Você está no blog da Via Business — canal de imprensa do setor Ver site principal →
(19) 3555-3344 Falar com especialista
Logística Administrativa

Tabela de temporalidade de documentos: como montar na empresa

Veja o que é a tabela de temporalidade de documentos, como montar em 7 passos, um modelo para pequenas empresas e os erros comuns no descarte.

Recepcionista Entrega Envelope ao Visitante
Resumo rápido: A tabela de temporalidade de documentos define quanto tempo cada documento fica no arquivo corrente e no intermediário e se, no fim, é eliminado ou guardado para sempre. Para montar: inventário, classificação, prazos legais validados pelo contador, destino final, aprovação e revisão anual.

A tabela de temporalidade de documentos é a lista que diz quanto tempo cada tipo de documento da empresa deve ser guardado e o que fazer com ele depois: eliminar ou manter para sempre. Ela transforma prazos espalhados em leis fiscais, trabalhistas e civis em uma regra única, que qualquer pessoa da equipe consegue seguir.

Neste guia, você vê como montar uma tabela de temporalidade de documentos passo a passo, um modelo pronto para adaptar, exemplos e os erros que fazem a empresa jogar fora o papel errado ou guardar papel demais.

O que é uma tabela de temporalidade de documentos?

É um instrumento de gestão de arquivos. Para cada tipo de documento, ela define três coisas:

  • Quanto tempo fica à mão, no arquivo corrente.
  • Quanto tempo fica guardado, no arquivo intermediário.
  • Qual o destino final: eliminação ou guarda permanente.

O modelo mais conhecido no Brasil é o do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), aprovado pela Resolução nº 14, de 2001, para as atividades-meio da administração pública. Empresas privadas não são obrigadas a usar esse modelo, mas a lógica dele serve muito bem para qualquer negócio.

Qual a diferença entre arquivo corrente, intermediário e permanente?

Fase O que é Exemplo
Corrente Documento em uso frequente Notas fiscais do ano
Intermediária Pouco consultado, ainda com prazo legal Notas de três anos atrás
Permanente Guardado para sempre, por valor legal ou histórico Contrato social e alterações

A fase intermediária é onde mora o arquivo morto. É ali que a tabela faz mais diferença, porque define a data em que o papel pode, enfim, sair.

Por que a empresa precisa de uma tabela de temporalidade?

  • Segurança em fiscalização. O documento certo existe enquanto o fisco ainda pode cobrar.
  • Menos espaço e custo. O que já venceu sai do arquivo de forma documentada.
  • LGPD. Dados pessoais não devem ser guardados além do necessário.
  • Continuidade. A regra não depende da memória de um funcionário.

Como montar a tabela de temporalidade de documentos: passo a passo

1. Faça o inventário

Liste todos os tipos de documento que a empresa produz ou recebe, em papel e no digital. Agrupe por área: societário, fiscal, contábil, trabalhista, contratos, imóveis e correspondência.

2. Classifique por assunto

Dê um código a cada grupo, como no plano de contas. Exemplo: 100 para societário, 200 para fiscal, 300 para trabalhista. Isso facilita etiquetar caixas e pastas digitais.

3. Levante o prazo legal de cada item

Aqui entra o contador e, se preciso, o advogado. Os prazos vêm de normas como o Código Tributário Nacional, o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nosso guia de quanto tempo guardar documentos da empresa traz os principais prazos fiscais e trabalhistas.

4. Defina o tempo em cada fase

Some o prazo legal a uma margem de segurança e divida entre corrente e intermediária. O que tem valor permanente vai direto para a coluna de guarda permanente.

5. Defina o destino final

Para cada item, escolha: eliminação ou guarda permanente. Na eliminação, registre quem autoriza e como o descarte é feito.

6. Aprove e divulgue

A tabela deve ser aprovada por um sócio e comunicada à equipe e aos parceiros que guardam documentos para a empresa.

7. Revise todo ano

Leis mudam. A reforma tributária, por exemplo, vai criar novos documentos e obrigações a partir de 2027. Uma revisão anual mantém a tabela atual.

Modelo de tabela de temporalidade para pequenas empresas

O modelo abaixo é um ponto de partida. Os prazos devem ser confirmados com o seu contador para a realidade da empresa.

Código Documento Base do prazo Destino final
100 Contrato social, alterações e atas Valor permanente Guarda permanente
200 Documentos de tributos federais Prazos do CTN (5 anos, como regra) Eliminação após o prazo
210 Notas fiscais emitidas e recebidas Prazos tributários Eliminação após o prazo
300 Livros e documentos contábeis Código Civil, art. 1.194 Eliminação após prescrição
400 Folha e documentos trabalhistas CLT e regras do FGTS Conforme prazo de cada item
500 Contratos com clientes e fornecedores Prazos de prescrição civil Eliminação após o prazo
600 Correspondência e notificações Enquanto houver processo aberto Avaliar caso a caso

O artigo 1.194 do Código Civil determina que o empresário conserve a escrituração, a correspondência e os papéis do negócio enquanto não ocorrer a prescrição ou a decadência dos atos ali registrados.

Precisa de ajuda com isso agora?

Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.

Falar no WhatsApp

Exemplos práticos

Exemplo 1: prestadora de serviços. A empresa guardava todas as notas desde a abertura, em caixas no escritório. Com a tabela, separou o que ainda está no prazo, digitalizou o arquivo intermediário e eliminou, com registro, o que já tinha vencido.

Exemplo 2: comércio com funcionários. A loja descobriu que tinha descartado recibos de férias de um ex-empregado ainda dentro do prazo de reclamação. Com a tabela, o setor de pessoal passou a seguir prazos definidos com o contador.

Exemplo 3: empresa com sede em endereço fiscal. A correspondência chega no endereço fiscal e é digitalizada. A tabela define quais cartas são arquivadas e por quanto tempo, e quais vão para guarda permanente, como notificações de processos.

Quais são os erros mais comuns?

  • Copiar a tabela de outra empresa. Cada negócio tem documentos e riscos próprios.
  • Contar o prazo errado. Muitos prazos começam no ano seguinte ao fato, não na data do documento.
  • Descartar sem registro. Sem termo de eliminação, a empresa não prova o que foi destruído e por quê.
  • Esquecer o digital. E-mails, PDFs e arquivos em nuvem também precisam de prazo.
  • Jogar fora o original depois de digitalizar. Isso só é seguro se a digitalização seguir as regras do Decreto nº 10.278/2020.
  • Guardar dados pessoais para sempre. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pede guarda só pelo tempo necessário.

A tabela também vale para documentos digitais?

Sim. Hoje boa parte dos documentos já nasce digital: notas fiscais eletrônicas, holerites, contratos assinados on-line e e-mails. Eles precisam dos mesmos prazos e do mesmo destino final que o papel.

Na prática, crie na nuvem a mesma estrutura de pastas da tabela, com os códigos de assunto. Assim, a busca fica rápida e a eliminação no fim do prazo pode ser feita por pasta e por ano.

Cuide também do acesso. Documentos com dados pessoais de funcionários e clientes devem ficar em pastas com permissão restrita.

E quando outra empresa guarda os documentos?

Contador, empresa de endereço fiscal e serviços de guarda de arquivos costumam ter parte dos papéis da empresa. A tabela deve ser compartilhada com eles, para que sigam os mesmos prazos.

No contrato com cada parceiro, deixe claro quem guarda o quê, por quanto tempo, como os documentos são devolvidos e quem autoriza a eliminação. Isso evita perder documentos em uma troca de fornecedor.

Como descartar documentos com segurança?

Ao fim do prazo, o descarte deve proteger informações sigilosas. Use fragmentação ou empresa especializada e faça um termo listando os documentos eliminados, a data e quem autorizou.

No ambiente digital, apague também cópias em e-mail, backup e nuvem, conforme a política da empresa.

Por onde começar?

Comece pelo inventário e pelo grupo que mais ocupa espaço, quase sempre notas fiscais e documentos de pessoal. Com os prazos validados pelo contador, a tabela fica pronta em poucas semanas.

Depois, organize o espaço físico com nosso guia de como organizar o arquivo morto da empresa e veja como fazer a digitalização de documentos empresariais do jeito certo.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

Fale com um especialista

Perguntas frequentes

Empresa privada é obrigada a ter tabela de temporalidade?

Não há obrigação geral, mas a tabela organiza o cumprimento dos prazos legais de guarda que valem para toda empresa.

Qual a diferença entre arquivo corrente e intermediário?

O corrente guarda documentos em uso frequente. O intermediário guarda os pouco consultados que ainda estão no prazo legal.

Quais documentos têm guarda permanente?

Em geral, atos societários como contrato social, alterações e atas, além de outros que o contador e o advogado indicarem.

Posso jogar fora o papel depois de digitalizar?

Só se a digitalização seguir o Decreto 10.278/2020 e o documento não tiver exigência de original.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

Mais de 15 anos ajudando empresários a formalizar, registrar marcas e manter a empresa regular. Conteúdo revisado pela equipe de especialistas da Via Business.

Conheça a Via Business →
Falar com um especialista