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Reforma tributária em 2027: Durigan promete não punir boa-fé

Ministro mantém início da reforma tributária em janeiro de 2027, diz que carga não sobe e que erro de boa-fé não terá multa.

Foto: Washington Costa / MF

Resumo rápido: O ministro Dario Durigan disse em 5/11/2026 que a reforma tributária começa em janeiro de 2027 e que a CBS e o Imposto Seletivo não aumentam a carga. Segundo o Times Brasil, ele prometeu não punir erros de boa-fé e não descartou prorrogar prazos de obrigações acessórias. Ainda não há ato oficial sobre isso.

A reforma tributária em 2027 continua com início marcado para janeiro, e o governo promete não punir quem errar de boa-fé na transição. A declaração foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (5/11/2026), em Brasília.

Segundo a Agência Brasil, Durigan também afirmou que os dois tributos novos que começam em 2027 não vão aumentar a carga tributária, porque substituem impostos que deixam de existir.

O que Durigan disse sobre a reforma tributária em 2027?

Em entrevista na chegada ao Ministério da Fazenda, o ministro manteve o calendário oficial. “Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária a partir de janeiro de 2027”, disse, segundo o Times Brasil, com informações do Estadão Conteúdo.

Ele atribuiu parte da insegurança do setor produtivo à desinformação do período eleitoral. “Nós temos que vencer o medo”, afirmou, de acordo com a mesma reportagem.

Haverá multa para quem errar no começo?

O ministro sinalizou que não. “Se tiver de boa-fé do contribuinte, não vai haver penalidade”, declarou, segundo o Times Brasil. A reportagem diz ainda que a Fazenda avalia, se for preciso, prorrogar prazos de multas e de entrega de obrigações acessórias.

Até a publicação desta notícia, não havia ato oficial com essas regras. Ou seja, por enquanto é uma promessa, não uma norma.

Fachada do Ministério da Fazenda, responsável pela reforma tributária
Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília — Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A carga tributária vai subir em 2027?

O ministro disse que não. Os dois tributos novos de 2027 são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, ambos criados pela Emenda Constitucional 132/2023.

“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco”, afirmou Durigan à Agência Brasil. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”

As alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 estão na Medida Provisória 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4/11/2026).

O que muda em 2027, em resumo?

Tributo O que acontece
CBS Começa a ser cobrada e substitui PIS e Cofins
Imposto Seletivo Começa a valer sobre itens como cigarro, bebida e carro
IBS Segue em fase de teste, com alíquota baixa

Por que a promessa importa para pequenas empresas?

A transição exige trocar sistemas, revisar notas fiscais e aprender regras novas ao mesmo tempo. Nessa fase, é comum errar códigos, campos e prazos.

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Uma regra clara de não punição para erros de boa-fé reduz o risco de autuação no primeiro ano. Mas ela só protege quem conseguir mostrar que agiu de forma correta e documentada.

O que a empresa pode fazer agora?

  • Conferir se o emissor de notas já tem os campos de CBS e IBS.
  • Guardar registros de testes e de dúvidas enviadas ao contador.
  • Revisar o cadastro e as certidões da empresa.
  • Acompanhar os atos oficiais da Receita Federal.

Manter o CNPJ em dia é parte disso. Se a empresa tem pendências de cadastro, endereço ou contrato social, o apoio societário da Via Business para regularizar a empresa ajuda a organizar a casa antes de 2027.

Entidades pediram adiamento?

Sim. Segundo reportagem da revista Veja de 3/11/2026, entidades ligadas ao direito tributário divulgaram carta aberta pedindo que a cobrança efetiva da CBS ficasse para 2028. A fala de Durigan indica que o governo mantém janeiro de 2027.

A alíquota de referência da CBS ainda depende de definição no Senado. A Via Business vai acompanhar a votação.

Qual é o próximo passo?

Segundo o Times Brasil, eventuais prorrogações de prazo devem ser anunciadas em entrevistas organizadas pela Fazenda. Até lá, vale seguir o calendário atual.

Para se preparar, leia o guia como preparar a empresa para a reforma tributária e entenda o efeito do split payment no caixa da empresa.

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Perguntas frequentes

A reforma tributária foi adiada para 2028?

Não. Em 5/11/2026, o ministro da Fazenda disse que a programação é começar em janeiro de 2027. O adiamento foi pedido por entidades, mas não foi aceito.

Quem errar na CBS em 2027 vai ser multado?

Segundo o Times Brasil, Durigan disse que não haverá penalidade para quem agir de boa-fé. Ainda não existe norma oficial com essa regra.

A carga tributária vai aumentar?

O ministro afirmou à Agência Brasil que não, porque dois tributos novos substituem cinco que deixam de existir.

Onde estão as alíquotas do Imposto Seletivo?

Na Medida Provisória 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União em 4/11/2026.

VB
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