A EFD-Reinf de outubro de 2026 e a EFD-Contribuições de setembro de 2026 vencem na segunda-feira (16/11/2026). O prazo normal seria o dia 15, mas 15/11/2026 cai num domingo, e a entrega passa para o primeiro dia útil seguinte.
A data aparece na Agenda Tributária de novembro da Receita Federal, segundo o Portal Contábeis e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A transmissão vale até 23h59min59s, horário de Brasília.
Quais obrigações vencem em 16/11/2026?
São duas escriturações digitais do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com competências diferentes. Confira:
| Obrigação | Competência | Prazo |
|---|---|---|
| EFD-Reinf | Outubro de 2026 | 16/11/2026 (segunda-feira) |
| EFD-Contribuições | Setembro de 2026 | 16/11/2026 (segunda-feira) |
Para a EFD-Reinf, a regra geral é o dia 15 do mês seguinte. Quando a data não é dia útil, o prazo avança. A regra está no artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.
Para a EFD-Contribuições, o prazo é o 10º dia útil do segundo mês seguinte ao da escrituração. Em novembro de 2026, esse dia é 16/11, segundo o Portal Contábeis.

Por que o prazo mudou para segunda-feira?
Porque domingo não é dia útil. Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, a legislação leva a entrega para o próximo dia útil. Não se trata de prorrogação da Receita, e sim do calendário.
Atenção: novembro tem outro ajuste. O feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20/11/2026), também empurra prazos daquela semana.
Quem precisa entregar a EFD-Reinf?
A EFD-Reinf reúne retenções na fonte e outras informações fiscais que não ficam no eSocial. Em geral, entram empresas que contratam serviços com retenção, que recebem esses serviços e que têm informações previdenciárias a declarar.
O fechamento da EFD-Reinf alimenta a DCTFWeb. Mas, segundo o Portal Contábeis, transmitir a declaração na DCTFWeb é uma etapa separada. Ou seja: fechar a Reinf não encerra a obrigação.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
Quem precisa entregar a EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições traz a apuração do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita. Ela vale para as pessoas jurídicas obrigadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. Quem tem dúvida sobre o enquadramento deve confirmar com o contador.
O que conferir antes de transmitir?
O Portal Contábeis lista pontos práticos para não errar na reta final:
- Revisar os eventos de outubro na EFD-Reinf.
- Confirmar o fechamento do período na Reinf.
- Transmitir a DCTFWeb depois do fechamento.
- Checar se a EFD-Contribuições é de setembro.
- Revisar os valores de PIS/Pasep e Cofins.
- Guardar o recibo de cada entrega.
Outro cuidado é o acesso. As escriturações do Sped são transmitidas com certificado digital e-CNPJ válido ou por procurador. Um certificado vencido na segunda-feira pode travar a entrega. Veja o que fazer quando o certificado digital vence.
O que acontece se a empresa perder o prazo?
A entrega fora do prazo sujeita a empresa a multa por atraso, prevista na legislação de cada obrigação. Além disso, pendências de declaração podem impedir a emissão da certidão negativa de débitos.
Por isso, vale manter um calendário mensal das obrigações. O nosso checklist mensal de obrigações da empresa ajuda a organizar as datas. Também explicamos como não perder prazos com órgãos públicos.
O que fazer agora?
Fale com o seu contador ainda nesta semana e confirme se a sua empresa entrega uma ou as duas escriturações. Teste também o certificado digital antes de segunda-feira (16/11/2026). Se a empresa recebe muitas notificações e prazos, leia nosso guia de rotinas administrativas essenciais.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo da EFD-Reinf de outubro de 2026?
Segunda-feira, 16/11/2026, até 23h59min59s de Brasília. O prazo normal é o dia 15, mas 15/11/2026 cai num domingo.
A EFD-Contribuições também vence em 16 de novembro?
Sim. A EFD-Contribuições da competência setembro de 2026 vence em 16/11/2026, que é o 10º dia útil de novembro, segundo o Portal Contábeis e a agenda da Fenacon.
Fechar a EFD-Reinf já entrega a DCTFWeb?
Não. O fechamento da Reinf envia dados para a DCTFWeb, mas a transmissão da declaração na DCTFWeb é uma etapa separada.
Precisa de certificado digital para transmitir a EFD-Reinf?
As escriturações do Sped são transmitidas com certificado digital da empresa ou por procurador. Confira a validade do e-CNPJ antes do prazo.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







