A segurança em piscinas coletivas pode ganhar regras mais detalhadas. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um texto que obriga todas as piscinas existentes ou em construção no país a ter tampas antiaprisionamento nos ralos, botão de parada de emergência e desligamento automático da bomba, segundo a Agência Câmara, que divulgou a decisão na sexta-feira (13/11/2026).
A proposta ainda não é lei. O Plenário já aprovou a urgência, e o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O que a comissão aprovou sobre segurança em piscinas coletivas?
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2665/2022, do deputado José Nelto (União-GO). O texto reúne outras três propostas que tramitam juntas. Segundo o registro da Câmara, são os PLs 417/2023, 5196/2025 e 165/2026.
O substitutivo muda a Lei 14.327/2022, que já trata da segurança em piscinas. “Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança”, justificou Duda Ramos, segundo a Agência Câmara.

Quais dispositivos passam a ser exigidos?
Segundo a Agência Câmara, o texto lista estes itens mínimos:
- Placas sobre risco de sucção e instruções de segurança.
- Tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção.
- Outros mecanismos contra aprisionamento de pessoas e objetos.
- Sistema de alívio de pressão.
- Desligamento automático da bomba com ralo obstruído.
- Botão de parada de emergência da bomba.
O texto também atribui ao responsável pela criança o dever de orientar e supervisionar o uso da piscina. A reportagem não menciona prazo de adaptação nem novas multas.
O que a Lei 14.327/2022 já exige hoje?
A lei, em vigor desde 2022, fixa requisitos mínimos de segurança para piscinas e reservatórios similares. Pelo texto publicado no site da Câmara, ela exige dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo. Esse artigo chegou a ser vetado, mas o Congresso derrubou o veto.
| Ponto da lei | O que diz hoje |
|---|---|
| Dispositivos (art. 2º) | Proteção contra sucção e enlace de cabelos |
| Responsáveis (art. 6º) | Proprietários, administradores e responsáveis técnicos |
| Penalidades (art. 8º) | Advertência, multa, interdição e cassação |
| Habite-se e alvará (art. 9º) | Dependem do cumprimento da lei |
| Fiscalização (art. 10) | Definida por estados e municípios |
A multa mínima prevista é de 10 dias-multa. A cassação da autorização de funcionamento vale em caso de reincidência, quando couber.
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O que muda para empresas com piscina de uso coletivo?
A lei atual já liga o alvará de funcionamento ao cumprimento das regras de segurança. Por isso, quem administra ou mantém piscinas deve acompanhar a votação. Se o texto virar lei, os novos itens passam a fazer parte dessa conta.
Atenção: o projeto não trata do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). É outra exigência, com regras próprias. Para entender quando ela se aplica, veja nosso guia sobre AVCB e licença do Corpo de Bombeiros para empresas.
Em Leme/SP e cidades vizinhas, como Araras, Limeira e Pirassununga, a fiscalização segue a regulamentação de cada município e do estado. Vale guardar laudos de manutenção e notas dos equipamentos, junto com as demais licenças. Uma rotina de controle de vencimento de documentos e licenças ajuda a não perder prazos.
Qual é o próximo passo do PL 2665/2022?
Com a urgência aprovada, a proposta pode ir ao Plenário da Câmara a qualquer momento. Depois, segue para o Senado. Só vira lei após a aprovação nas duas Casas e a sanção.
Quem também precisa regularizar o AVCB pode conferir quanto custa o AVCB e o que entra na conta.
Resumo
- Comissão da Câmara aprovou substitutivo ao PL 2665/2022.
- Texto exige tampas antiaprisionamento e botão de emergência.
- Bomba deverá desligar sozinha com ralo obstruído.
- Lei 14.327/2022 já liga alvará à segurança.
- Falta votar no Plenário da Câmara e no Senado.
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Perguntas frequentes
A nova regra de segurança em piscinas coletivas já está valendo?
Não. O substitutivo ao PL 2665/2022 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, divulgado em 13/11/2026. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado.
Quais dispositivos o projeto exige nas piscinas?
Segundo a Agência Câmara: sinalização do risco de sucção, tampas antiaprisionamento nos ralos de sucção, sistema de alívio de pressão, desligamento automático da bomba com ralo obstruído e botão de parada de emergência.
O que a Lei 14.327/2022 já exige?
Dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção. A lei prevê advertência, multa, interdição e cassação, e condiciona habite-se e alvará de funcionamento ao seu cumprimento.
O projeto muda o AVCB do Corpo de Bombeiros?
Não. O texto divulgado pela Agência Câmara não trata do AVCB, que é uma exigência separada, com regras próprias.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







