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Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bi

Fazenda estima que o PL 4.675/2025 pode cortar de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi por ano em custos, com efeito em quem usa apps, anúncios e pagamentos.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Resumo rápido: Estudo da Fazenda estima que o PL 4.675/2025, que regula as big techs, pode reduzir custos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano. O projeto dá ao Cade novas ferramentas sobre grandes plataformas e aguarda votação na Câmara.

A regulação das big techs prevista no Projeto de Lei (PL) 4.675/2025 pode reduzir custos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A estimativa foi divulgada pela Agência Brasil na segunda-feira (16/11/2026).

O valor equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 70 a R$ 240 por habitante por ano. O projeto, do governo federal, está em análise na Câmara dos Deputados.

O que prevê o PL 4.675/2025?

O texto dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) novas ferramentas para acompanhar grandes grupos com relevância sistêmica em mercados digitais. Segundo a Agência Brasil, o alvo são plataformas como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Os critérios para uma empresa entrar no radar são:

  • faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo;
  • ou acima de R$ 5 bilhões no Brasil;
  • e atuação em mais de um mercado de múltiplos lados;
  • ou controle de acesso a ecossistemas digitais.

Cumprir esses critérios não gera designação automática. Cada empresa passa por uma avaliação individual e fundamentada do Cade antes de ter obrigações.

Como a conta da Fazenda foi feita?

O estudo projeta quedas de preço de 10% a 33% nos segmentos analisados. A conta considera só o efeito direto da redução de preços. Ganhos de qualidade, variedade, inovação e acesso a mercados ficaram de fora.

Indicador Estimativa da Fazenda
Redução anual de custos R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi
Em relação ao PIB 0,1% a 0,4%
Por habitante, por ano R$ 70 a R$ 240
Queda de preços projetada 10% a 33%

O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, disse que o estudo dá “maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados” do projeto.

Qual o efeito para pequenas empresas?

Segundo a reportagem, os efeitos podem chegar ao varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, anúncios digitais ou meios de pagamento também podem ser beneficiados.

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O projeto não controla preços de forma direta. A ideia, segundo o governo, é reduzir barreiras de entrada e ampliar as opções para consumidores e empresas.

Quando o projeto será votado?

O PL tramita em regime de urgência, com relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara. Até a publicação da reportagem, não havia data definida. Depois da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O governo quer a aprovação até o fim de 2026.

O que o empresário pode fazer agora?

Enquanto o projeto não é votado, vale medir quanto o negócio gasta com plataformas. Alguns passos ajudam:

  • somar taxas de apps de entrega e marketplaces;
  • separar o gasto com anúncios por canal;
  • comparar tarifas de meios de pagamento;
  • rever custos fixos do escritório.

Veja ideias em como reduzir custos administrativos. Quem vende pela internet pode ler endereço fiscal para e-commerce: pode usar e como funciona e recebimento de encomendas para e-commerce.

Para cortar custo fixo sem perder um endereço comercial, a Via Business oferece endereço fiscal para empresas a partir de R$ 177 por mês.

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Perguntas frequentes

O que é o PL 4.675/2025?

É o projeto do governo federal que dá ao Cade novas ferramentas para acompanhar grandes grupos com relevância sistêmica em mercados digitais.

Quais empresas podem ser alcançadas?

Grupos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, que atuem em mais de um mercado de múltiplos lados ou controlem acesso a ecossistemas digitais.

O projeto controla preços das plataformas?

Não. Segundo o governo, a proposta busca reduzir barreiras de entrada e ampliar opções, sem controle direto de preços.

Quando o projeto será votado?

Até 16/11/2026 não havia data. O PL tramita em urgência e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara; depois segue para o Senado.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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