Os prazos do INPI que venceram na segunda-feira (19/10) e na terça-feira (20/10) serão devolvidos, segundo aviso publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na tarde de 20/10. A medida vale para quem não conseguiu cumprir uma exigência, um recurso ou um pagamento porque parte dos serviços eletrônicos do instituto ficou indisponível nesses dias.
A devolução segue a regra da Portaria INPI/PR nº 49, de 3 de dezembro de 2021. Ela garante a devolução dos prazos que vencem no dia da falha quando a indisponibilidade é atestada por mais de 60 minutos seguidos.
O que aconteceu com os sistemas do INPI?
O INPI informou, em 19/10, que alguns serviços estavam temporariamente indisponíveis. No dia seguinte, publicou novo aviso: os serviços eletrônicos continuavam com problemas, e a equipe técnica trabalhava para restabelecê-los o mais rápido possível.
O aviso de 20/10 não detalha quais serviços pararam nem por quanto tempo. O instituto afirma que vai publicar o Relatório de Indisponibilidade depois que tudo voltar ao normal. É esse relatório que formaliza a devolução dos prazos e registra o período exato da falha.
Nos mesmos dias, as unidades regionais do INPI em São Paulo e em Santa Catarina ficaram fechadas, conforme comunicado divulgado pelo órgão em 16/10.
Quais prazos do INPI serão devolvidos?
Pelo aviso oficial, a devolução já está garantida para os prazos que venceram em 19 e 20 de outubro. Isso inclui os atos que o titular precisa praticar no sistema eletrônico dentro de um prazo contado pelo instituto.
| Ponto | O que diz o INPI |
|---|---|
| Dias cobertos | 19/10 e 20/10/2026 |
| Regra aplicada | Art. 6º da Portaria INPI/PR nº 49/2021 |
| Condição geral | Falha atestada por mais de 60 minutos seguidos |
| Documento que formaliza | Relatório de Indisponibilidade, a ser publicado |
Na prática, quem tinha um prazo vencendo nessas datas não perde o direito por causa da falha do sistema. Mas a nova data só fica clara com o relatório oficial.
Quem precisa ficar atento?
O alerta interessa a qualquer empresa com processo aberto no instituto. Os casos mais comuns são:
- Pedidos de registro de marca com exigência a cumprir
- Oposições e manifestações sobre marcas de terceiros
- Recursos contra indeferimento
- Pagamento de retribuições e anuidades de patente
- Prorrogação de registros de marca
Escritórios de propriedade intelectual e contadores que acompanham vários clientes devem conferir a agenda de prazos de todos os processos nesses dois dias.
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O que a empresa deve fazer agora?
O primeiro passo é levantar quais processos tinham prazo vencendo em 19 ou 20 de outubro. A Revista da Propriedade Industrial (RPI) e o sistema de busca do INPI mostram os despachos e a data de cada publicação.
Depois, acompanhe o site do INPI até a publicação do Relatório de Indisponibilidade. Com ele em mãos, refaça a contagem e protocole o ato assim que os sistemas estiverem estáveis, sem deixar para o último momento.
- Liste os processos com prazo em 19/10 e 20/10.
- Guarde prints de erro, se tentou acessar o sistema.
- Acompanhe o Relatório de Indisponibilidade do INPI.
- Protocole o ato logo que o serviço voltar.
- Confira o recibo e o número do protocolo.
Guardar prova da tentativa de acesso é uma precaução simples. Ela ajuda se houver qualquer dúvida sobre o período da falha.
Por que vale controlar prazos fora do sistema do órgão?
Falhas como essa mostram o risco de depender só do aviso automático do órgão público. Uma agenda própria de prazos, com responsável definido e alerta alguns dias antes do vencimento, reduz a chance de perder um direito.
Isso vale para o INPI e também para a Receita Federal, a Junta Comercial e a prefeitura. Para quem administra marcas, também ajuda conhecer bem o acesso ao sistema do instituto, explicado no guia como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.
Tem processo de marca ou patente com prazo nessas datas? Revise a lista hoje mesmo e acompanhe o relatório oficial do INPI antes de protocolar.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Perdi um prazo no INPI em 19 ou 20 de outubro. Perdi o direito?
Segundo aviso do INPI de 20/10/2026, os prazos que venceram nesses dias serão devolvidos por causa da indisponibilidade dos serviços eletrônicos.
Qual norma garante a devolução dos prazos do INPI?
O art. 6º da Portaria INPI/PR nº 49, de 3 de dezembro de 2021, que prevê a devolução quando a falha é atestada por mais de 60 minutos contínuos.
Como saber a nova data do prazo?
O INPI informou que publicará o Relatório de Indisponibilidade após a normalização dos sistemas, com o período da falha e a formalização da devolução.
A devolução vale para pagamento de anuidade de patente?
O aviso fala em prazos vencidos nos dias 19 e 20 de outubro, sem excluir tipos de ato. Confira o relatório oficial para o seu caso.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







