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Apuração assistida da CBS chega a todas as empresas, diz Receita

Apuração assistida da CBS deve chegar a todas as empresas nos próximos dias. Receita promete não punir erro de boa-fé e testa correção em dezembro.

MTST faz manifestação no Ministério da Fazenda (37159967542)

Foto: Agência Brasil Fotografias / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A Receita Federal deve liberar a apuração assistida da CBS para todas as empresas nos próximos dias, segundo o secretário Robinson Barreirinhas na CAE do Senado em 17/11. A ferramenta funciona como uma declaração pré-preenchida, erros de boa-fé não serão punidos e um módulo simplificado de correção terá piloto em dezembro.

A apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser liberada para todas as empresas nos próximos dias, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (17/11), ele também disse que erros de boa-fé na adaptação não serão punidos.

A ferramenta hoje é testada por 500 empresas. Um módulo simplificado de correção terá piloto em dezembro, antes da estreia da CBS em janeiro de 2027.

O que é a apuração assistida da CBS?

É um cálculo do tributo que a própria Receita monta com base nas notas fiscais de compra e venda da empresa. O contribuinte confere, corrige o que for preciso e confirma o valor a pagar.

“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida”, comparou Barreirinhas, segundo a Agência Brasil. Na prática, a lógica lembra a declaração do Imposto de Renda que já chega com dados carregados.

Quando a apuração assistida chega a todas as empresas?

Na CAE, o secretário falou em liberação “nos próximos dias”. Em entrevista coletiva de 11/11, segundo o Portal Contábeis, ele havia indicado a abertura para todas as empresas até o fim de novembro.

O acesso aos serviços da Receita pelo e-CAC é feito com conta gov.br ou certificado digital. Quem ainda não tem o acesso em dia pode ver como emitir o certificado digital para empresa com a Via Business.

Quais números a Receita apresentou sobre os testes?

  • Testes do sistema desde janeiro de 2026;
  • mais de 35 bilhões de documentos fiscais processados;
  • 5 bilhões deles nos últimos 30 dias;
  • mais de 70% já com os novos tributos;
  • 500 empresas testando a apuração assistida.

Os dados foram citados por Barreirinhas e publicados pela Agência Brasil (consulta em 18/11/2026).

Como vai funcionar o módulo simplificado de correção?

“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse o secretário. Segundo o Portal Contábeis, a ideia é permitir ajustes nota a nota, digitados direto no sistema, enviados por planilha ou integrados ao sistema da empresa.

O mesmo portal informou que a Receita espera os primeiros ajustes em fevereiro de 2027. A Rádio Senado registrou ainda que o órgão anunciou treinamentos para contadores.

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A Receita vai multar erros na apuração assistida?

Segundo a Agência Brasil, o contribuinte de boa-fé não será punido por erros de adaptação, desde que não esconda informação nem tente fraudar. Quando a correção vier de mudança de interpretação, a prioridade será ajustar o procedimento.

A promessa de Barreirinhas reforça o que o ministro da Fazenda já tinha dito; veja o compromisso de Durigan de não multar a boa-fé em 2027. Até que a regra esteja escrita em norma, vale guardar registros de cada conferência feita.

O que muda para micro e pequenas empresas?

A Receita reconhece que cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas podem ter dificuldade. Por isso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte delas foi adiada para março de 2027.

Os detalhes desse adiamento estão em nossa matéria sobre a nova NF-e e NFC-e do Simples em março de 2027. Para empresas de Leme e região, o momento é de revisar cadastro, emissor de notas e acessos antes de janeiro.

Como a empresa pode se preparar agora?

  • Confira se as notas já saem com campos de CBS.
  • Verifique o acesso ao e-CAC da empresa.
  • Combine com o contador quem revisa a apuração.
  • Guarde comprovantes de conferências e correções.

O que fica deste texto?

  • Apuração assistida deve chegar a todas as empresas em breve.
  • Funciona como uma declaração pré-preenchida da CBS.
  • Módulo simplificado de correção tem piloto em dezembro.
  • Erros de boa-fé não devem gerar punição, diz a Receita.
  • Novo documento fiscal para parte das pequenas fica para março.

O próximo passo é conferir, com o contador, se a nota fiscal da empresa já está pronta para a CBS. Para saber quanto o tributo pode pesar no seu setor, leia a matéria sobre a alíquota da CBS de 11,3% na CAE.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é a apuração assistida da CBS?

É o cálculo da CBS feito pela Receita a partir das notas fiscais de compra e venda. A empresa confere, ajusta e confirma, como numa declaração pré-preenchida.

Quando a apuração assistida estará disponível?

Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, em 17/11/2026, nos próximos dias para todas as empresas. Hoje ela é testada por 500 empresas.

A Receita vai multar erros na adaptação à CBS?

A Receita afirma que o contribuinte de boa-fé não será punido por erros de adaptação, desde que não esconda informação nem tente fraudar.

Como acessar os sistemas da Receita?

O acesso ao e-CAC é feito com conta gov.br ou certificado digital.

VB
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