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Assédio eleitoral: MPT apura carta de supermercado antes do 2º turno

MPT-RJ apura carta de supermercado a funcionários antes do 2º turno. Órgão já soma 663 denúncias em outubro. Veja o que a empresa não pode fazer.

Foto: reprodução / Agência Brasil

Resumo rápido: Em 23/10/2026, o MPT no Rio de Janeiro abriu apuração sobre carta da rede Supermercados Zona Sul a funcionários antes do segundo turno de 25/10. De 1º a 19/10, o MPT recebeu 663 denúncias de assédio eleitoral, cerca de 35 por dia. Empregador não pode prometer vantagens, ameaçar ou obrigar empregados a participar de atos de campanha.

O assédio eleitoral no trabalho voltou ao centro das atenções às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25/10/2026). Na sexta-feira (23/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro abriu apuração sobre uma carta enviada pela rede Supermercados Zona Sul aos seus funcionários, segundo a Agência Brasil.

O caso chega depois de um mês recorde de denúncias. Entre 1º e 19 de outubro, o MPT registrou 663 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, média de cerca de 35 por dia.

O que aconteceu no caso do supermercado?

De acordo com a Agência Brasil, a carta foi assinada pelo presidente da empresa e enviada aos empregados antes da eleição. O texto não cita candidatos, mas defende o “voto consciente” e fala em “revisão de prioridades, posturas e modelos”.

A denúncia partiu do vereador Rick Azevedo (Psol), eleito deputado federal. “Isso é assédio eleitoral. Cadê o TSE?”, afirmou, segundo a agência.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça contra a rede. Em nota, a entidade disse: “Patrão nenhum é dono da consciência política de seus funcionários. Nem pode coagir”.

O MPT-RJ registrou uma Notícia de Fato, o primeiro passo de uma investigação. A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com a direção da rede. Até a apuração terminar, não há conclusão sobre irregularidade.

Quantas denúncias de assédio eleitoral o MPT recebeu?

Os números do MPT mostram alta forte em 2026, segundo levantamento divulgado em 20/10/2026 e publicado pelo Correio da Manhã e pela Agência Brasil.

Indicador Número
Denúncias de 1º a 19/10/2026 663
Média diária em outubro Cerca de 35
Denúncias em setembro de 2026 Cerca de 553
Denúncias em setembro de 2022 68
Termos de ajustamento de conduta em 2026 36
Ações civis públicas em 2026 25

São Paulo lidera o ranking de janeiro a outubro, com 248 denúncias, seguido de Minas Gerais (164), Rio de Janeiro (128) e Paraná (117), segundo o Correio da Manhã. O próprio MPT pondera que o aumento não indica, necessariamente, mais casos, e sim mais consciência de que a prática é ilegal.

O que a empresa não pode fazer na eleição?

A prática é vedada pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como lembra o Diario de Pernambuco. Na prática, quem tem poder sobre o trabalhador não pode tentar direcionar o voto dele.

  • Prometer folga, cesta básica ou bônus em troca de voto.
  • Ameaçar com demissão, corte de salário ou rebaixamento.
  • Obrigar a participar de carreata, caminhada ou ato de campanha.
  • Pressionar para mostrar o voto ou usar camiseta de candidato.
  • Usar comunicados internos para pedir voto ou condicionar benefícios.
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O voto é secreto, e o vínculo de emprego não autoriza nenhuma imposição sobre a escolha do trabalhador.

Quais são as consequências para o empregador?

Comprovada a conduta, a empresa pode ser chamada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, em alguns casos, pagar multa compensatória. Se usou canais oficiais ou páginas na internet, pode ter de se retratar publicamente.

Se a conduta continuar, o MPT pode propor ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos e individuais. Em 2026, 24 das 25 ações ajuizadas tiveram liminar concedida, segundo o Correio da Manhã.

Como a empresa deve agir até domingo (25/10)?

O cuidado vale para qualquer porte de negócio, do MEI com um funcionário à empresa com centenas de empregados. Algumas medidas simples reduzem o risco:

  1. Suspenda comunicados internos com tema político até o fim da eleição.
  2. Oriente gestores: nenhuma conversa sobre voto com a equipe.
  3. Respeite o direito de votar e organize escalas de quem trabalha no domingo.
  4. Registre por escrito as orientações dadas aos líderes.
  5. Tenha um canal para receber queixas internas com sigilo.

Essas orientações cabem numa rotina de RH bem documentada. Veja como montar a sua no guia de rotinas administrativas essenciais.

Como o trabalhador pode denunciar?

Quem sofre ou presencia pressão relacionada ao voto pode procurar o MPT pelo site mpt.mp.br. Mensagens, áudios, vídeos e testemunhas ajudam na investigação. O MPT informou que mantém plantões no fim de semana e usa ferramentas de inteligência artificial para classificar denúncias e identificar queixas contra a mesma empresa.

O que fazer agora?

Revise hoje mesmo os comunicados programados para o fim de semana e alinhe os gestores. Um processo de compliance simples evita multa e desgaste com a equipe. Para manter a empresa em dia em outras frentes, veja também como verificar a regularidade fiscal da empresa.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é assédio eleitoral no trabalho?

É a tentativa do empregador ou de um gestor de influenciar o voto do trabalhador com ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens, como folgas, bônus ou cestas básicas.

A empresa pode mandar carta aos funcionários falando de eleição?

Comunicados que tentem direcionar o voto podem ser investigados como assédio eleitoral. O caso da rede Zona Sul, apurado pelo MPT-RJ desde 23/10/2026, ainda não tem conclusão.

Qual a punição para assédio eleitoral?

A empresa pode assinar TAC com multa, ter de se retratar publicamente e responder a ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos e individuais.

Como denunciar assédio eleitoral?

Pelo site do Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br), com provas como mensagens, áudios, vídeos e testemunhas.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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