O pacote fiscal volta ao Plenário do Senado na terça-feira (17/11/2026), quando os senadores votam os quatro destaques que ainda faltam no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O texto-base, que prevê corte linear de 10% nos benefícios tributários, já foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11/2026).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou os destaques por cinco dias, segundo a Agência Senado. Depois dessa votação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O que falta votar no pacote fiscal?
Faltam quatro destaques, que são pedidos para votar separadamente trechos do texto. A sessão está marcada para as 14h de terça, segundo o Brasil de Fato.
A Agência Senado não detalha o tema de cada destaque. Segundo o Brasil de Fato, eles tratam dos limites de reajuste das despesas, do cálculo dos pisos constitucionais e das regras para benefícios tributários.
Ao explicar o adiamento, Davi disse: “Foi um longo dia de muitas negociações. Transferi [a análise dos] destaques porque nós estávamos também muito cansados.” E completou: “Até terça-feira, todos vão poder refletir para ver se mantêm ou retiram [o apoio aos destaques]”.
O que o texto-base muda para as empresas?
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do substitutivo aprovado.
| Ponto | O que diz o texto aprovado |
|---|---|
| Benefícios tributários | Corte linear de 10%, além do corte de 2025 |
| Corte acumulado | Até 20% sobre os valores originais |
| Fora do corte | Folha, TI, semicondutores e carros para PcD e autistas |
| Compensação de tributos | Novas restrições ao uso de créditos |
| Despesas públicas | Limite de alta cai de 2,5% para 2% acima da inflação |
| Economia prevista | R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 |
Fontes: Agência Brasil e Agência Senado (12 e 13/11/2026). A estimativa de economia é do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, segundo a Agência Brasil.
Segundo a Agência Brasil, as restrições ao uso de créditos tributários valem quando houver bloqueio de gastos. Os detalhes do primeiro voto estão na nossa notícia sobre a aprovação do texto-base do PLP 299 no Senado.
O que disse o relator?
Na tribuna, Eduardo Braga defendeu o texto. “Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades”, afirmou, segundo a Agência Senado.
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A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e chamou a proposta de aumento de impostos, segundo a Agência Brasil.
Quem deve acompanhar a votação de terça?
- Empresas com isenção, redução de base ou crédito presumido.
- Quem usa regime especial de tributação.
- Quem compensa créditos de PIS, Cofins ou IRPJ.
- Contadores que fazem o planejamento de 2027.
Empresas de folha, TI e semicondutores ficaram fora do corte no texto-base. Mas os destaques ainda podem mudar trechos, por isso vale esperar o resultado de terça.
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Veja também o que já foi publicado sobre o corte de benefícios e os limites à compensação no PLP 299 e como verificar a regularidade fiscal da empresa.
Resumo
- Senado vota quatro destaques do PLP 299 em 17/11.
- Texto-base aprovado por 45 a 31 em 12/11.
- Corte linear de 10% em benefícios tributários.
- Folha, TI e semicondutores ficam fora do corte.
- Depois do Senado, o texto vai à Câmara.
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Perguntas frequentes
Quando o Senado conclui a votação do pacote fiscal?
Os quatro destaques do PLP 299/2026 estão marcados para terça-feira (17/11/2026). Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Quanto o pacote fiscal corta dos benefícios tributários?
O texto-base prevê redução linear de 10%, além do corte feito no fim de 2025, podendo chegar a 20% sobre os valores originais, segundo a Agência Brasil.
Quais setores ficam fora do corte de benefícios?
Benefícios ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, aos semicondutores e à compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O pacote fiscal muda a compensação de tributos?
Sim. O texto permite novas restrições ao uso de créditos para compensar tributos quando houver bloqueio de gastos, segundo Agência Brasil e Agência Senado.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Agência Senado — Ajuste fiscal: adiamento de votação dá mais tempo para reflexão, diz Davi (13/11/2026)
- Agência Senado — Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado (12/11/2026)
- Agência Brasil — Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi (12/11/2026)
- Brasil de Fato — Semana começa com Senado votando destaques do ajuste fiscal (14/11/2026)







