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Certificação Digital

Inutilização de NF-e deixa de existir em SP desde 1º de novembro

Desde 1º/11, empresas de SP não pedem mais inutilização de NF-e e NFC-e quando pulam um número. Veja o que muda e o que ajustar no emissor.

Antiga caixa registradora, localizada em hotel em São Luís, Maranhão, Brasil

Antiga caixa registradora, localizada em hotel em São Luís, Maranhão, Brasil — Foto: Sintegrity / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo rápido: Desde 1º de novembro de 2026, empresas de São Paulo não precisam mais pedir a inutilização de números pulados de NF-e e NFC-e. A regra vem dos Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026; a Bahia adota a mudança a partir de 11/11.

A inutilização de NF-e deixou de ser aceita no Estado de São Paulo desde o domingo, 1º de novembro de 2026. A partir dessa data, quem pular um número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) não deve mais pedir a inutilização da numeração à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).

A regra está em aviso publicado no portal da NF-e da Sefaz-SP e tem base nos Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que era a inutilização de NF-e?

Até outubro, a empresa que pulava um número na sequência das notas precisava avisar o Fisco. Esse aviso era o pedido de inutilização de número, enviado pelo emissor e assinado com o certificado digital da empresa.

O pedido servia para mostrar que o número não foi usado por erro de sistema ou falha na emissão, e não para esconder uma venda. O prazo apertado e as rejeições faziam do pedido uma tarefa a mais no fechamento do mês.

O que muda em São Paulo a partir de 1º/11?

Segundo o aviso da Sefaz-SP, se houver salto na numeração, não deverá ser feito pedido de inutilização do número que ficou sem uso. Na prática:

  • A empresa segue emitindo a partir do próximo número.
  • O salto na sequência deixa de exigir aviso ao Fisco.
  • Vale para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).
  • A regra vale para estabelecimentos paulistas.

As regras de numeração em sequência continuam as mesmas, segundo resumo da Sefaz-SP divulgado pelo escritório TAGD Law em 27/10. Na escrituração fiscal, quando for o caso, entram os números de fato usados, com a quebra de sequência.

Item Como fica
Início em São Paulo 1º/11/2026 (domingo)
Documentos NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Base legal Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026
Número pulado Não pedir inutilização
Bahia Fim do pedido a partir de 11/11/2026, segundo a Sefaz-BA

Quais estados adotaram a mudança?

Segundo o Portal Contábeis, a dispensa do pedido de inutilização foi aprovada para o Acre, a Bahia e São Paulo. As datas variam por estado ao longo de novembro de 2026.

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A Secretaria da Fazenda da Bahia informou que o pedido deixa de ser aceito a partir de 11 de novembro. Empresas com filiais em outros estados devem conferir o calendário de cada Secretaria da Fazenda antes de mudar a rotina.

O que mais muda na NF-e até 2027?

A mudança faz parte de um pacote maior. Segundo o Portal Contábeis, a Nota Técnica 2023.002, versão 1.02, publicada no Portal Nacional da NF-e, acaba com a autorização assíncrona da NF-e e da NFC-e. Restará só o processamento síncrono, com um documento por lote na NFC-e.

  • Ambiente de testes (homologação): 1º/02/2027.
  • Ambiente de produção: 5/04/2027.

O que a empresa deve fazer agora?

  1. Peça ao fornecedor do emissor que desligue o envio automático de inutilização para SP.
  2. Avise a equipe de faturamento que número pulado não exige mais pedido.
  3. Confira com o contador como o salto aparece na escrituração.
  4. Em filiais fora de SP, siga a regra e a data de cada estado.
  5. Mantenha o certificado digital da empresa válido para assinar as notas.

Vale fazer um teste de emissão nos primeiros dias de novembro para confirmar que o sistema já segue a nova regra.

A mudança simplifica o dia a dia, mas não dispensa o cuidado com o certificado digital, usado para assinar cada nota. Veja o que fazer quando o certificado digital vence e entenda a diferença entre os certificados A1 e A3. Se a sua empresa também presta serviços, leia a matéria sobre o Emissor Nacional da NFS-e.

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Perguntas frequentes

Preciso pedir inutilização de NF-e em São Paulo?

Não. Desde 1º de novembro de 2026, a Sefaz-SP orienta que, se houver salto na numeração, não deve ser feito pedido de inutilização do número não usado.

A regra vale para a NFC-e?

Sim. A dispensa vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65), com base nos Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026.

E se a minha filial fica em outro estado?

Siga a regra do estado da filial. Segundo o Portal Contábeis, a dispensa foi aprovada para Acre, Bahia e São Paulo, com datas diferentes; na Bahia, vale a partir de 11/11/2026.

A numeração em sequência deixou de ser obrigatória?

Não. As regras de numeração sequencial continuam valendo. O que acabou foi o pedido de inutilização do número pulado.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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