O PGDAS-D de outubro de 2026 e o DAS do Simples Nacional da mesma competência vencem na segunda-feira (23/11/2026), e não no dia 20, como de costume. A mudança acontece porque sexta-feira (20/11/2026) é feriado nacional do Dia da Consciência Negra, e o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.
A data consta da Agenda Tributária da Receita Federal para 23 de novembro de 2026 e foi destacada pelo Portal Contábeis em 10/11/2026. Vale para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Qual é o prazo do PGDAS-D de outubro de 2026?
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) de outubro deve ser transmitido até 23/11/2026. O mesmo dia é o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dessa competência.
Na regra geral, os dois vencem no dia 20 do mês seguinte ao da receita. Quando o dia 20 não é dia útil, o prazo avança.
| Obrigação | Competência | Prazo |
|---|---|---|
| PGDAS-D (declaração) | Outubro de 2026 | Segunda-feira, 23/11/2026 |
| DAS (pagamento) | Outubro de 2026 | Segunda-feira, 23/11/2026 |
| Motivo do adiamento | — | Feriado de 20/11 (Lei 14.759/2023) |

Por que 20 de novembro é feriado nacional?
A Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, transformou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em feriado nacional. Em 2026, a data cai numa sexta-feira. Por isso, o próximo dia útil é a segunda-feira (23/11).
Quem precisa entregar o PGDAS-D?
Toda empresa optante pelo Simples Nacional entrega o PGDAS-D todo mês. O Microempreendedor Individual (MEI) usa outro sistema, o PGMEI, e não entra nesta regra.
Segundo o Portal Contábeis, a empresa que não teve receita em outubro também precisa transmitir a declaração, informando receita zero. Nesse caso, guarde o recibo de entrega.
O que revisar antes de transmitir?
O Portal Contábeis listou pontos de conferência para a competência de outubro. Os principais são:
- Receitas lançadas no mês correto;
- Vendas com ICMS já retido por substituição tributária separadas;
- Revendas com PIS/Cofins monofásico identificadas;
- Receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12) conferida;
- Receita de cada filial informada separadamente.
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Para outubro de 2026, a RBT12 soma a receita bruta de outubro de 2025 a setembro de 2026. Se o valor mudou muito de um mês para o outro, a alíquota efetiva também muda.
O que acontece se a empresa perder o prazo?
O DAS pago depois do vencimento tem acréscimo de multa e juros. A entrega atrasada do PGDAS-D também pode gerar multa. O valor exato depende do caso e é calculado pelo próprio sistema do Simples Nacional na hora de gerar a guia.
Um cuidado simples evita problemas: o recibo de entrega da declaração não prova o pagamento. Guarde os dois comprovantes, o da transmissão e o do DAS pago.
Como se organizar para não esquecer?
O feriado empurra o prazo, mas também encurta a semana de trabalho de quem fecha a contabilidade. A dica é transmitir a declaração antes de quinta-feira (19/11), para ter margem caso o sistema fique lento.
Veja também o nosso checklist mensal de obrigações da empresa e o guia sobre como optar pelo Simples Nacional. Se a empresa também tem certidões a renovar, confira como verificar a regularidade fiscal.
Onde a Via Business ajuda?
Quem está organizando a empresa agora, ou pensa em mudar de enquadramento em 2027, pode contar com o apoio da Via Business em abertura de empresa e enquadramento no Simples Nacional.
Anote na agenda: PGDAS-D e DAS de outubro até segunda-feira (23/11/2026). Se ainda não conferiu as receitas do mês, faça isso nesta semana e fale com o seu contador.
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo do PGDAS-D de outubro de 2026?
Segunda-feira, 23/11/2026, segundo a Agenda Tributária da Receita Federal.
Por que o DAS de outubro não vence no dia 20?
Porque 20/11/2026 é feriado nacional da Consciência Negra, e o vencimento passa para o próximo dia útil.
Empresa sem faturamento precisa entregar o PGDAS-D?
Sim. Segundo o Portal Contábeis, a declaração deve ser transmitida com receita bruta zero.
O que acontece se eu pagar o DAS depois do prazo?
A guia passa a ter multa e juros, calculados pelo sistema do Simples Nacional na hora de gerar o DAS atualizado.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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