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Pacote fiscal: Senado vota em 17/11 destaques do corte de benefícios

Senado vota na terça (17/11) os quatro destaques do PLP 299, que corta 10% dos benefícios tributários. Veja o que muda e quem fica fora.

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Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: O Senado vota na terça-feira (17/11/2026) os quatro destaques restantes do PLP 299/2026, o pacote fiscal. O texto-base, aprovado por 45 a 31, corta 10% dos benefícios tributários e restringe compensações; depois o projeto vai à Câmara.

O pacote fiscal volta ao Plenário do Senado na terça-feira (17/11/2026), quando os senadores votam os quatro destaques que ainda faltam no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O texto-base, que prevê corte linear de 10% nos benefícios tributários, já foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11/2026).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou os destaques por cinco dias, segundo a Agência Senado. Depois dessa votação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O que falta votar no pacote fiscal?

Faltam quatro destaques, que são pedidos para votar separadamente trechos do texto. A sessão está marcada para as 14h de terça, segundo o Brasil de Fato.

A Agência Senado não detalha o tema de cada destaque. Segundo o Brasil de Fato, eles tratam dos limites de reajuste das despesas, do cálculo dos pisos constitucionais e das regras para benefícios tributários.

Ao explicar o adiamento, Davi disse: “Foi um longo dia de muitas negociações. Transferi [a análise dos] destaques porque nós estávamos também muito cansados.” E completou: “Até terça-feira, todos vão poder refletir para ver se mantêm ou retiram [o apoio aos destaques]”.

O que o texto-base muda para as empresas?

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do substitutivo aprovado.

Ponto O que diz o texto aprovado
Benefícios tributários Corte linear de 10%, além do corte de 2025
Corte acumulado Até 20% sobre os valores originais
Fora do corte Folha, TI, semicondutores e carros para PcD e autistas
Compensação de tributos Novas restrições ao uso de créditos
Despesas públicas Limite de alta cai de 2,5% para 2% acima da inflação
Economia prevista R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027

Fontes: Agência Brasil e Agência Senado (12 e 13/11/2026). A estimativa de economia é do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, segundo a Agência Brasil.

Segundo a Agência Brasil, as restrições ao uso de créditos tributários valem quando houver bloqueio de gastos. Os detalhes do primeiro voto estão na nossa notícia sobre a aprovação do texto-base do PLP 299 no Senado.

O que disse o relator?

Na tribuna, Eduardo Braga defendeu o texto. “Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades”, afirmou, segundo a Agência Senado.

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A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e chamou a proposta de aumento de impostos, segundo a Agência Brasil.

Quem deve acompanhar a votação de terça?

  • Empresas com isenção, redução de base ou crédito presumido.
  • Quem usa regime especial de tributação.
  • Quem compensa créditos de PIS, Cofins ou IRPJ.
  • Contadores que fazem o planejamento de 2027.

Empresas de folha, TI e semicondutores ficaram fora do corte no texto-base. Mas os destaques ainda podem mudar trechos, por isso vale esperar o resultado de terça.

Se o corte mudar a conta do seu negócio, pode ser hora de rever o regime tributário ou a estrutura da empresa. A Via Business faz a regularização e alteração da empresa junto à Junta Comercial e à Receita.

Veja também o que já foi publicado sobre o corte de benefícios e os limites à compensação no PLP 299 e como verificar a regularidade fiscal da empresa.

Resumo

  • Senado vota quatro destaques do PLP 299 em 17/11.
  • Texto-base aprovado por 45 a 31 em 12/11.
  • Corte linear de 10% em benefícios tributários.
  • Folha, TI e semicondutores ficam fora do corte.
  • Depois do Senado, o texto vai à Câmara.

Liste hoje os benefícios fiscais que a sua empresa usa e peça ao contador uma simulação com o corte de 10% antes da votação de terça-feira (17/11).

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Perguntas frequentes

Quando o Senado conclui a votação do pacote fiscal?

Os quatro destaques do PLP 299/2026 estão marcados para terça-feira (17/11/2026). Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Quanto o pacote fiscal corta dos benefícios tributários?

O texto-base prevê redução linear de 10%, além do corte feito no fim de 2025, podendo chegar a 20% sobre os valores originais, segundo a Agência Brasil.

Quais setores ficam fora do corte de benefícios?

Benefícios ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, aos semicondutores e à compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

O pacote fiscal muda a compensação de tributos?

Sim. O texto permite novas restrições ao uso de créditos para compensar tributos quando houver bloqueio de gastos, segundo Agência Brasil e Agência Senado.

VB
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