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Prazos do INPI vencidos em 19 e 20/10 serão devolvidos após falha

INPI garante a devolução dos prazos que venceram em 19 e 20/10, dias em que serviços eletrônicos ficaram fora do ar. Veja o que fazer.

Organização no Arquivo do Escritório
Resumo rápido: O INPI garantiu a devolução dos prazos que venceram em 19 e 20 de outubro de 2026, dias em que serviços eletrônicos ficaram indisponíveis. A regra está no art. 6º da Portaria INPI/PR nº 49/2021, e o Relatório de Indisponibilidade vai formalizar a devolução.

Os prazos do INPI que venceram na segunda-feira (19/10) e na terça-feira (20/10) serão devolvidos, segundo aviso publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na tarde de 20/10. A medida vale para quem não conseguiu cumprir uma exigência, um recurso ou um pagamento porque parte dos serviços eletrônicos do instituto ficou indisponível nesses dias.

A devolução segue a regra da Portaria INPI/PR nº 49, de 3 de dezembro de 2021. Ela garante a devolução dos prazos que vencem no dia da falha quando a indisponibilidade é atestada por mais de 60 minutos seguidos.

O que aconteceu com os sistemas do INPI?

O INPI informou, em 19/10, que alguns serviços estavam temporariamente indisponíveis. No dia seguinte, publicou novo aviso: os serviços eletrônicos continuavam com problemas, e a equipe técnica trabalhava para restabelecê-los o mais rápido possível.

O aviso de 20/10 não detalha quais serviços pararam nem por quanto tempo. O instituto afirma que vai publicar o Relatório de Indisponibilidade depois que tudo voltar ao normal. É esse relatório que formaliza a devolução dos prazos e registra o período exato da falha.

Nos mesmos dias, as unidades regionais do INPI em São Paulo e em Santa Catarina ficaram fechadas, conforme comunicado divulgado pelo órgão em 16/10.

Quais prazos do INPI serão devolvidos?

Pelo aviso oficial, a devolução já está garantida para os prazos que venceram em 19 e 20 de outubro. Isso inclui os atos que o titular precisa praticar no sistema eletrônico dentro de um prazo contado pelo instituto.

Ponto O que diz o INPI
Dias cobertos 19/10 e 20/10/2026
Regra aplicada Art. 6º da Portaria INPI/PR nº 49/2021
Condição geral Falha atestada por mais de 60 minutos seguidos
Documento que formaliza Relatório de Indisponibilidade, a ser publicado

Na prática, quem tinha um prazo vencendo nessas datas não perde o direito por causa da falha do sistema. Mas a nova data só fica clara com o relatório oficial.

Quem precisa ficar atento?

O alerta interessa a qualquer empresa com processo aberto no instituto. Os casos mais comuns são:

  • Pedidos de registro de marca com exigência a cumprir
  • Oposições e manifestações sobre marcas de terceiros
  • Recursos contra indeferimento
  • Pagamento de retribuições e anuidades de patente
  • Prorrogação de registros de marca

Escritórios de propriedade intelectual e contadores que acompanham vários clientes devem conferir a agenda de prazos de todos os processos nesses dois dias.

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O que a empresa deve fazer agora?

O primeiro passo é levantar quais processos tinham prazo vencendo em 19 ou 20 de outubro. A Revista da Propriedade Industrial (RPI) e o sistema de busca do INPI mostram os despachos e a data de cada publicação.

Depois, acompanhe o site do INPI até a publicação do Relatório de Indisponibilidade. Com ele em mãos, refaça a contagem e protocole o ato assim que os sistemas estiverem estáveis, sem deixar para o último momento.

  1. Liste os processos com prazo em 19/10 e 20/10.
  2. Guarde prints de erro, se tentou acessar o sistema.
  3. Acompanhe o Relatório de Indisponibilidade do INPI.
  4. Protocole o ato logo que o serviço voltar.
  5. Confira o recibo e o número do protocolo.

Guardar prova da tentativa de acesso é uma precaução simples. Ela ajuda se houver qualquer dúvida sobre o período da falha.

Por que vale controlar prazos fora do sistema do órgão?

Falhas como essa mostram o risco de depender só do aviso automático do órgão público. Uma agenda própria de prazos, com responsável definido e alerta alguns dias antes do vencimento, reduz a chance de perder um direito.

Isso vale para o INPI e também para a Receita Federal, a Junta Comercial e a prefeitura. Para quem administra marcas, também ajuda conhecer bem o acesso ao sistema do instituto, explicado no guia como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.

Tem processo de marca ou patente com prazo nessas datas? Revise a lista hoje mesmo e acompanhe o relatório oficial do INPI antes de protocolar.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Perdi um prazo no INPI em 19 ou 20 de outubro. Perdi o direito?

Segundo aviso do INPI de 20/10/2026, os prazos que venceram nesses dias serão devolvidos por causa da indisponibilidade dos serviços eletrônicos.

Qual norma garante a devolução dos prazos do INPI?

O art. 6º da Portaria INPI/PR nº 49, de 3 de dezembro de 2021, que prevê a devolução quando a falha é atestada por mais de 60 minutos contínuos.

Como saber a nova data do prazo?

O INPI informou que publicará o Relatório de Indisponibilidade após a normalização dos sistemas, com o período da falha e a formalização da devolução.

A devolução vale para pagamento de anuidade de patente?

O aviso fala em prazos vencidos nos dias 19 e 20 de outubro, sem excluir tipos de ato. Confira o relatório oficial para o seu caso.

VB
Equipe Via Business

Mais de 15 anos ajudando empresários a formalizar, registrar marcas e manter a empresa regular. Conteúdo revisado pela equipe de especialistas da Via Business.

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