A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras contra fraudes por SMS: as operadoras de celular terão de bloquear mensagens enviadas por códigos curtos não registrados e só poderão vender o envio em massa para empresas devidamente identificadas. A norma saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira (4/11/2026), segundo a Agência Brasil.
A medida vale para o SMS corporativo, usado por empresas para avisos, cobranças, códigos de verificação e promoções.
O que a Anatel decidiu sobre o SMS?
A decisão está no Acórdão nº 310, de 3 de novembro de 2026, do Conselho Diretor da Anatel. Ela trata do chamado SMS A2P (do inglês application-to-person), a mensagem automática enviada por um sistema para o celular do cliente.
Esse tipo de mensagem costuma chegar por um código curto, de poucos dígitos, em vez de um número de celular comum. Golpistas vinham usando esses códigos para se passar por bancos e lojas.

Quais são as novas regras?
| Regra | O que muda |
|---|---|
| Códigos não registrados | Operadoras devem bloquear as mensagens |
| Uso do código curto | Exclusivo de uma única empresa |
| Compartilhamento de código | Proibido |
| Quem pode contratar | Só pessoas jurídicas identificadas |
| Diretório público | Lista central com a empresa de cada código |
| Prazo para as operadoras | Até 90 dias |
O diretório setorial terá consulta pública. Assim, qualquer pessoa poderá conferir qual empresa está por trás de um código curto.
Qual é o prazo?
As operadoras têm até 90 dias para criar o diretório centralizado de códigos curtos e restringir o envio de SMS A2P a empresas identificadas. A Agência Brasil não informou a data exata de início da contagem.
Por que a Anatel mudou as regras?
O objetivo declarado é prevenir fraudes. Quando vários remetentes dividem o mesmo código curto, fica difícil saber quem enviou uma mensagem falsa e responsabilizar o autor.
Com o código exclusivo e o diretório público, cada envio passa a ter uma empresa identificada por trás. Isso também protege as marcas que usam SMS de forma legítima, porque reduz o espaço para quem tenta se passar por elas.
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Minha empresa é afetada?
As obrigações recaem diretamente sobre as operadoras. Mas quem envia SMS para clientes, por conta própria ou por meio de uma plataforma de disparo, também sente o efeito.
Na prática, empresas que usam códigos compartilhados, comuns em plataformas mais baratas, podem ter de migrar para um código exclusivo. Quem não estiver identificado corre o risco de ter as mensagens bloqueadas.
- Lojas que enviam confirmação de pedido.
- Clínicas e escritórios que mandam lembretes.
- Empresas que cobram boletos por SMS.
- Sistemas que enviam códigos de acesso.
O que fazer agora?
- Descubra qual código curto a sua empresa usa hoje.
- Pergunte ao fornecedor se o código é exclusivo ou compartilhado.
- Confirme se o CNPJ da empresa está vinculado ao serviço.
- Peça o plano de adequação do fornecedor dentro dos 90 dias.
- Tenha um canal alternativo, como e-mail, para avisos críticos.
Avisos de cobrança e prazos que deixam de chegar ao cliente viram atraso no caixa. Veja como organizar a gestão de correspondência empresarial e as rotinas administrativas essenciais para não depender de um único canal.
Se a sua empresa envia SMS, procure o fornecedor ainda nesta semana e confirme a identificação do CNPJ. Assim, as mensagens continuam chegando quando as operadoras começarem a bloquear os códigos irregulares.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
O que é SMS A2P?
É a mensagem automática enviada por um sistema de empresa para o celular do cliente, como avisos, cobranças e códigos de verificação.
A regra vale para quando?
As operadoras têm até 90 dias para implementar o diretório de códigos curtos e restringir o envio a empresas identificadas.
Posso continuar usando um código compartilhado?
Não. Pela nova regra, cada código curto deve ser destinado exclusivamente a uma única empresa.
Como saber qual empresa enviou um SMS?
As operadoras terão de manter um diretório centralizado com consulta pública que identifica a empresa responsável por cada código curto.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







