As notas técnicas da NF-e ligadas à reforma tributária foram divididas em duas datas: parte entra em produção na segunda-feira (16/11/2026) e parte foi adiada para 14/12/2026. A mudança consta de aviso da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) de 12/11/2026, segundo o Portal Contábeis.
Na prática, quem emite NF-e ou NFC-e precisa conferir com o fornecedor do sistema qual versão estará ativa em cada data. O aviso mexe em regras de devolução, de emissão sem inscrição estadual e de campos do Simples Nacional.
Quais notas técnicas da NF-e entram em produção em 16/11/2026?
De acordo com o Portal Contábeis, que leu o aviso da SVRS, seguem no calendário de segunda-feira (16/11):
- NT 2025.002-RTC, versões 1.50, 1.52 e 1.53;
- NT 2026.007, com cronograma consolidado na versão 1.11.
A NT 2025.002 muda o leiaute de combustíveis com tributação monofásica e as validações de documentos referenciados. Na devolução, a chave da nota original poderá ir no cabeçalho ou no item, mas não nos dois. Se for no cabeçalho, só uma nota poderá ser referenciada.
A NT 2026.007 trata da emissão de NF-e (modelo 55) sem inscrição estadual por contribuintes só de IBS e CBS que cumpram as condições da nota. A autorização fica centralizada na SVRS. Segundo o Portal Contábeis, essa possibilidade não vale para a NFC-e (modelo 65) nesta etapa.
O que foi adiado para 14/12/2026?
O mesmo aviso transferiu para segunda-feira, 14/12/2026, estas notas técnicas:
| Documento | Nota técnica | Assunto |
|---|---|---|
| NF-e e NFC-e | NT 2026.005 v1.00 | Campos do Simples Nacional |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.006 v1.01 | Vínculo da nota com o pagamento |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.008 v1.01 | Valor líquido e validações |
| CT-e | NT 2026.004 v1.01 | Valor líquido e contingência offline |
| CT-e | NT 2026.005 (schemas) | Saem de novembro e vão para dezembro |
Em 28/10/2026, o Portal Contábeis já havia noticiado que a coordenação técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) levara várias dessas notas para 16/11. Agora, uma parte delas ganhou mais um mês.
A rejeição 1115 começa a valer?
Não em 16/11. Segundo o Portal Contábeis, a regra UB12-10, que gera a rejeição 1115, aparece na versão 1.53 como implantação futura. Isso não dispensa o preenchimento do grupo de IBS e CBS onde o calendário já exige.
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O split payment fica obrigatório?
Não. A entrada da NT 2026.006 em produção cria campos para ligar a nota ao pagamento, mas não torna o split payment obrigatório. De acordo com a reportagem, esses campos não serão exigidos em produção em 2026. Para entender o mecanismo, veja como o split payment afeta o caixa da empresa.
O que muda para quem é do Simples Nacional?
O Ato Conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (RFB/CGIBS) nº 7/2026, publicado em 13/11/2026, fixou 1º/03/2027 como data de exigência dos documentos com IBS e CBS para os casos do Simples que incluem NF-e, NFC-e e CT-e, segundo o Portal Contábeis. Detalhamos esse prazo em Simples Nacional: NF-e e NFC-e com IBS e CBS só em março de 2027.
As obrigações de emissão que já existem continuam valendo. Quem vende sem inscrição estadual pode ler também NF-e sem inscrição estadual: o que muda com IBS e CBS.
O que a empresa deve fazer agora?
- Pergunte ao fornecedor do emissor qual versão estará ativa em 16/11.
- Teste uma nota de devolução com o novo referenciamento.
- Tire do calendário de novembro as NTs adiadas.
- Confira a validade do certificado digital usado na emissão.
Toda NF-e é assinada com certificado digital ICP-Brasil. Se o seu está perto de vencer, a Via Business emite o certificado digital e-CNPJ para emitir NF-e em Leme/SP, com atendimento para Araras, Limeira e Pirassununga. Veja ainda qual certificado usar na nota fiscal eletrônica.
Resumo
- NT 2025.002 (v1.50 a 1.53) entra em 16/11/2026.
- NT 2026.007 v1.11 também segue para 16/11.
- NTs 2026.005, 2026.006 e 2026.008 foram para 14/12.
- Rejeição 1115 ainda não será ativada.
- Split payment não fica obrigatório em 2026.
Antes de segunda-feira (16/11), confirme com o seu sistema emissor a versão das notas técnicas e acompanhe aqui no blog as próximas datas da reforma.
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Perguntas frequentes
Quais notas técnicas da NF-e entram em produção em 16/11/2026?
Segundo o Portal Contábeis, a NT 2025.002-RTC nas versões 1.50, 1.52 e 1.53 e a NT 2026.007 versão 1.11, conforme aviso da SVRS de 12/11/2026.
Quais notas técnicas foram adiadas para 14/12/2026?
As NTs 2026.005 v1.00, 2026.006 v1.01 e 2026.008 v1.01 da NF-e e NFC-e, além da NT 2026.004 v1.01 e dos schemas da NT 2026.005 do CT-e.
A NFC-e pode ser emitida sem inscrição estadual?
Não nesta etapa. A NT 2026.007 trata da NF-e modelo 55; segundo o Portal Contábeis, a possibilidade não se estende à NFC-e modelo 65.
Preciso de certificado digital para emitir NF-e?
Sim. A NF-e é assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil, normalmente o e-CNPJ da empresa.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Portal Contábeis — NF-e e CT-e: o que muda em 16/11 e o que fica para dezembro (13/11/2026)
- Portal Contábeis — Fisco adia implantação de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e (28/10/2026)
- Portal Contábeis — IBS e CBS: Receita e CGIBS alteram prazos dos documentos fiscais (13/11/2026)
- Agência Brasil — Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira







