O assédio eleitoral no trabalho voltou ao centro das atenções às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25/10/2026). Na sexta-feira (23/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro abriu apuração sobre uma carta enviada pela rede Supermercados Zona Sul aos seus funcionários, segundo a Agência Brasil.
O caso chega depois de um mês recorde de denúncias. Entre 1º e 19 de outubro, o MPT registrou 663 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, média de cerca de 35 por dia.
O que aconteceu no caso do supermercado?
De acordo com a Agência Brasil, a carta foi assinada pelo presidente da empresa e enviada aos empregados antes da eleição. O texto não cita candidatos, mas defende o “voto consciente” e fala em “revisão de prioridades, posturas e modelos”.
A denúncia partiu do vereador Rick Azevedo (Psol), eleito deputado federal. “Isso é assédio eleitoral. Cadê o TSE?”, afirmou, segundo a agência.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça contra a rede. Em nota, a entidade disse: “Patrão nenhum é dono da consciência política de seus funcionários. Nem pode coagir”.
O MPT-RJ registrou uma Notícia de Fato, o primeiro passo de uma investigação. A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com a direção da rede. Até a apuração terminar, não há conclusão sobre irregularidade.
Quantas denúncias de assédio eleitoral o MPT recebeu?
Os números do MPT mostram alta forte em 2026, segundo levantamento divulgado em 20/10/2026 e publicado pelo Correio da Manhã e pela Agência Brasil.
| Indicador | Número |
|---|---|
| Denúncias de 1º a 19/10/2026 | 663 |
| Média diária em outubro | Cerca de 35 |
| Denúncias em setembro de 2026 | Cerca de 553 |
| Denúncias em setembro de 2022 | 68 |
| Termos de ajustamento de conduta em 2026 | 36 |
| Ações civis públicas em 2026 | 25 |
São Paulo lidera o ranking de janeiro a outubro, com 248 denúncias, seguido de Minas Gerais (164), Rio de Janeiro (128) e Paraná (117), segundo o Correio da Manhã. O próprio MPT pondera que o aumento não indica, necessariamente, mais casos, e sim mais consciência de que a prática é ilegal.
O que a empresa não pode fazer na eleição?
A prática é vedada pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como lembra o Diario de Pernambuco. Na prática, quem tem poder sobre o trabalhador não pode tentar direcionar o voto dele.
- Prometer folga, cesta básica ou bônus em troca de voto.
- Ameaçar com demissão, corte de salário ou rebaixamento.
- Obrigar a participar de carreata, caminhada ou ato de campanha.
- Pressionar para mostrar o voto ou usar camiseta de candidato.
- Usar comunicados internos para pedir voto ou condicionar benefícios.
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O voto é secreto, e o vínculo de emprego não autoriza nenhuma imposição sobre a escolha do trabalhador.
Quais são as consequências para o empregador?
Comprovada a conduta, a empresa pode ser chamada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, em alguns casos, pagar multa compensatória. Se usou canais oficiais ou páginas na internet, pode ter de se retratar publicamente.
Se a conduta continuar, o MPT pode propor ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos e individuais. Em 2026, 24 das 25 ações ajuizadas tiveram liminar concedida, segundo o Correio da Manhã.
Como a empresa deve agir até domingo (25/10)?
O cuidado vale para qualquer porte de negócio, do MEI com um funcionário à empresa com centenas de empregados. Algumas medidas simples reduzem o risco:
- Suspenda comunicados internos com tema político até o fim da eleição.
- Oriente gestores: nenhuma conversa sobre voto com a equipe.
- Respeite o direito de votar e organize escalas de quem trabalha no domingo.
- Registre por escrito as orientações dadas aos líderes.
- Tenha um canal para receber queixas internas com sigilo.
Essas orientações cabem numa rotina de RH bem documentada. Veja como montar a sua no guia de rotinas administrativas essenciais.
Como o trabalhador pode denunciar?
Quem sofre ou presencia pressão relacionada ao voto pode procurar o MPT pelo site mpt.mp.br. Mensagens, áudios, vídeos e testemunhas ajudam na investigação. O MPT informou que mantém plantões no fim de semana e usa ferramentas de inteligência artificial para classificar denúncias e identificar queixas contra a mesma empresa.
O que fazer agora?
Revise hoje mesmo os comunicados programados para o fim de semana e alinhe os gestores. Um processo de compliance simples evita multa e desgaste com a equipe. Para manter a empresa em dia em outras frentes, veja também como verificar a regularidade fiscal da empresa.
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Perguntas frequentes
O que é assédio eleitoral no trabalho?
É a tentativa do empregador ou de um gestor de influenciar o voto do trabalhador com ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens, como folgas, bônus ou cestas básicas.
A empresa pode mandar carta aos funcionários falando de eleição?
Comunicados que tentem direcionar o voto podem ser investigados como assédio eleitoral. O caso da rede Zona Sul, apurado pelo MPT-RJ desde 23/10/2026, ainda não tem conclusão.
Qual a punição para assédio eleitoral?
A empresa pode assinar TAC com multa, ter de se retratar publicamente e responder a ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos e individuais.
Como denunciar assédio eleitoral?
Pelo site do Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br), com provas como mensagens, áudios, vídeos e testemunhas.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







