O Dia do Servidor terá ponto facultativo nas repartições federais na quarta-feira (28/10). Na Prefeitura de São Paulo, a folga do funcionalismo foi transferida para a sexta-feira (30/10). Para quem depende de atendimento presencial em órgãos públicos, a última semana de outubro terá dias de expediente reduzido.
A data federal está na Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2025. O calendário municipal está no Decreto nº 64.862/2025 da capital paulista.
O que diz a portaria federal sobre o Dia do Servidor?
A portaria lista o 28 de outubro como “Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)”. A regra vale para a administração federal direta, autárquica e fundacional.
O texto também proíbe os órgãos federais de adotar pontos facultativos criados por lei estadual, municipal ou distrital. Por isso, uma unidade federal em São Paulo segue o calendário de Brasília, e não o da prefeitura.
Os serviços considerados essenciais continuam funcionando. Cabe ao dirigente de cada órgão garantir esse atendimento.
Quais datas valem em São Paulo?
| Esfera | Data da folga | Base |
|---|---|---|
| Órgãos federais (Receita, INSS, INPI etc.) | Quarta-feira (28/10) | Portaria MGI nº 11.460/2025 |
| Prefeitura de São Paulo | Sexta-feira (30/10) | Decreto municipal nº 64.862/2025 |
| Governo do Estado de São Paulo | Informações divergentes | Confirme no órgão |
| Finados (todo o país) | Segunda-feira (2/11) | Feriado nacional |
O calendário da Secretaria Municipal de Gestão registra: “30 de outubro – Comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro)”. A regra vale para a administração municipal direta, autárquica e fundacional.
E as repartições do Governo de SP?
Aqui as informações não batem. Segundo a Tribuna de Jundiaí, o Decreto estadual nº 70.273, publicado em 26/12/2025, fixou o ponto facultativo em 28/10. Já o Jornal do Brasil, citando levantamento do InfoMoney, incluiu o governo paulista entre os que adotaram o dia 30.
A Via Business não localizou ato estadual mais recente que esclareça a divergência. Antes de agendar atendimento em unidades estaduais, como postos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, confirme o funcionamento no canal oficial do órgão.
Os prazos da empresa mudam?
Ponto facultativo não é feriado. Ele dispensa o servidor do expediente, mas não suspende automaticamente as obrigações das empresas.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
- Vencimentos de tributos seguem a agenda de cada órgão.
- Serviços on-line continuam disponíveis normalmente.
- Atendimento presencial pode ficar fechado ou reduzido.
- Prazos processuais dependem das regras de cada órgão.
No processo administrativo fiscal federal, o Decreto nº 70.235/1972 diz que os prazos só começam ou vencem em dia de expediente normal no órgão. Se a dúvida for sobre um prazo específico, consulte o contador ou o advogado responsável.
Por que a sexta-feira (30/10) pede atenção?
A folga municipal da sexta-feira não afeta os prazos federais. O dia 30/10 segue como data-limite na Receita Federal, inclusive para as empresas do Simples Nacional que querem recolher IBS e CBS pelo regime regular em 2027.
Na prática, a semana terá três interrupções seguidas: quarta federal, sexta municipal e Finados na segunda-feira (2/11). Quem precisa protocolar documentos em papel, retirar certidões ou enviar correspondência registrada deve antecipar essas tarefas.
Como organizar a rotina da semana?
- Liste protocolos e entregas previstos de 26/10 a 3/11.
- Antecipe atendimentos presenciais em órgãos federais para 26 ou 27/10.
- Prefira os canais digitais, como e-CAC e portais municipais.
- Confira a caixa postal eletrônica da empresa antes da folga.
- Avise clientes e fornecedores sobre possíveis atrasos de documentos.
Intimações eletrônicas continuam chegando nos dias de folga. Vale reforçar o acompanhamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e do Domicílio Judicial Eletrônico.
Agora é o momento de revisar a agenda da última semana de outubro e antecipar o que depende de balcão. Para não perder cartas e avisos oficiais nesse período, veja também como fazer a gestão de correspondência empresarial.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Ponto facultativo é feriado?
Não. O ponto facultativo dispensa o servidor do expediente, mas não é feriado e não suspende automaticamente as obrigações e os vencimentos das empresas.
A Receita Federal funciona em 28/10?
Os órgãos federais têm ponto facultativo nessa data, pela Portaria MGI nº 11.460/2025. Os serviços essenciais e os canais digitais, como o e-CAC, continuam disponíveis.
A folga da Prefeitura de SP em 30/10 adia prazos federais?
Não. A portaria federal proíbe órgãos federais de adotar pontos facultativos municipais, e o dia 30/10 segue como dia útil para a Receita Federal.
O Governo do Estado de SP folga em 28 ou em 30/10?
As reportagens divergem: a Tribuna de Jundiaí cita o Decreto nº 70.273 com a data de 28/10, e o Jornal do Brasil, citando o InfoMoney, aponta 30/10. Confirme no órgão estadual antes de ir ao atendimento.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







