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Escala 6×1: Câmara contesta no STF ajustes de Dino à jornada de 42h

Câmara pede ao STF que derrube seis pontos da liminar de Dino sobre o fim da escala 6x1. Plenário virtual vai até segunda (16/11), às 11h.

Placa na fachada do STF, onde o Plenário virtual julga a liminar sobre a escala 6x1

Placa do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília — Foto: Antonio Augusto / STF

Resumo rápido: A Advocacia da Câmara pediu ao STF, em 13/11/2026, que rejeite seis pontos da liminar de Flávio Dino sobre a transição do fim da escala 6×1, como a jornada de 8h24 sem acordo coletivo. O Plenário virtual analisa a liminar até as 11h de 16/11/2026, e a jornada de 42 horas segue prevista para 16/12/2026.

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube seis pontos da liminar do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6×1, entre eles a jornada de até 8h24 sem acordo coletivo. A manifestação foi apresentada na sexta-feira (13/11/2026), enquanto o Plenário virtual analisa a liminar até as 11h de segunda-feira (16/11).

O calendário principal não está em discussão pela Câmara. A Casa defende manter a data de 16/12/2026, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

O que Dino decidiu sobre a escala 6×1?

Na quinta-feira (12/11), Dino manteve a regra de transição da Emenda Constitucional (EC) 141, que acaba com a escala 6×1. A decisão saiu nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o STF.

Pelo resumo oficial do tribunal, a liminar prevê:

  • 42 horas semanais a partir de 16/12/2026;
  • sem acordo até 15/12/2026, até 8h24 por dia em cinco dias;
  • sem hora extra pelos 24 minutos, até 15/12/2027;
  • 90 dias para renegociar acordos e convenções;
  • 180 dias para o Congresso regular micro e pequenas empresas.

Detalhamos essa decisão em Escala 5×2: Dino mantém 16 de dezembro e libera jornada de 8h24.

Foto: reprodução / Agência Senado

Quais pontos a Câmara contesta?

A manifestação é da Advocacia da Câmara, segundo a CNN Brasil. São seis pontos:

  1. a flexibilização da distribuição das folgas por acordo coletivo;
  2. a jornada de até 8h24 sem acordo, sem adicional pelos 24 minutos;
  3. o prazo de 180 dias para o Congresso regular regimes especiais;
  4. o prazo para regular a adaptação de micro e pequenas empresas;
  5. a redução de um ano para 180 dias na adequação de contratos públicos;
  6. a extensão de regras excepcionais a empregados de certas estatais.

“Outros provimentos, contudo, alteram o conteúdo da Emenda”, afirmou a Advocacia da Câmara no documento, segundo a CNN Brasil. Para a Casa, a EC 141 condiciona a distribuição das 42 horas em cinco dias à negociação com os sindicatos, de acordo com o Poder News.

Como está a votação no STF?

O julgamento no Plenário virtual começou na sexta-feira (13/11) e vai até as 11h de segunda-feira (16/11), segundo o Poder News e a TVT News. À tarde, a CNN Brasil registrava dois votos para manter a liminar: os de Dino e de Alexandre de Moraes. À noite, o Poder News contava também o voto de Cármen Lúcia.

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Os demais ministros ainda podem votar até o fim da sessão. O resultado só será conhecido na segunda-feira.

O que a EC 141 já garante?

A emenda foi promulgada em 16/10/2026, segundo a Agência Senado. Ela prevê dois dias de descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos, e limite diário de 8 horas. A redução de jornada não pode reduzir salário.

Etapa Quando Jornada máxima
Hoje Até 15/12/2026 44 horas
1ª etapa A partir de 16/12/2026 42 horas
2ª etapa Cerca de 14 meses após a publicação 40 horas

A Agência Senado cita dados do Ministério do Trabalho e Emprego: cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6×1.

O que a empresa deve fazer agora?

Até o fim do julgamento, o que vale é a liminar. Quem ainda não fechou acordo com o sindicato deve:

  • mapear quem trabalha na escala 6×1;
  • simular escalas com 42 horas e duas folgas;
  • procurar o sindicato antes de 15/12/2026;
  • guardar registros de ponto e de folgas.

Para não perder as datas, inclua essas tarefas no seu checklist mensal de obrigações da empresa. O histórico do caso está em escala 6×1: o que Dino já havia decidido sobre as 42 horas.

Resumo

  • Câmara contesta seis pontos da liminar de Dino.
  • Principal crítica: 8h24 por dia sem acordo coletivo.
  • Plenário virtual vai até 11h de 16/11/2026.
  • Jornada de 42 horas segue prevista para 16/12/2026.
  • Micro e pequenas empresas aguardam regra do Congresso.

Acompanhe aqui no blog o resultado do julgamento na segunda-feira (16/11) e comece já a revisar as escalas da sua equipe com o contador.

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Perguntas frequentes

A Câmara quer adiar o fim da escala 6×1?

Não. Segundo a CNN Brasil, a Câmara defende a validade integral da EC 141 e a manutenção do cronograma, com início em 16/12/2026. Ela contesta pontos que, para a Casa, alteram o conteúdo da emenda.

Quando o STF termina de julgar a liminar de Dino?

O Plenário virtual vai até as 11h de segunda-feira, 16/11/2026, segundo o Poder News e a TVT News.

A jornada de 8h24 sem acordo coletivo está valendo?

Está prevista na liminar de Dino para quem não tiver acordo até 15/12/2026, com validade até 15/12/2027. A Câmara pediu que esse ponto seja rejeitado, e o Plenário ainda vai decidir.

O que muda para micro e pequenas empresas?

A liminar deu 180 dias ao Congresso para regular a adaptação de micro e pequenas empresas. A Câmara contesta esse prazo no STF.

VB
Equipe Via Business

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