois do exame formal e do fim dos prazos de oposição e manifestação, segundo a Portaria INPI/PR nº 27/2025.
Cabe recurso se o INPI negar a prioridade?
Não. A Portaria 27/2025 não prevê recurso, mas permite novo requerimento com nova documentação. O pedido de marca segue no trâmite regular.
Quantos pedidos de prioridade posso fazer?
Até 10 por requerente no projeto-piloto, pela Portaria Normativa nº 67/2026. Os que excederem o limite não são analisados.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- INPI — Portaria INPI/PR nº 27/2025 (trâmite prioritário de marcas)
- INPI — RPI nº 2884, Comunicados (Portarias Normativas 66 e 67/2026)
- Movimento Econômico — Nova regra do INPI pode acelerar registro de marcas (11/05/2026)
- Agência Brasil — Vendas no comércio variam 0,2% em setembro (foto)
- Agência Brasil — Redução de impostos e equilíbrio fiscal são prioridades, aponta CNI (foto)







