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Segurança em piscinas coletivas: comissão aprova novos dispositivos

Comissão da Câmara aprova texto que exige tampas antiaprisionamento, botão de emergência e desligamento da bomba em piscinas. Veja o que já vale.

Piscina pública municipal, exemplo de local afetado pelas regras de segurança em piscinas coletivas

Piscina pública municipal de Salobre, em Albacete (Espanha) — Foto: Anidae / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

Resumo rápido: A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou substitutivo ao PL 2665/2022 que obriga piscinas existentes ou em construção a ter tampas antiaprisionamento, sistema de alívio de pressão, desligamento automático da bomba e botão de emergência. A urgência já foi aprovada, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

A segurança em piscinas coletivas pode ganhar regras mais detalhadas. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um texto que obriga todas as piscinas existentes ou em construção no país a ter tampas antiaprisionamento nos ralos, botão de parada de emergência e desligamento automático da bomba, segundo a Agência Câmara, que divulgou a decisão na sexta-feira (13/11/2026).

A proposta ainda não é lei. O Plenário já aprovou a urgência, e o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

O que a comissão aprovou sobre segurança em piscinas coletivas?

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2665/2022, do deputado José Nelto (União-GO). O texto reúne outras três propostas que tramitam juntas. Segundo o registro da Câmara, são os PLs 417/2023, 5196/2025 e 165/2026.

O substitutivo muda a Lei 14.327/2022, que já trata da segurança em piscinas. “Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança”, justificou Duda Ramos, segundo a Agência Câmara.

Ralo no fundo de piscina, item citado no projeto de segurança em piscinas coletivas
Ralo de piscina — Foto: Greg / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Quais dispositivos passam a ser exigidos?

Segundo a Agência Câmara, o texto lista estes itens mínimos:

  • Placas sobre risco de sucção e instruções de segurança.
  • Tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção.
  • Outros mecanismos contra aprisionamento de pessoas e objetos.
  • Sistema de alívio de pressão.
  • Desligamento automático da bomba com ralo obstruído.
  • Botão de parada de emergência da bomba.

O texto também atribui ao responsável pela criança o dever de orientar e supervisionar o uso da piscina. A reportagem não menciona prazo de adaptação nem novas multas.

O que a Lei 14.327/2022 já exige hoje?

A lei, em vigor desde 2022, fixa requisitos mínimos de segurança para piscinas e reservatórios similares. Pelo texto publicado no site da Câmara, ela exige dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo. Esse artigo chegou a ser vetado, mas o Congresso derrubou o veto.

Ponto da lei O que diz hoje
Dispositivos (art. 2º) Proteção contra sucção e enlace de cabelos
Responsáveis (art. 6º) Proprietários, administradores e responsáveis técnicos
Penalidades (art. 8º) Advertência, multa, interdição e cassação
Habite-se e alvará (art. 9º) Dependem do cumprimento da lei
Fiscalização (art. 10) Definida por estados e municípios

A multa mínima prevista é de 10 dias-multa. A cassação da autorização de funcionamento vale em caso de reincidência, quando couber.

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O que muda para empresas com piscina de uso coletivo?

A lei atual já liga o alvará de funcionamento ao cumprimento das regras de segurança. Por isso, quem administra ou mantém piscinas deve acompanhar a votação. Se o texto virar lei, os novos itens passam a fazer parte dessa conta.

Atenção: o projeto não trata do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). É outra exigência, com regras próprias. Para entender quando ela se aplica, veja nosso guia sobre AVCB e licença do Corpo de Bombeiros para empresas.

Em Leme/SP e cidades vizinhas, como Araras, Limeira e Pirassununga, a fiscalização segue a regulamentação de cada município e do estado. Vale guardar laudos de manutenção e notas dos equipamentos, junto com as demais licenças. Uma rotina de controle de vencimento de documentos e licenças ajuda a não perder prazos.

Qual é o próximo passo do PL 2665/2022?

Com a urgência aprovada, a proposta pode ir ao Plenário da Câmara a qualquer momento. Depois, segue para o Senado. Só vira lei após a aprovação nas duas Casas e a sanção.

Quem também precisa regularizar o AVCB pode conferir quanto custa o AVCB e o que entra na conta.

Resumo

  • Comissão da Câmara aprovou substitutivo ao PL 2665/2022.
  • Texto exige tampas antiaprisionamento e botão de emergência.
  • Bomba deverá desligar sozinha com ralo obstruído.
  • Lei 14.327/2022 já liga alvará à segurança.
  • Falta votar no Plenário da Câmara e no Senado.

Sua empresa administra uma piscina de uso coletivo? Faça agora um inventário dos ralos, da bomba e das placas, converse com o responsável técnico e acompanhe aqui no blog a votação no Plenário.

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Perguntas frequentes

A nova regra de segurança em piscinas coletivas já está valendo?

Não. O substitutivo ao PL 2665/2022 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, divulgado em 13/11/2026. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado.

Quais dispositivos o projeto exige nas piscinas?

Segundo a Agência Câmara: sinalização do risco de sucção, tampas antiaprisionamento nos ralos de sucção, sistema de alívio de pressão, desligamento automático da bomba com ralo obstruído e botão de parada de emergência.

O que a Lei 14.327/2022 já exige?

Dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção. A lei prevê advertência, multa, interdição e cassação, e condiciona habite-se e alvará de funcionamento ao seu cumprimento.

O projeto muda o AVCB do Corpo de Bombeiros?

Não. O texto divulgado pela Agência Câmara não trata do AVCB, que é uma exigência separada, com regras próprias.

VB
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