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Escala 6×1: Fux leva caso ao plenário e liminar de Dino segue valendo

Fux pediu destaque e o julgamento da escala 6x1 recomeça no plenário presencial do STF. Liminar de Dino e transição em 16/12 seguem valendo.

Ministro Luiz Fux no plenário do STF, onde será julgada a transição da escala 6x1

Ministro Luiz Fux no Plenário do STF (foto de arquivo) — Foto: Andressa Anholete / STF

Resumo rápido: O ministro Luiz Fux pediu destaque em 14/11/2026 e o julgamento sobre a transição da escala 6×1 recomeça no plenário presencial do STF. A liminar de Flávio Dino continua em vigor, com jornada de 42 horas a partir de 16/12/2026.

A escala 6×1 voltou à estaca zero no Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14/11/2026) e levou o caso ao plenário presencial. Até lá, a liminar do ministro Flávio Dino continua valendo, com a transição para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.

O julgamento virtual tinha começado na sexta-feira (13/11/2026) e iria até segunda-feira (16/11/2026). A informação foi publicada pelos jornais O Povo, O Tempo e Jornal do Comércio no sábado (14/11).

O que o pedido de destaque muda no julgamento da escala 6×1?

O destaque tira o processo do plenário virtual e manda para a sessão presencial. Com isso, os votos já dados deixam de contar e a votação recomeça do início, segundo O Tempo e O Povo.

Antes da interrupção, quatro ministros tinham votado para manter a liminar: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo O Povo. Ainda não há data para o novo julgamento. Quem define a pauta é o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Quais ações estão em julgamento?

São as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042. Elas foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo O Povo. As entidades questionam pontos da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1.

A liminar de Dino continua valendo?

Sim. Segundo O Povo, a interrupção não suspende a decisão. “Até que o STF volte a analisar a decisão, a liminar de Dino permanece em vigor”, diz a reportagem.

Na sexta-feira (13/11/2026), a Câmara dos Deputados já tinha pedido ao Supremo que não confirmasse parte das regras definidas por Dino, segundo O Tempo.

Quais são as datas da transição da escala 6×1?

Data O que acontece
15/12/2026 Limite para acordo ou convenção coletiva
16/12/2026 Jornada cai de 44 para 42 horas semanais
16/12/2026 em diante 90 dias para renegociar contratos
16/12/2027 Jornada cai para 40 horas semanais

As datas são as relatadas por O Povo sobre a liminar de Dino. A redução vem com dois dias de descanso remunerado por semana e sem corte de salário.

Como fica a jornada diária sem acordo coletivo?

Sem acordo até 15/12, a empresa pode dividir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos além da oitava hora não contam como hora extra, segundo O Povo e O Tempo.

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A liminar também tirou limites semanais e mensais para compensar folgas. Essa organização fica para os acordos coletivos, desde que os dois descansos semanais sejam mantidos.

O que a empresa deve fazer agora?

  • Mantenha o planejamento para 16/12/2026.
  • Procure o sindicato da categoria antes de 15/12.
  • Revise escalas, folgas e controle de ponto.
  • Calcule o custo da nova jornada com o contador.
  • Acompanhe a pauta do plenário do STF.

Mudanças de escala também afetam a folha, o eSocial e as rotinas do escritório. Organizar esse calendário evita multa e retrabalho.

Leia o que já publicamos sobre o tema: escala 5×2 começa em 16/12 com jornada de até 8h24 e Câmara contesta no STF ajustes de Dino. Para organizar prazos internos, veja as rotinas administrativas essenciais.

Resumo

  • Fux pediu destaque em 14/11/2026.
  • Julgamento da escala 6×1 recomeça no plenário presencial.
  • Liminar de Dino segue em vigor.
  • Transição para 42 horas começa em 16/12/2026.
  • Ainda não há data para o novo julgamento.

Sua empresa ainda não ajustou as escalas? Converse esta semana com o contador e o sindicato e acompanhe aqui as próximas decisões do STF.

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Perguntas frequentes

O fim da escala 6×1 foi suspenso pelo STF?

Não. Segundo O Povo, a liminar de Flávio Dino segue em vigor até o novo julgamento, com transição a partir de 16/12/2026.

Por que o julgamento da escala 6×1 recomeça?

O ministro Luiz Fux pediu destaque em 14/11/2026. Isso leva o caso ao plenário presencial e zera os votos dados no virtual.

Quando a jornada passa para 42 horas?

Em 16/12/2026, segundo a liminar de Dino relatada pela imprensa. A redução para 40 horas está prevista para 16/12/2027.

Como fica a jornada sem acordo coletivo?

Sem acordo até 15/12/2026, as 42 horas podem ser divididas em cinco dias de até 8h24, sem que os 24 minutos contem como hora extra.

VB
Equipe Via Business

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