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Economia circular do plástico: projeto está pronto para votação na CAE

Projeto da economia circular do plástico, pronto para votação na CAE, proíbe descartáveis aos poucos e exige reciclado a partir de 2028.

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Resumo rápido: O PL 2524/2022, que cria o Marco Legal da Economia Circular do Plástico, está pronto para votação na CAE do Senado. O texto prevê proibição gradual de plásticos de uso único e metas de plástico reciclado em descartáveis: 15% em 2028, 30% em 2031 e 50% em 2034. Ainda passa pela CMA e pela Câmara.

O projeto que cria o Marco Legal da Economia Circular do Plástico (PL 2524/2022) está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto prevê a proibição gradual de plásticos de uso único, como canudos, talheres e sacolas, e metas de uso de plástico reciclado em descartáveis a partir de 2028. A situação foi informada pela Rádio Senado na terça-feira (27/10/2026).

A proposta afeta diretamente restaurantes, lanchonetes, serviços de entrega, comércio varejista, fabricantes de embalagens e a indústria de cosméticos.

O que prevê o projeto da economia circular do plástico?

O PL 2524/2022 foi apresentado em 27/09/2022 pelo então senador Jean-Paul Prates. Na CAE, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu parecer favorável na forma de um substitutivo. Segundo a Rádio Senado, o texto prevê:

  • Proibição de fabricar e vender plásticos de uso único, como canudos, talheres e sacolas.
  • Banimento de aditivos oxidegradantes.
  • Fim das microesferas plásticas em cosméticos.
  • Uso mínimo de plástico reciclado pós-consumo em descartáveis.
  • Inclusão de cooperativas de catadores no Pagamento por Serviços Ambientais.
  • Uso de recursos do Fundo Social para inovação.

Quais são as metas de plástico reciclado?

As metas valem para utensílios descartáveis e sobem aos poucos, segundo a Rádio Senado:

Ano Plástico reciclado pós-consumo mínimo
2028 15%
2031 30%
2034 50%

A reportagem não informa as datas em que cada proibição passaria a valer no texto do substitutivo. Esses prazos só ficarão claros com a versão aprovada.

Por que o relator fala em transição gradual?

Otto Alencar afirma que o substitutivo adota “um modelo de transição gradual”, em vez do “banimento sumário e imediato dos plásticos de uso único”. A ideia é dar tempo para a indústria e o comércio se adaptarem.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, disse: “Em nenhuma hora esse projeto de lei se pensou em desempregar as pessoas.”

Quais são as punições previstas?

O texto prevê sanções em escala, da advertência e multa até a suspensão temporária da produção. O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para tipificar condutas que descumpram as novas regras, segundo a ficha de tramitação do Senado.

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Quais são os próximos passos?

  1. Votação na CAE, onde o texto está pronto para a pauta desde 14/10/2026.
  2. Se aprovado, segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que dá a decisão final no Senado.
  3. Depois, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Não há data marcada para a votação na CAE. Enquanto o projeto tramita, nada muda nas obrigações atuais das empresas.

O que a empresa pode fazer desde já?

Quem usa muito descartável plástico pode se antecipar sem custo alto:

  • Mapear quais itens plásticos de uso único a empresa compra.
  • Pedir aos fornecedores opções recicladas ou reutilizáveis.
  • Incluir o tema no planejamento de compras de 2027.
  • Acompanhar a tramitação no site do Senado.

Regras ambientais entram cada vez mais na rotina de compliance das empresas, ao lado das obrigações fiscais e trabalhistas. Um checklist mensal de obrigações ajuda a não perder nenhuma mudança. Se a empresa vende para o governo, vale também conferir como manter a regularidade fiscal em dia.

Acompanhe a votação na CAE e comece a conversar com seus fornecedores sobre alternativas ao plástico de uso único.

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Perguntas frequentes

O plástico descartável já está proibido?

Não. O PL 2524/2022 ainda tramita no Senado. Está pronto para votação na CAE, depois vai à CMA e ainda precisa passar pela Câmara.

Quais produtos o projeto proíbe?

Plásticos de uso único como canudos, talheres e sacolas, aditivos oxidegradantes e microesferas plásticas em cosméticos, com transição gradual.

Quais são as metas de plástico reciclado?

Para utensílios descartáveis: 15% de plástico reciclado pós-consumo a partir de 2028, 30% em 2031 e 50% em 2034, segundo a Rádio Senado.

Quem é o relator do projeto na CAE?

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou parecer favorável na forma de substitutivo.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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