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Estabilidade da gestante em contrato temporário avança no Senado

CAS concluiu em 11/11 o PL 3.522/2025: gestante em contrato temporário, de experiência ou intermitente terá estabilidade. Texto vai à Câmara.

Senadora Jussara Lima, relatora do projeto sobre estabilidade da gestante, discursa no Senado

Senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do projeto, em pronunciamento à bancada. — Foto: Agência Senado

Resumo rápido: A Comissão de Assuntos Sociais do Senado concluiu em 11/11/2026 o PL 3.522/2025, que garante estabilidade à gestante em contratos temporários, de experiência, de safra, de aprendizagem, por prazo determinado e intermitentes, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O texto segue para a Câmara e ainda não é lei.

A estabilidade da gestante em contrato temporário, de experiência, intermitente ou por prazo determinado pode virar lei. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu na quarta-feira (11/11/2026) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.522/2025, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto garante proteção contra demissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, também nos contratos com data para terminar. A informação é da Agência Senado.

O que a CAS aprovou na quarta-feira (11/11)?

A comissão aprovou, em turno suplementar, o substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). O projeto é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O texto alternativo já tinha passado pela CAS em 1º de setembro de 2026, com 9 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção, segundo o portal Congresso em Foco. Por isso, não houve nova votação nesta etapa.

Quais contratos entram na estabilidade da gestante?

Segundo a Agência Senado, a proteção passa a valer de forma expressa na lei para estas modalidades:

  • Contrato por prazo determinado.
  • Contrato de experiência.
  • Contrato de aprendizagem.
  • Contrato de safra.
  • Trabalho temporário da Lei 6.019/1974.
  • Trabalho intermitente.

O direito também se estende ao empregado que obtiver a guarda provisória de uma criança para fins de adoção.

Isso já não valia antes?

Em parte. Hoje, a estabilidade da gestante nesses contratos decorre de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não de um artigo de lei específico. O projeto leva essa proteção para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na prática, a mudança reduz a margem de discussão. A empresa que encerra o contrato de uma gestante no fim do prazo pode ter de reintegrá-la ou indenizá-la.

Como fica a gestante em trabalho intermitente?

O intermitente é o contrato em que o funcionário só trabalha e recebe quando é convocado. Pelo texto, a gestante nesse regime terá uma garantia de remuneração mensal durante a estabilidade, mesmo que não seja chamada para trabalhar.

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Ponto Regra do projeto
Base do valor Média dos meses anteriores à gravidez
Sem convocação Pagamento é devido mesmo assim
Salário-maternidade Garantia não é paga nesses meses

O Congresso em Foco detalhou, com base no substitutivo, que a média considera os 12 meses anteriores à confirmação da gravidez, ou todo o contrato, se ele for menor que um ano.

A gestante pode pedir demissão?

Pode, mas o pedido só terá validade se for feito com assistência do sindicato profissional. A regra busca evitar que a estabilidade seja esvaziada por pressão no momento da saída.

Quando a regra passa a valer?

Ainda não há data. O projeto vai para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado. Se a Câmara mudar o texto, ele volta ao Senado. Depois, segue para sanção presidencial.

O que a empresa deve fazer agora?

Quem contrata temporários, safristas ou intermitentes pode revisar desde já a rotina de desligamento. Pontos práticos para conversar com o contador e o advogado trabalhista:

  • Conferir se há gestante antes de encerrar contratos.
  • Registrar a data de confirmação da gravidez.
  • Calcular a média de ganhos dos intermitentes.
  • Exigir assistência sindical em pedidos de demissão.

Para organizar essas tarefas no dia a dia, veja as rotinas administrativas essenciais da empresa e o checklist mensal de obrigações da empresa.

Resumo: o que você precisa saber?

  • CAS concluiu a votação do PL 3.522/2025 em 11/11/2026.
  • Estabilidade vai da gravidez a cinco meses após o parto.
  • Vale para temporário, experiência, safra e intermitente.
  • Intermitente terá garantia mensal mesmo sem convocação.
  • Texto segue para a Câmara; ainda não é lei.

Acompanhe a tramitação e mantenha a agenda trabalhista em dia: leia também como não perder prazos com órgãos públicos.

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Perguntas frequentes

Gestante em contrato temporário tem estabilidade?

Hoje o direito decorre de entendimentos do STF e do TST. O PL 3.522/2025, aprovado na CAS do Senado em 11/11/2026, coloca essa estabilidade na CLT, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A estabilidade vale no contrato de experiência?

Sim. O projeto inclui contratos de experiência, por prazo determinado, de aprendizagem, de safra, temporários da Lei 6.019/1974 e intermitentes.

Como fica a gestante em contrato intermitente?

Ela terá uma garantia de remuneração mensal durante a estabilidade, calculada pela média dos meses anteriores à gravidez, mesmo sem ser convocada. A garantia não é paga nos meses de salário-maternidade.

A nova regra já está valendo?

Não. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso ao Plenário do Senado, e depois precisa de sanção presidencial.

VB
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