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Segurança nas escolas: CCJ aprova vistoria semestral e laudo técnico

CCJ do Senado aprova PL 5.715/2025: escolas públicas e particulares terão vistoria a cada seis meses, laudo técnico e treino de emergência.

Relatora do projeto sobre segurança nas escolas discursa na CCJ do Senado

Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora, em pronunciamento na bancada da CCJ. — Foto: Agência Senado

Resumo rápido: A CCJ do Senado aprovou em 11/11/2026 o PL 5.715/2025, que obriga escolas públicas e particulares e espaços de recreação infantil a fazer vistorias semestrais em brinquedos, móveis e estrutura, com laudo de profissional habilitado, e amplia o treinamento de primeiros socorros. O texto segue para a Comissão de Educação e ainda não é lei.

A segurança nas escolas pode ganhar regras mais duras: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (11/11/2026) o Projeto de Lei 5.715/2025, que obriga escolas públicas e particulares e espaços de recreação infantil a fazer vistorias a cada seis meses em brinquedos, móveis e estrutura. Cada vistoria terá de gerar um laudo técnico assinado por profissional habilitado.

O texto segue agora para a Comissão de Educação (CE) do Senado. Ainda não é lei.

O que o projeto exige das escolas?

A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a Agência Senado, escolas, clubes, parques e espaços de recreação infantil terão de seguir normas técnicas de segurança na compra, no uso e na manutenção de móveis, brinquedos e infraestrutura.

Para escolas de educação básica, públicas e privadas, e estabelecimentos de recreação infantil, o texto prevê:

  • Vistoria semestral de brinquedos, móveis e estrutura física.
  • Laudo técnico disponível à comunidade e às autoridades.
  • Laudo feito por profissional registrado em conselho.
  • Manutenção preventiva e correção dos problemas encontrados.
  • Treinamento de professores e funcionários.
Sala de aula de escola estadual, ambiente que passaria por vistoria de segurança nas escolas
Sala de aula da Escola Estadual Romão Puiggari. — Foto: Camila Del Manto Bomtempo / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O que muda nos primeiros socorros?

O projeto amplia a Lei Lucas, que trata de primeiros socorros nas escolas. Funcionários e alunos deverão ser treinados para emergências como incêndios, enchentes e ataques armados. Escolas particulares farão o curso com profissionais habilitados.

As escolas também terão de manter kits de primeiros socorros e registrar, na matrícula, dados como tipo sanguíneo, alergias e plano de saúde do aluno. A família deve ser avisada na hora em caso de acidente.

O que deve ficar à vista na escola?

  • O alvará de funcionamento.
  • O certificado do treinamento de primeiros socorros.
  • Os nomes dos funcionários treinados.

Quais são as punições previstas?

Situação Punição prevista
Diretor que descumprir as normas técnicas Detenção de 2 a 6 meses ou multa
Escola que descumprir a Lei Lucas Notificação e multa
Reincidência Multa em dobro
Nova reincidência (escola particular) Cassação do alvará

Nas escolas públicas, o agente público poderá responder com o próprio patrimônio, além de investigação criminal se houver indício de crime, segundo a Agência Senado.

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O que disseram os senadores?

Ao justificar o projeto, Ciro Nogueira afirmou que “não podemos admitir como fatalidades acidentes que poderiam ser evitados”. A relatora disse que “a iniciativa responde a um anseio real da sociedade, de ver melhor protegidas as nossas crianças e os nossos adolescentes”.

Isso substitui o AVCB da escola?

Não. O projeto trata de móveis, brinquedos, estrutura e primeiros socorros. Ele não cita o Corpo de Bombeiros. Em São Paulo, a escola continua precisando da licença dos Bombeiros, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), conforme o tamanho e o risco do prédio.

Escolas e espaços infantis de Leme e região podem se adiantar. Para regularizar o prédio, conte com a regularização do AVCB nos Bombeiros com a Via Business. Veja também quando a empresa precisa do AVCB em Leme e quanto custa o AVCB em São Paulo.

Qual é o próximo passo?

O PL 5.715/2025 vai para a Comissão de Educação do Senado. A Agência Senado não informou se a análise será terminativa nem quando o texto chega à Câmara. Também não há prazo de adaptação definido no texto divulgado.

Resumo: o que saber sobre a segurança nas escolas?

  • CCJ do Senado aprovou o PL 5.715/2025 em 11/11/2026.
  • Escolas terão vistoria a cada seis meses, com laudo técnico.
  • Treinamento para incêndios, enchentes e ataques armados.
  • Diretor pode ter detenção de 2 a 6 meses ou multa.
  • Texto segue para a Comissão de Educação.

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Perguntas frequentes

A vistoria semestral nas escolas já é obrigatória?

Não. O PL 5.715/2025 foi aprovado na CCJ do Senado em 11/11/2026 e ainda segue para a Comissão de Educação. Só vale depois de aprovado e sancionado.

Escola particular também entra na regra?

Sim. O texto vale para escolas públicas e privadas de educação básica e para espaços de recreação infantil.

Quem pode assinar o laudo de segurança da escola?

Um profissional registrado em conselho profissional e habilitado em segurança estrutural, segundo a Agência Senado.

O projeto substitui o AVCB da escola?

Não. O texto não trata do Corpo de Bombeiros. Em São Paulo, a escola continua precisando do AVCB ou do CLCB, conforme o prédio.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

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