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Dia do Servidor: repartições federais têm ponto facultativo em 28/10

Órgãos federais param na quarta-feira (28/10) e a Prefeitura de SP, na sexta (30/10). Veja como planejar protocolos e prazos da empresa.

Mulher digitalizando documentos no escritório
Resumo rápido: O Dia do Servidor tem ponto facultativo nos órgãos federais na quarta-feira (28/10), pela Portaria MGI nº 11.460/2025. A Prefeitura de São Paulo transferiu a folga para sexta-feira (30/10). Ponto facultativo não é feriado e não suspende automaticamente obrigações das empresas.

O Dia do Servidor terá ponto facultativo nas repartições federais na quarta-feira (28/10). Na Prefeitura de São Paulo, a folga do funcionalismo foi transferida para a sexta-feira (30/10). Para quem depende de atendimento presencial em órgãos públicos, a última semana de outubro terá dias de expediente reduzido.

A data federal está na Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2025. O calendário municipal está no Decreto nº 64.862/2025 da capital paulista.

O que diz a portaria federal sobre o Dia do Servidor?

A portaria lista o 28 de outubro como “Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)”. A regra vale para a administração federal direta, autárquica e fundacional.

O texto também proíbe os órgãos federais de adotar pontos facultativos criados por lei estadual, municipal ou distrital. Por isso, uma unidade federal em São Paulo segue o calendário de Brasília, e não o da prefeitura.

Os serviços considerados essenciais continuam funcionando. Cabe ao dirigente de cada órgão garantir esse atendimento.

Quais datas valem em São Paulo?

Esfera Data da folga Base
Órgãos federais (Receita, INSS, INPI etc.) Quarta-feira (28/10) Portaria MGI nº 11.460/2025
Prefeitura de São Paulo Sexta-feira (30/10) Decreto municipal nº 64.862/2025
Governo do Estado de São Paulo Informações divergentes Confirme no órgão
Finados (todo o país) Segunda-feira (2/11) Feriado nacional

O calendário da Secretaria Municipal de Gestão registra: “30 de outubro – Comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro)”. A regra vale para a administração municipal direta, autárquica e fundacional.

E as repartições do Governo de SP?

Aqui as informações não batem. Segundo a Tribuna de Jundiaí, o Decreto estadual nº 70.273, publicado em 26/12/2025, fixou o ponto facultativo em 28/10. Já o Jornal do Brasil, citando levantamento do InfoMoney, incluiu o governo paulista entre os que adotaram o dia 30.

A Via Business não localizou ato estadual mais recente que esclareça a divergência. Antes de agendar atendimento em unidades estaduais, como postos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, confirme o funcionamento no canal oficial do órgão.

Os prazos da empresa mudam?

Ponto facultativo não é feriado. Ele dispensa o servidor do expediente, mas não suspende automaticamente as obrigações das empresas.

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  • Vencimentos de tributos seguem a agenda de cada órgão.
  • Serviços on-line continuam disponíveis normalmente.
  • Atendimento presencial pode ficar fechado ou reduzido.
  • Prazos processuais dependem das regras de cada órgão.

No processo administrativo fiscal federal, o Decreto nº 70.235/1972 diz que os prazos só começam ou vencem em dia de expediente normal no órgão. Se a dúvida for sobre um prazo específico, consulte o contador ou o advogado responsável.

Por que a sexta-feira (30/10) pede atenção?

A folga municipal da sexta-feira não afeta os prazos federais. O dia 30/10 segue como data-limite na Receita Federal, inclusive para as empresas do Simples Nacional que querem recolher IBS e CBS pelo regime regular em 2027.

Na prática, a semana terá três interrupções seguidas: quarta federal, sexta municipal e Finados na segunda-feira (2/11). Quem precisa protocolar documentos em papel, retirar certidões ou enviar correspondência registrada deve antecipar essas tarefas.

Como organizar a rotina da semana?

  1. Liste protocolos e entregas previstos de 26/10 a 3/11.
  2. Antecipe atendimentos presenciais em órgãos federais para 26 ou 27/10.
  3. Prefira os canais digitais, como e-CAC e portais municipais.
  4. Confira a caixa postal eletrônica da empresa antes da folga.
  5. Avise clientes e fornecedores sobre possíveis atrasos de documentos.

Intimações eletrônicas continuam chegando nos dias de folga. Vale reforçar o acompanhamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e do Domicílio Judicial Eletrônico.

Agora é o momento de revisar a agenda da última semana de outubro e antecipar o que depende de balcão. Para não perder cartas e avisos oficiais nesse período, veja também como fazer a gestão de correspondência empresarial.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Ponto facultativo é feriado?

Não. O ponto facultativo dispensa o servidor do expediente, mas não é feriado e não suspende automaticamente as obrigações e os vencimentos das empresas.

A Receita Federal funciona em 28/10?

Os órgãos federais têm ponto facultativo nessa data, pela Portaria MGI nº 11.460/2025. Os serviços essenciais e os canais digitais, como o e-CAC, continuam disponíveis.

A folga da Prefeitura de SP em 30/10 adia prazos federais?

Não. A portaria federal proíbe órgãos federais de adotar pontos facultativos municipais, e o dia 30/10 segue como dia útil para a Receita Federal.

O Governo do Estado de SP folga em 28 ou em 30/10?

As reportagens divergem: a Tribuna de Jundiaí cita o Decreto nº 70.273 com a data de 28/10, e o Jornal do Brasil, citando o InfoMoney, aponta 30/10. Confirme no órgão estadual antes de ir ao atendimento.

VB
Equipe Via Business

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