O Comitê Gestor do IBS vai receber R$ 950 milhões da União para custear sua instalação e o funcionamento inicial. O contrato de operação de crédito foi assinado na terça-feira (27/10/2026), no Ministério da Fazenda, em Brasília, segundo a Agência Brasil e o próprio comitê.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é o órgão que vai administrar o IBS, tributo da reforma tributária que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. O dinheiro terá de ser devolvido a partir de 2029.
Para que serve o dinheiro do Comitê Gestor do IBS?
Segundo a Agência Brasil, os R$ 950 milhões vão financiar a estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do comitê. O valor corresponde às parcelas de 2025 e 2026.
Com essa estrutura, o CGIBS deve assumir três funções centrais do novo imposto:
- Arrecadar o IBS.
- Fiscalizar os contribuintes.
- Distribuir a receita entre estados, DF e municípios.
O Banco do Brasil participa da operação como interveniente, de acordo com comunicado do CGIBS republicado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Como o Comitê Gestor do IBS vai devolver o empréstimo?
| Condição | Regra |
|---|---|
| Valor | R$ 950 milhões (parcelas de 2025 e 2026) |
| Correção | Taxa Selic |
| Parcelas | 20 parcelas semestrais |
| Início do pagamento | 2029 |
| Origem do pagamento | Arrecadação do próprio IBS |
A operação tem base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. Pelas regras, a União deve custear as despesas de instalação do comitê entre 2025 e 2028, dentro dos limites da lei.
O Portal Contábeis observa que os R$ 950 milhões não cobrem todo o período de financiamento previsto.
O que disse o presidente do comitê?
A cerimônia teve a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do Conselho Superior do CGIBS, Flávio César de Oliveira, segundo o comunicado do comitê.
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“A assinatura deste contrato dá sustentação financeira ao trabalho que estados e municípios vêm construindo”, afirmou Oliveira, conforme o texto divulgado pelo CGIBS. Ele também disse: “Nossa responsabilidade é aplicar esse financiamento com transparência e rigor”.
O Conselho Superior autorizou a contratação no início de outubro. A negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional ficou com a Diretoria Executiva e a 1ª Vice-Presidência do comitê.
O que isso muda para as empresas?
Na prática, nada muda no pagamento de impostos agora. Mas a estrutura do CGIBS é o que vai sustentar sistemas que as empresas vão usar no dia a dia da reforma, como a apuração do IBS e a distribuição de créditos.
O calendário da transição segue o previsto em lei:
- 2026: ano de teste, com destaque de CBS e IBS nas notas.
- 2027: começa a cobrança da CBS federal.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS caem aos poucos e o IBS sobe.
- 2033: IBS e CBS passam a valer por completo.
Para pequenas e médias empresas, o ponto de atenção é ter cadastro, notas fiscais e sistemas prontos para os novos campos. Quem atrasar a adaptação pode ter problemas para emitir notas e aproveitar créditos.
O que fazer agora?
Converse com o contador sobre o regime da sua empresa em 2027 e o impacto do IBS e da CBS nos preços. Veja também como preparar a empresa para a reforma tributária e entenda como o split payment afeta o caixa da empresa.
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Perguntas frequentes
O que é o Comitê Gestor do IBS?
É o órgão de estados e municípios que vai arrecadar, fiscalizar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir ICMS e ISS.
Quanto a União vai repassar ao Comitê Gestor do IBS?
R$ 950 milhões, referentes às parcelas de 2025 e 2026, segundo a Agência Brasil.
O dinheiro precisa ser devolvido?
Sim. O valor será devolvido com correção pela Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, com recursos da arrecadação do IBS.
A empresa precisa fazer algo por causa desse contrato?
Não diretamente. Mas deve preparar cadastro, notas e sistemas para o IBS e a CBS, que entram em vigor de forma gradual.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







