Quanto custa abrir uma empresa em SP: taxas oficiais em 2026

Quanto custa abrir uma empresa em SP em 2026? Nas taxas oficiais, o MEI paga R$ 0, o empresário individual paga R$ 120,25 na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e a sociedade limitada paga R$ 273,55. Se a empresa for enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), os valores caem para R$ 94,90 e R$ 218,99.

Esses números estão na Portaria JUCESP nº 146, de 19/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 22/12/2025 e válida desde 1º/01/2026. A seguir, você vê cada custo, o passo a passo e os erros que mais encarecem a abertura.

Quanto custa abrir uma empresa em SP segundo a tabela oficial?

A taxa da JUCESP é cobrada em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Em 2026, cada UFESP vale R$ 38,42. O pagamento é feito por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), código 370-0.

A tabela abaixo resume os valores para a sede da JUCESP, conforme o Anexo I da portaria.

Quando o serviço é feito nos Postos e Escritórios Regionais, vale o Anexo II. Nele, o registro de empresário, sociedade e cooperativa custa R$ 237,05, ou R$ 189,79 para ME/EPP.

Quanto paga a sociedade limitada unipessoal (SLU)?

A tabela de 2026 não tem item separado para a SLU. Ela aparece junto das sociedades, exceto as por ações, no item do contrato social. Na leitura da Via Business, a SLU segue os mesmos R$ 273,55, ou R$ 218,99 se for ME/EPP.

Abrir MEI e tirar o CNPJ tem custo?

Não. O portal gov.br informa que o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) é gratuito para o cidadão. Para fazer o registro, o brasileiro precisa de conta gov.br nível prata ou ouro.

Para as demais empresas, o serviço federal de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) só aponta custo variável na etapa de registro. Ou seja, o valor a pagar é o da junta comercial, cartório ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O gov.br estima cerca de 24 horas, em média, para o serviço completo.

Quais custos municipais existem na cidade de São Paulo?

Na capital, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é feita só pela internet, no portal Empreenda Fácil. O sistema integrado Via Rápida Empresas une Prefeitura, Governo do Estado e Receita Federal. A página da Secretaria Municipal da Fazenda não informa taxa para a inscrição.

O custo municipal que pesa é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Veja os pontos principais:

• É devida por quem explora estabelecimento no município.
• O valor depende da atividade e do número de funcionários.
• O fato gerador é o início do funcionamento, não o CCM.
• Não há cobrança proporcional no primeiro ano.
• O MEI é isento desde 13/11/2009 (Lei 15.032/2009).

A Prefeitura não divulga um valor único da TFE. O cálculo aparece no Documento Único de Cobrança (DUC), conforme a tabela da Lei 13.477/2002.

Como funciona a licença de funcionamento?

Para atividades de baixo risco, o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) pode sair automaticamente pelo Empreenda Fácil. Isso exige resposta conclusiva na consulta de viabilidade e dispensa de análise técnica. Há também limites de área, como até 1.500 m² de área construída.

Se o sistema não liberar a licença, o pedido vai para a Subprefeitura. Nesse caso, confirme possíveis taxas direto com o órgão, pelo telefone 156.

O que muda desde 19/10/2026 com o MAT 2.0 da Receita?

Em 19/10/2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) colocou em produção a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT). Agora, a empresa nova escolhe o regime tributário no próprio pedido de inscrição do CNPJ. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a RFB estima um ganho médio de 20 dias na adesão.

São três caminhos, segundo o boletim da Receita sobre o MAT versão 2.0:

• Simples puro: IBS e CBS pagos dentro do DAS.
• Simples híbrido: fica no Simples, mas IBS e CBS separados.
• Regime regular: para quem não opta pelo Simples Nacional.

Para empresas registradas entre 1º/10 e 31/12/2026, o boletim cita a Resolução CGSN nº 186/2026. A opção pelo Simples vale da data de inscrição até o fim de 2027. Já a opção pelo regime regular de IBS e CBS vale de janeiro a junho de 2027. Essa escolha não tem taxa, mas muda o imposto que você vai pagar.

Quanto custa o certificado digital para a empresa nova?

O certificado digital não é taxa de abertura. Porém, muitas empresas precisam dele logo no início para emitir notas e acessar sistemas fiscais. Os preços variam por Autoridade Certificadora e validade.

Segundo o blog da Omie, consultado em 19/10/2026, o e-CNPJ A1 de 12 meses aparece em exemplos de mercado entre R$ 219,90 e R$ 235,00. Trate esses números como referência, não como preço oficial.

Quanto custa na prática? Veja exemplos

Os exemplos abaixo usam só taxas oficiais da sede da JUCESP. Eles não incluem TFE, honorários profissionais ou certificado digital.

• MEI: R$ 0 na formalização.
• Empresário individual ME: R$ 94,90 na JUCESP.
• Sociedade limitada ME: R$ 218,99 na JUCESP.
• Sociedade limitada fora de ME/EPP: R$ 273,55 na JUCESP.

Agora some o certificado digital. Uma limitada ME com e-CNPJ A1 fica entre R$ 438,89 e R$ 453,99. Esse é um cálculo da Via Business com dados da JUCESP e preços de mercado citados pela Omie.

Qual é o passo a passo para abrir uma empresa em São Paulo?

1. Defina o tipo: MEI, empresário individual, SLU ou limitada.
2. Escolha as atividades (CNAE) e o endereço.
3. Faça a consulta de viabilidade pelo sistema integrado.
4. Preencha os dados no Portal de Negócios da Redesim.
5. No MAT, escolha Simples puro, híbrido ou regime regular.
6. Pague o DARE da JUCESP, código 370-0.
7. Assine e protocole o ato constitutivo na JUCESP.
8. Acompanhe o CNPJ e o CCM pelo Empreenda Fácil.
9. Peça a licença de funcionamento, quando exigida.
10. Providencie o certificado digital, se for necessário.

O MEI segue outro caminho. Ele se formaliza direto no portal gov.br, sem passar pela JUCESP.

Quais erros comuns encarecem a abertura da empresa?

• Pagar por pesquisa de nome impressa. Pela internet, ela é isenta.
• Esquecer o enquadramento ME/EPP. Ele reduz a taxa da JUCESP.
• Pagar intermediário para abrir MEI. O gov.br oferece o serviço gratuitamente.
• Escolher endereço sem checar viabilidade. Um indeferimento atrasa tudo.
• Ignorar a TFE. Ela é cobrada inteira, mesmo no primeiro ano.
• Escolher o regime no MAT sem simular. A opção vale por meses.

Outro cuidado: a pesquisa de nome e a certidão simplificada pela internet são isentas. Já a versão impressa da certidão simplificada custa R$ 51,48 na sede.

Vale a pena abrir a empresa agora?

As taxas oficiais para abrir uma empresa em SP são baixas. O que pesa mais é a escolha errada de tipo, regime ou endereço. Com o MAT 2.0, a decisão tributária passou a acontecer já no cadastro, então o planejamento ficou mais importante.

Antes de começar, reúna seus dados, confira a tabela da JUCESP de 2026 e simule os regimes com seu contador. Se precisar de endereço comercial ou apoio no registro, organize esses itens antes de protocolar o pedido.