A apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser liberada para todas as empresas nos próximos dias, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (17/11), ele também disse que erros de boa-fé na adaptação não serão punidos.
A ferramenta hoje é testada por 500 empresas. Um módulo simplificado de correção terá piloto em dezembro, antes da estreia da CBS em janeiro de 2027.
O que é a apuração assistida da CBS?
É um cálculo do tributo que a própria Receita monta com base nas notas fiscais de compra e venda da empresa. O contribuinte confere, corrige o que for preciso e confirma o valor a pagar.
“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida”, comparou Barreirinhas, segundo a Agência Brasil. Na prática, a lógica lembra a declaração do Imposto de Renda que já chega com dados carregados.
Quando a apuração assistida chega a todas as empresas?
Na CAE, o secretário falou em liberação “nos próximos dias”. Em entrevista coletiva de 11/11, segundo o Portal Contábeis, ele havia indicado a abertura para todas as empresas até o fim de novembro.
O acesso aos serviços da Receita pelo e-CAC é feito com conta gov.br ou certificado digital. Quem ainda não tem o acesso em dia pode ver como emitir o certificado digital para empresa com a Via Business.
Quais números a Receita apresentou sobre os testes?
- Testes do sistema desde janeiro de 2026;
- mais de 35 bilhões de documentos fiscais processados;
- 5 bilhões deles nos últimos 30 dias;
- mais de 70% já com os novos tributos;
- 500 empresas testando a apuração assistida.
Os dados foram citados por Barreirinhas e publicados pela Agência Brasil (consulta em 18/11/2026).
Como vai funcionar o módulo simplificado de correção?
“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse o secretário. Segundo o Portal Contábeis, a ideia é permitir ajustes nota a nota, digitados direto no sistema, enviados por planilha ou integrados ao sistema da empresa.
O mesmo portal informou que a Receita espera os primeiros ajustes em fevereiro de 2027. A Rádio Senado registrou ainda que o órgão anunciou treinamentos para contadores.
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A Receita vai multar erros na apuração assistida?
Segundo a Agência Brasil, o contribuinte de boa-fé não será punido por erros de adaptação, desde que não esconda informação nem tente fraudar. Quando a correção vier de mudança de interpretação, a prioridade será ajustar o procedimento.
A promessa de Barreirinhas reforça o que o ministro da Fazenda já tinha dito; veja o compromisso de Durigan de não multar a boa-fé em 2027. Até que a regra esteja escrita em norma, vale guardar registros de cada conferência feita.
O que muda para micro e pequenas empresas?
A Receita reconhece que cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas podem ter dificuldade. Por isso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte delas foi adiada para março de 2027.
Os detalhes desse adiamento estão em nossa matéria sobre a nova NF-e e NFC-e do Simples em março de 2027. Para empresas de Leme e região, o momento é de revisar cadastro, emissor de notas e acessos antes de janeiro.
Como a empresa pode se preparar agora?
- Confira se as notas já saem com campos de CBS.
- Verifique o acesso ao e-CAC da empresa.
- Combine com o contador quem revisa a apuração.
- Guarde comprovantes de conferências e correções.
O que fica deste texto?
- Apuração assistida deve chegar a todas as empresas em breve.
- Funciona como uma declaração pré-preenchida da CBS.
- Módulo simplificado de correção tem piloto em dezembro.
- Erros de boa-fé não devem gerar punição, diz a Receita.
- Novo documento fiscal para parte das pequenas fica para março.
O próximo passo é conferir, com o contador, se a nota fiscal da empresa já está pronta para a CBS. Para saber quanto o tributo pode pesar no seu setor, leia a matéria sobre a alíquota da CBS de 11,3% na CAE.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
O que é a apuração assistida da CBS?
É o cálculo da CBS feito pela Receita a partir das notas fiscais de compra e venda. A empresa confere, ajusta e confirma, como numa declaração pré-preenchida.
Quando a apuração assistida estará disponível?
Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, em 17/11/2026, nos próximos dias para todas as empresas. Hoje ela é testada por 500 empresas.
A Receita vai multar erros na adaptação à CBS?
A Receita afirma que o contribuinte de boa-fé não será punido por erros de adaptação, desde que não esconda informação nem tente fraudar.
Como acessar os sistemas da Receita?
O acesso ao e-CAC é feito com conta gov.br ou certificado digital.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Agência Brasil — Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé (17/11/2026)
- Rádio Senado — Governo e senadores defendem início da CBS em janeiro, sem adiamento (17/11/2026)
- Portal Contábeis — CBS em 2027: empresas cobram prazo para adaptação (13/11/2026)
- Agência Senado — No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo (17/11/2026)







