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Logística Administrativa

EFD-Reinf e EFD-Contribuições vencem em 16/11; veja o que entregar

EFD-Reinf de outubro e EFD-Contribuições de setembro vencem na segunda (16/11/2026), porque o dia 15 cai no domingo. Veja o que conferir.

Visita da Receita Federal ao centro de dados que processa declarações como a EFD-Reinf

Visita da Receita Federal ao Centro de Dados de Brasília, em 27/12/2024. — Foto: Anderson / Serpro Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A EFD-Reinf de outubro de 2026 e a EFD-Contribuições de setembro de 2026 vencem na segunda-feira, 16/11/2026, porque o dia 15 cai num domingo. A transmissão vale até 23h59min59s de Brasília. O fechamento da Reinf alimenta a DCTFWeb, que é transmitida em etapa separada.

A EFD-Reinf de outubro de 2026 e a EFD-Contribuições de setembro de 2026 vencem na segunda-feira (16/11/2026). O prazo normal seria o dia 15, mas 15/11/2026 cai num domingo, e a entrega passa para o primeiro dia útil seguinte.

A data aparece na Agenda Tributária de novembro da Receita Federal, segundo o Portal Contábeis e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A transmissão vale até 23h59min59s, horário de Brasília.

Quais obrigações vencem em 16/11/2026?

São duas escriturações digitais do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com competências diferentes. Confira:

Obrigação Competência Prazo
EFD-Reinf Outubro de 2026 16/11/2026 (segunda-feira)
EFD-Contribuições Setembro de 2026 16/11/2026 (segunda-feira)

Para a EFD-Reinf, a regra geral é o dia 15 do mês seguinte. Quando a data não é dia útil, o prazo avança. A regra está no artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.

Para a EFD-Contribuições, o prazo é o 10º dia útil do segundo mês seguinte ao da escrituração. Em novembro de 2026, esse dia é 16/11, segundo o Portal Contábeis.

Equipe da Receita Federal em centro de dados; EFD-Reinf e EFD-Contribuições vencem em 16/11
Visita da Receita Federal ao Centro de Dados de Brasília, em 27/12/2024. — Foto: Anderson / Serpro Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Por que o prazo mudou para segunda-feira?

Porque domingo não é dia útil. Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, a legislação leva a entrega para o próximo dia útil. Não se trata de prorrogação da Receita, e sim do calendário.

Atenção: novembro tem outro ajuste. O feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20/11/2026), também empurra prazos daquela semana.

Quem precisa entregar a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf reúne retenções na fonte e outras informações fiscais que não ficam no eSocial. Em geral, entram empresas que contratam serviços com retenção, que recebem esses serviços e que têm informações previdenciárias a declarar.

O fechamento da EFD-Reinf alimenta a DCTFWeb. Mas, segundo o Portal Contábeis, transmitir a declaração na DCTFWeb é uma etapa separada. Ou seja: fechar a Reinf não encerra a obrigação.

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Quem precisa entregar a EFD-Contribuições?

A EFD-Contribuições traz a apuração do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita. Ela vale para as pessoas jurídicas obrigadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. Quem tem dúvida sobre o enquadramento deve confirmar com o contador.

O que conferir antes de transmitir?

O Portal Contábeis lista pontos práticos para não errar na reta final:

  • Revisar os eventos de outubro na EFD-Reinf.
  • Confirmar o fechamento do período na Reinf.
  • Transmitir a DCTFWeb depois do fechamento.
  • Checar se a EFD-Contribuições é de setembro.
  • Revisar os valores de PIS/Pasep e Cofins.
  • Guardar o recibo de cada entrega.

Outro cuidado é o acesso. As escriturações do Sped são transmitidas com certificado digital e-CNPJ válido ou por procurador. Um certificado vencido na segunda-feira pode travar a entrega. Veja o que fazer quando o certificado digital vence.

O que acontece se a empresa perder o prazo?

A entrega fora do prazo sujeita a empresa a multa por atraso, prevista na legislação de cada obrigação. Além disso, pendências de declaração podem impedir a emissão da certidão negativa de débitos.

Por isso, vale manter um calendário mensal das obrigações. O nosso checklist mensal de obrigações da empresa ajuda a organizar as datas. Também explicamos como não perder prazos com órgãos públicos.

O que fazer agora?

Fale com o seu contador ainda nesta semana e confirme se a sua empresa entrega uma ou as duas escriturações. Teste também o certificado digital antes de segunda-feira (16/11/2026). Se a empresa recebe muitas notificações e prazos, leia nosso guia de rotinas administrativas essenciais.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo da EFD-Reinf de outubro de 2026?

Segunda-feira, 16/11/2026, até 23h59min59s de Brasília. O prazo normal é o dia 15, mas 15/11/2026 cai num domingo.

A EFD-Contribuições também vence em 16 de novembro?

Sim. A EFD-Contribuições da competência setembro de 2026 vence em 16/11/2026, que é o 10º dia útil de novembro, segundo o Portal Contábeis e a agenda da Fenacon.

Fechar a EFD-Reinf já entrega a DCTFWeb?

Não. O fechamento da Reinf envia dados para a DCTFWeb, mas a transmissão da declaração na DCTFWeb é uma etapa separada.

Precisa de certificado digital para transmitir a EFD-Reinf?

As escriturações do Sped são transmitidas com certificado digital da empresa ou por procurador. Confira a validade do e-CNPJ antes do prazo.

VB
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