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Notas técnicas da NF-e: o que vale em 16/11 e o que foi para 14/12

Parte das notas técnicas da NF-e da reforma tributária entra em produção na segunda (16/11); outra parte ficou para 14/12. Veja o que muda.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Resumo rápido: Aviso da SVRS de 12/11/2026, noticiado pelo Portal Contábeis, mantém a NT 2025.002 (v1.50 a 1.53) e a NT 2026.007 v1.11 em produção em 16/11/2026. As NTs 2026.005, 2026.006 e 2026.008 da NF-e/NFC-e e a NT 2026.004 do CT-e foram para 14/12/2026.

As notas técnicas da NF-e ligadas à reforma tributária foram divididas em duas datas: parte entra em produção na segunda-feira (16/11/2026) e parte foi adiada para 14/12/2026. A mudança consta de aviso da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) de 12/11/2026, segundo o Portal Contábeis.

Na prática, quem emite NF-e ou NFC-e precisa conferir com o fornecedor do sistema qual versão estará ativa em cada data. O aviso mexe em regras de devolução, de emissão sem inscrição estadual e de campos do Simples Nacional.

Quais notas técnicas da NF-e entram em produção em 16/11/2026?

De acordo com o Portal Contábeis, que leu o aviso da SVRS, seguem no calendário de segunda-feira (16/11):

  • NT 2025.002-RTC, versões 1.50, 1.52 e 1.53;
  • NT 2026.007, com cronograma consolidado na versão 1.11.

A NT 2025.002 muda o leiaute de combustíveis com tributação monofásica e as validações de documentos referenciados. Na devolução, a chave da nota original poderá ir no cabeçalho ou no item, mas não nos dois. Se for no cabeçalho, só uma nota poderá ser referenciada.

A NT 2026.007 trata da emissão de NF-e (modelo 55) sem inscrição estadual por contribuintes só de IBS e CBS que cumpram as condições da nota. A autorização fica centralizada na SVRS. Segundo o Portal Contábeis, essa possibilidade não vale para a NFC-e (modelo 65) nesta etapa.

O que foi adiado para 14/12/2026?

O mesmo aviso transferiu para segunda-feira, 14/12/2026, estas notas técnicas:

Documento Nota técnica Assunto
NF-e e NFC-e NT 2026.005 v1.00 Campos do Simples Nacional
NF-e e NFC-e NT 2026.006 v1.01 Vínculo da nota com o pagamento
NF-e e NFC-e NT 2026.008 v1.01 Valor líquido e validações
CT-e NT 2026.004 v1.01 Valor líquido e contingência offline
CT-e NT 2026.005 (schemas) Saem de novembro e vão para dezembro

Em 28/10/2026, o Portal Contábeis já havia noticiado que a coordenação técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) levara várias dessas notas para 16/11. Agora, uma parte delas ganhou mais um mês.

A rejeição 1115 começa a valer?

Não em 16/11. Segundo o Portal Contábeis, a regra UB12-10, que gera a rejeição 1115, aparece na versão 1.53 como implantação futura. Isso não dispensa o preenchimento do grupo de IBS e CBS onde o calendário já exige.

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O split payment fica obrigatório?

Não. A entrada da NT 2026.006 em produção cria campos para ligar a nota ao pagamento, mas não torna o split payment obrigatório. De acordo com a reportagem, esses campos não serão exigidos em produção em 2026. Para entender o mecanismo, veja como o split payment afeta o caixa da empresa.

O que muda para quem é do Simples Nacional?

O Ato Conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (RFB/CGIBS) nº 7/2026, publicado em 13/11/2026, fixou 1º/03/2027 como data de exigência dos documentos com IBS e CBS para os casos do Simples que incluem NF-e, NFC-e e CT-e, segundo o Portal Contábeis. Detalhamos esse prazo em Simples Nacional: NF-e e NFC-e com IBS e CBS só em março de 2027.

As obrigações de emissão que já existem continuam valendo. Quem vende sem inscrição estadual pode ler também NF-e sem inscrição estadual: o que muda com IBS e CBS.

O que a empresa deve fazer agora?

  • Pergunte ao fornecedor do emissor qual versão estará ativa em 16/11.
  • Teste uma nota de devolução com o novo referenciamento.
  • Tire do calendário de novembro as NTs adiadas.
  • Confira a validade do certificado digital usado na emissão.

Toda NF-e é assinada com certificado digital ICP-Brasil. Se o seu está perto de vencer, a Via Business emite o certificado digital e-CNPJ para emitir NF-e em Leme/SP, com atendimento para Araras, Limeira e Pirassununga. Veja ainda qual certificado usar na nota fiscal eletrônica.

Resumo

  • NT 2025.002 (v1.50 a 1.53) entra em 16/11/2026.
  • NT 2026.007 v1.11 também segue para 16/11.
  • NTs 2026.005, 2026.006 e 2026.008 foram para 14/12.
  • Rejeição 1115 ainda não será ativada.
  • Split payment não fica obrigatório em 2026.

Antes de segunda-feira (16/11), confirme com o seu sistema emissor a versão das notas técnicas e acompanhe aqui no blog as próximas datas da reforma.

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Perguntas frequentes

Quais notas técnicas da NF-e entram em produção em 16/11/2026?

Segundo o Portal Contábeis, a NT 2025.002-RTC nas versões 1.50, 1.52 e 1.53 e a NT 2026.007 versão 1.11, conforme aviso da SVRS de 12/11/2026.

Quais notas técnicas foram adiadas para 14/12/2026?

As NTs 2026.005 v1.00, 2026.006 v1.01 e 2026.008 v1.01 da NF-e e NFC-e, além da NT 2026.004 v1.01 e dos schemas da NT 2026.005 do CT-e.

A NFC-e pode ser emitida sem inscrição estadual?

Não nesta etapa. A NT 2026.007 trata da NF-e modelo 55; segundo o Portal Contábeis, a possibilidade não se estende à NFC-e modelo 65.

Preciso de certificado digital para emitir NF-e?

Sim. A NF-e é assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil, normalmente o e-CNPJ da empresa.

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