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Escala 6×1: Dino marca conciliação no STF para terça (10/11)

Flávio Dino marcou para 10/11 audiência de conciliação no STF sobre o fim da escala 6x1. CNC e CNI pedem mais prazo; calendário segue valendo.

Foto: reprodução / Agência Brasil

Resumo rápido: O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 10/11/2026, às 14h, uma audiência de conciliação nas ações da CNC e da CNI que pedem o adiamento do fim da escala 6×1. A audiência não suspende a mudança, que começa em dezembro de 2026.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (10/11/2026), às 14h, uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada na quinta-feira (5/11) em ações de confederações patronais que pedem mais prazo para aplicar a nova jornada.

A audiência não suspende a mudança. Até que haja nova decisão, o calendário aprovado pelo Congresso continua valendo, e as empresas devem seguir se preparando.

O que Dino decidiu sobre a escala 6×1?

Segundo a Agência Brasil, Dino é relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas pedem que o STF adie o início da redução da jornada.

Antes de analisar os pedidos, o ministro decidiu ouvir as partes. A audiência será na Primeira Turma do STF, com entidades que representam empregadores e trabalhadores.

  • Data: terça-feira, 10/11/2026, às 14h.
  • Local: Primeira Turma do STF.
  • Convidados: entidades patronais e de trabalhadores.
  • Prazo de 5 dias para AGU, PGR, Câmara e Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm cinco dias para se manifestar nas ações.

O que pedem a CNC e a CNI?

De acordo com a Agência Brasil, a CNC quer adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027. A CNI pede uma prorrogação de um ano.

A CNN Brasil informou que a CNC também pede que o limite de 40 horas semanais só valha a partir de outubro de 2028. O argumento da confederação é que dois meses são pouco tempo para reorganizar escalas, contratar e renegociar acordos coletivos.

Quando a nova jornada começa a valer?

O texto aprovado pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6×1, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A transição até as 40 horas leva 14 meses.

Há uma pequena diferença de datas entre os veículos. A Agência Brasil informa que a nova escala vale a partir de 15 de dezembro de 2026. A CNN Brasil diz que, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite cai para 42 horas, e que as 40 horas valem em dezembro de 2027.

Etapa O que muda Quando
1ª etapa Fim da 6×1 e dois dias de folga 15 ou 16/12/2026, conforme a fonte
Transição Jornada máxima de 42 horas A partir de dezembro de 2026 (CNN Brasil)
Etapa final Jornada máxima de 40 horas Dezembro de 2027

E o decreto que vai regulamentar a escala?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto de regulamentação deve sair na segunda-feira (9/11/2026), um dia antes da audiência no STF. Segundo a Agência Brasil, o texto deve garantir pelo menos oito folgas por mês e organizar as escalas por setor.

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Ou seja, a próxima semana concentra duas definições importantes para quem tem funcionários: o decreto, no dia 9, e a tentativa de acordo no Supremo, no dia 10.

O que a empresa deve fazer agora?

Enquanto não houver decisão do STF mudando o calendário, a recomendação prática é tratar dezembro de 2026 como prazo real. Quem esperar a audiência para começar pode ficar sem tempo de ajustar escalas e contratos.

  1. Liste quem trabalha hoje em escala 6×1.
  2. Simule novas escalas com dois dias de folga.
  3. Calcule o custo de horas extras ou novas contratações.
  4. Converse com o sindicato sobre a convenção coletiva.
  5. Acompanhe o decreto de 9/11 e a audiência de 10/11.

Vale também revisar contratos de trabalho, acordos de banco de horas e o registro de ponto. Essas tarefas entram na rotina do departamento pessoal e podem ser organizadas junto com as demais obrigações do mês, como mostra o nosso checklist mensal de obrigações da empresa.

Quem é mais afetado?

Comércio, serviços e indústria, setores representados pela CNC e pela CNI, são os que mais usam a escala 6×1. Pequenos negócios com poucos funcionários tendem a sentir mais, porque cada folga extra pesa mais na escala.

Segundo a Agência Brasil, organizações de trabalhadores comemoraram a mudança, e uma pesquisa Nexus de fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Para reduzir a carga da rotina interna enquanto a equipe se adapta, veja quando faz sentido terceirizar o administrativo e quais são as rotinas administrativas essenciais.

Anote na agenda: decreto previsto para segunda (9/11) e audiência no STF na terça (10/11). Comece já a simular as novas escalas, e volte ao blog para acompanhar o resultado da conciliação.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

A audiência no STF suspende o fim da escala 6×1?

Não. A audiência busca um acordo. Até nova decisão do STF, o calendário aprovado pelo Congresso continua valendo.

Quando acaba a escala 6×1?

A primeira etapa começa em dezembro de 2026 (15/12 segundo a Agência Brasil; 16/12 segundo a CNN Brasil). A jornada de 40 horas vale a partir de dezembro de 2027.

Quem pediu o adiamento?

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que quer adiar para outubro de 2027, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pede um ano a mais.

O salário pode ser reduzido com a nova jornada?

Não. O texto aprovado pelo Congresso reduz a jornada de 44 para 40 horas sem corte de salário.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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