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É obrigatório ter contador para abrir empresa? Veja quando precisa

Não é obrigatório ter contador para abrir empresa. Veja por que o MEI pode seguir sozinho e quando ME, EPP e LTDA precisam de contabilidade.

Foto: reprodução / Agência Brasil

Resumo rápido: Não é obrigatório ter contador para abrir empresa: o próprio empresário pode fazer o registro pela Redesim. O MEI continua dispensado de contador e de contabilidade formal; ME, EPP e LTDA precisam de escrituração por contabilista habilitado (Código Civil, arts. 1.179 e 1.182).

Não, não é obrigatório ter contador para abrir empresa: a lei não exige um profissional de contabilidade para pedir o CNPJ, e o próprio empresário pode fazer o registro. A diferença aparece depois: o MEI pode seguir sem contador, mas microempresa, empresa de pequeno porte e LTDA precisam manter escrituração contábil feita por contabilista habilitado.

Ou seja, dá para abrir empresa sem contador. O que não dá, fora do MEI, é manter a empresa em dia sem um. Neste guia você vê o que a lei diz, o passo a passo para cada tipo de empresa e os erros que mais custam caro.

É obrigatório ter contador para abrir empresa?

Para o ato de abrir, não. O pedido de registro passa pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que integra Receita Federal, Junta Comercial e prefeitura. Em São Paulo, o registro de sociedades e empresários é feito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Nenhuma dessas etapas exige assinatura de contador. Quem assina os atos são o empresário ou os sócios. O contador entra como apoio técnico, por exemplo para escolher o regime tributário e conferir os códigos de atividade (CNAE).

E depois que a empresa está aberta?

Aí a regra muda conforme o porte. O Código Civil (art. 1.179) obriga o empresário e a sociedade empresária a manter um sistema de contabilidade e levantar balanço anual. O art. 1.182 diz que essa escrituração fica sob responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se não houver nenhum na localidade.

Para quem é do Simples Nacional, a Lei Complementar 123/2006 (art. 27) permite uma contabilidade simplificada. Simplificada, porém, não significa dispensada.

MEI precisa de contador?

Não. O Portal Empresas & Negócios, do governo federal, informa que o microempreendedor individual não é obrigado a contratar contador nem a manter contabilidade formal. O MEI também não precisa de livro caixa.

O MEI tem obrigações simples, que ele mesmo pode cumprir:

  • Pagar o DAS mensal pelo Portal do Empreendedor.
  • Preencher todo mês o Relatório Mensal das Receitas Brutas.
  • Entregar a declaração anual de faturamento (DASN-Simei).
  • Emitir nota fiscal quando vender para empresas.

A Lei Complementar 123/2006 ainda obriga os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples a atender o MEI de graça na formalização e na primeira declaração anual. Vale perguntar a um escritório da sua cidade.

Como abrir empresa sem contador, passo a passo?

O caminho muda conforme o tipo de empresa. Veja os dois cenários mais comuns.

Como abrir MEI sem contador?

  1. Confira se a sua atividade é permitida ao MEI.
  2. Entre no Portal do Empreendedor com a conta gov.br.
  3. Informe endereço, atividade e forma de atuação.
  4. Confirme os dados e gere o Certificado da Condição de MEI.
  5. Verifique na prefeitura se o endereço permite a atividade.

Como abrir LTDA ou empresa individual sem contador?

  1. Faça a consulta de viabilidade na prefeitura.
  2. Preencha a coleta de dados na Redesim.
  3. Elabore o contrato social ou o ato de constituição.
  4. Protocole o registro na Jucesp e pague as taxas.
  5. Obtenha CNPJ, inscrição municipal e, se precisar, estadual.
  6. Escolha o regime tributário dentro do prazo.

O guia completo de como abrir uma empresa passo a passo detalha cada etapa. Os valores oficiais estão em quanto custa abrir uma empresa em SP.

Quando o contador passa a ser obrigatório?

Tipo de empresa Precisa de contador para abrir? Precisa depois de aberta?
MEI Não Não
Microempresa (ME) no Simples Não Sim, contabilidade simplificada
Empresa de pequeno porte (EPP) Não Sim
LTDA no lucro presumido ou real Não Sim, escrituração completa
Empresa com empregados Não Na prática sim, pela folha

Fonte: Código Civil (arts. 1.179 e 1.182), Lei Complementar 123/2006 (art. 27) e Portal Empresas & Negócios do governo federal.

Na prática, a empresa que contrata funcionário passa a ter eSocial, FGTS Digital e DCTFWeb todo mês. Mesmo quem conhece bem o negócio costuma precisar de apoio técnico nessa fase.

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Como funciona na prática em Leme e região?

Pense numa cabeleireira de Leme que vai se formalizar sozinha. Ela abre o MEI pelo Portal do Empreendedor, paga o DAS todo mês e preenche o relatório de receitas. Não precisa de contador enquanto continuar no limite do MEI.

Agora pense em dois sócios de Araras que vão abrir uma LTDA de manutenção industrial. Eles podem fazer a viabilidade, o contrato social e o registro na Jucesp por conta própria. Mas, a partir do primeiro mês, vão precisar de escrituração contábil, folha e declarações.

No segundo caso, o mais comum é abrir com apoio especializado desde o início. Assim o contrato social já sai com o CNAE e o regime certos. A Via Business cuida da abertura de empresa em Leme e região, do contrato social ao CNPJ, e indica parceiros contábeis quando o cliente precisa.

Quais erros comuns ao abrir empresa sem contador?

  • Escolher CNAE que não combina com a atividade real.
  • Abrir LTDA quando o MEI resolveria.
  • Perder o prazo de opção pelo Simples Nacional.
  • Usar endereço que a prefeitura não aceita.
  • Esquecer a inscrição municipal ou estadual.
  • Achar que ME também está dispensada da contabilidade.
  • Contratar empregado sem estrutura para folha e eSocial.

O erro de CNAE é o mais frequente. Ele pode travar a emissão de nota fiscal, mudar a tributação e exigir uma alteração contratual depois, com nova taxa na Junta.

O que o contador faz depois que a empresa abre?

Muita gente pergunta se é obrigatório ter contador para abrir empresa porque não sabe o que esse profissional faz no dia a dia. Para ME, EPP e LTDA, as tarefas mensais costumam ser estas:

  • Apurar impostos e gerar as guias do mês.
  • Entregar declarações como PGDAS-D e DCTFWeb.
  • Fazer a folha, o eSocial e o FGTS Digital.
  • Manter os livros contábeis e o balanço anual.
  • Calcular o pró-labore dos sócios.
  • Avisar sobre mudanças de regra, como a reforma tributária.

Sem essas rotinas, a empresa acumula multas e pendências. Elas impedem a emissão de certidões negativas, a participação em licitações e até a permanência no Simples Nacional.

Contador e assessoria de abertura são a mesma coisa?

Não. A assessoria de abertura cuida do registro: viabilidade, contrato social, Junta Comercial, CNPJ e inscrições. O contador cuida da rotina fiscal e contábil depois disso.

Alguns escritórios fazem as duas coisas. Outros se especializam numa delas. O importante é que, no dia em que o CNPJ sair, já esteja definido quem vai cuidar das obrigações do primeiro mês.

Abrir empresa sem contador compensa?

Para o MEI, quase sempre compensa. O processo é gratuito, online e simples. O empresário só precisa se organizar para não esquecer o DAS e a declaração anual.

Para ME, EPP e LTDA, abrir sozinho pode economizar no começo. Mas a empresa terá de contratar a contabilidade logo em seguida. Por isso, o melhor é decidir junto o tipo de empresa, o regime e quem vai cuidar das obrigações mensais.

Se você é MEI e está perto do limite, veja também como passar de MEI para microempresa.

Defina hoje o tipo de empresa que você vai abrir. Se for MEI, faça o cadastro no Portal do Empreendedor; se for ME ou LTDA, monte o plano com a abertura e a contabilidade já previstas.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

É possível abrir empresa sem contador?

Sim. O empresário pode fazer viabilidade, coleta de dados na Redesim e registro na Junta Comercial sozinho. A lei não exige assinatura de contador nessa etapa.

MEI precisa de contador?

Não. Segundo o governo federal, o MEI não é obrigado a contratar contador nem a manter contabilidade formal ou livro caixa. Basta o relatório mensal de receitas e a DASN-Simei.

Microempresa do Simples precisa de contador?

Sim, depois de aberta. O Código Civil exige escrituração por contabilista habilitado, e a Lei Complementar 123 permite que ela seja simplificada no Simples Nacional.

Quanto custa abrir empresa sem contador?

O MEI é gratuito. Para LTDA e empresário individual há taxas da Junta Comercial e da prefeitura, que variam conforme o tipo de ato e a cidade.

Quem assina o contrato social se não houver contador?

Os próprios sócios ou o empresário. O contador ou advogado pode ajudar a redigir, mas a lei não exige a assinatura deles.

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