A segurança nas escolas pode ganhar regras mais duras: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (11/11/2026) o Projeto de Lei 5.715/2025, que obriga escolas públicas e particulares e espaços de recreação infantil a fazer vistorias a cada seis meses em brinquedos, móveis e estrutura. Cada vistoria terá de gerar um laudo técnico assinado por profissional habilitado.
O texto segue agora para a Comissão de Educação (CE) do Senado. Ainda não é lei.
O que o projeto exige das escolas?
A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a Agência Senado, escolas, clubes, parques e espaços de recreação infantil terão de seguir normas técnicas de segurança na compra, no uso e na manutenção de móveis, brinquedos e infraestrutura.
Para escolas de educação básica, públicas e privadas, e estabelecimentos de recreação infantil, o texto prevê:
- Vistoria semestral de brinquedos, móveis e estrutura física.
- Laudo técnico disponível à comunidade e às autoridades.
- Laudo feito por profissional registrado em conselho.
- Manutenção preventiva e correção dos problemas encontrados.
- Treinamento de professores e funcionários.

O que muda nos primeiros socorros?
O projeto amplia a Lei Lucas, que trata de primeiros socorros nas escolas. Funcionários e alunos deverão ser treinados para emergências como incêndios, enchentes e ataques armados. Escolas particulares farão o curso com profissionais habilitados.
As escolas também terão de manter kits de primeiros socorros e registrar, na matrícula, dados como tipo sanguíneo, alergias e plano de saúde do aluno. A família deve ser avisada na hora em caso de acidente.
O que deve ficar à vista na escola?
- O alvará de funcionamento.
- O certificado do treinamento de primeiros socorros.
- Os nomes dos funcionários treinados.
Quais são as punições previstas?
| Situação | Punição prevista |
|---|---|
| Diretor que descumprir as normas técnicas | Detenção de 2 a 6 meses ou multa |
| Escola que descumprir a Lei Lucas | Notificação e multa |
| Reincidência | Multa em dobro |
| Nova reincidência (escola particular) | Cassação do alvará |
Nas escolas públicas, o agente público poderá responder com o próprio patrimônio, além de investigação criminal se houver indício de crime, segundo a Agência Senado.
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O que disseram os senadores?
Ao justificar o projeto, Ciro Nogueira afirmou que “não podemos admitir como fatalidades acidentes que poderiam ser evitados”. A relatora disse que “a iniciativa responde a um anseio real da sociedade, de ver melhor protegidas as nossas crianças e os nossos adolescentes”.
Isso substitui o AVCB da escola?
Não. O projeto trata de móveis, brinquedos, estrutura e primeiros socorros. Ele não cita o Corpo de Bombeiros. Em São Paulo, a escola continua precisando da licença dos Bombeiros, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), conforme o tamanho e o risco do prédio.
Escolas e espaços infantis de Leme e região podem se adiantar. Para regularizar o prédio, conte com a regularização do AVCB nos Bombeiros com a Via Business. Veja também quando a empresa precisa do AVCB em Leme e quanto custa o AVCB em São Paulo.
Qual é o próximo passo?
O PL 5.715/2025 vai para a Comissão de Educação do Senado. A Agência Senado não informou se a análise será terminativa nem quando o texto chega à Câmara. Também não há prazo de adaptação definido no texto divulgado.
Resumo: o que saber sobre a segurança nas escolas?
- CCJ do Senado aprovou o PL 5.715/2025 em 11/11/2026.
- Escolas terão vistoria a cada seis meses, com laudo técnico.
- Treinamento para incêndios, enchentes e ataques armados.
- Diretor pode ter detenção de 2 a 6 meses ou multa.
- Texto segue para a Comissão de Educação.
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Perguntas frequentes
A vistoria semestral nas escolas já é obrigatória?
Não. O PL 5.715/2025 foi aprovado na CCJ do Senado em 11/11/2026 e ainda segue para a Comissão de Educação. Só vale depois de aprovado e sancionado.
Escola particular também entra na regra?
Sim. O texto vale para escolas públicas e privadas de educação básica e para espaços de recreação infantil.
Quem pode assinar o laudo de segurança da escola?
Um profissional registrado em conselho profissional e habilitado em segurança estrutural, segundo a Agência Senado.
O projeto substitui o AVCB da escola?
Não. O texto não trata do Corpo de Bombeiros. Em São Paulo, a escola continua precisando do AVCB ou do CLCB, conforme o prédio.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







