O Sped publicou na quarta-feira (14) a versão 7.8 das Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI, datada de 8 de outubro, com orientações sobre como preencher a escrituração depois das mudanças nos documentos fiscais eletrônicos trazidas pela reforma tributária. O ponto central: IBS, CBS e Imposto Seletivo não são apurados dentro da EFD ICMS/IPI, mas o arquivo precisa continuar coerente com os campos das notas emitidas. O documento também reforça regras de assinatura digital, retificação e entrega sem movimento.
O que diz a nova versão do FAQ da EFD ICMS/IPI?
Segundo reportagem do Portal Contábeis, a atualização revisou a resposta sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo e acrescentou orientações sobre quais valores devem alimentar os registros da escrituração. Na prática, a empresa não calcula os novos tributos na EFD ICMS/IPI, mas não pode deixar o arquivo em desacordo com o que consta nos documentos fiscais eletrônicos, que desde 2026 já trazem os campos da reforma.
Além desse ponto, o FAQ reúne respostas sobre temas que costumam gerar dúvidas no dia a dia dos escritórios contábeis e dos departamentos fiscais:
- Um arquivo por estabelecimento: deve ser entregue um arquivo por CNPJ e inscrição estadual a cada mês, separado da ECD, da ECF e da EFD-Contribuições.
- Empresa sem movimento: os registros obrigatórios continuam devidos, inclusive os de apuração do bloco E (E100 e E110), com valores zerados. Zero não é o mesmo que campo em branco.
- Assinatura digital: são aceitos certificados A1 ou A3 nas condições do Sped, como o e-CNPJ, o e-CPF do representante legal ou a assinatura por procuração eletrônica. Cada arquivo admite uma única assinatura.
- Retificação: as regras dependem do período e do estado. Em alguns casos é preciso autorização da Secretaria da Fazenda estadual, e correções que envolvam IPI podem depender da Receita Federal.
- Notas de serviço: notas de serviço sujeitas apenas ao ISS, em regra, não entram na EFD ICMS/IPI. A exceção é o Distrito Federal, que usa o bloco B.
- Pagamentos eletrônicos: os registros 1600 e 1601 tratam de cartão, Pix e outros meios eletrônicos, sem incluir estornos, cancelamentos e recebimentos que não são operacionais, como multas e juros.
- Crédito de ICMS do ativo imobilizado: o cálculo mensal vai no bloco G (CIAP), e não nos registros dos documentos (C100, C170 e C190).
Por que essa atualização importa agora?
Outubro concentra várias mudanças da fase de testes da reforma tributária. As notas fiscais passaram a carregar informações de IBS e CBS, e os sistemas de emissão e de escrituração foram ajustados em ritmos diferentes. Quando a nota traz um valor e a escrituração mostra outro, aumenta o risco de inconsistências e de questionamentos do fisco estadual.
O FAQ não cria obrigação nova nem muda a legislação. Ele funciona como guia de interpretação dos órgãos que administram o Sped. Ainda assim, costuma ser a referência usada pelos programas de validação e pelos fiscos na hora de conferir os arquivos, o que faz dele um documento de leitura obrigatória para quem prepara a EFD.
O que muda para a sua empresa
Empresas contribuintes de ICMS ou IPI que entregam a EFD ICMS/IPI devem rever a forma como o sistema leva os valores das notas para a escrituração. O foco é a coerência: o arquivo continua tratando de ICMS e IPI, mas não pode contradizer os dados das notas que já trazem os novos tributos.
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Outro efeito prático está na assinatura. Como só uma assinatura é aceita por arquivo, a empresa precisa definir quem assina (a própria empresa com e-CNPJ, o representante legal com e-CPF ou o contador por procuração eletrônica) e manter esse certificado válido. Um certificado vencido perto do prazo de entrega pode atrasar o envio e gerar multa por atraso.
Para quem tem estabelecimento parado, fica o alerta: a falta de movimento não dispensa a entrega dos registros obrigatórios, e a confusão entre campo zerado e campo vazio é uma causa comum de rejeição.
O que fazer agora
- Leia a versão 7.8 do FAQ no portal do Sped e compare com os procedimentos que a equipe fiscal já usa.
- Converse com o fornecedor do sistema para confirmar se a geração do arquivo segue as novas orientações sobre os campos da reforma.
- Confira a validade do certificado digital que assina a EFD e, se for o caso, a procuração eletrônica do contador.
- Revise filiais e inscrições estaduais para garantir um arquivo por CNPJ e IE, inclusive nos estabelecimentos sem movimento.
- Antes de retificar, verifique as regras do seu estado e se a correção envolve IPI.
- Acompanhe os canais oficiais do Sped e da Secretaria da Fazenda do seu estado, já que normas estaduais podem alterar exigências.
Quem tem várias filiais, rotina fiscal terceirizada ou dúvidas sobre o certificado usado na assinatura ganha tempo ao revisar esses pontos com apoio especializado antes do próximo prazo de entrega.
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Perguntas frequentes
A EFD ICMS/IPI passa a calcular IBS e CBS?
Não. Segundo o FAQ 7.8, os novos tributos não são apurados dentro da EFD ICMS/IPI, mas a escrituração precisa estar coerente com os campos dos documentos fiscais eletrônicos.
Empresa sem movimento precisa entregar a EFD ICMS/IPI?
Sim. Os registros obrigatórios continuam devidos, inclusive E100 e E110 do bloco E, preenchidos com valores zerados, e não em branco.
Qual certificado digital pode assinar a EFD ICMS/IPI?
Certificados A1 ou A3 nas condições do Sped, como e-CNPJ, e-CPF do representante legal ou assinatura por procuração eletrônica. Cada arquivo aceita uma única assinatura.
Nota de serviço entra na EFD ICMS/IPI?
Em regra, notas de serviço sujeitas apenas ao ISS não entram. A exceção é o Distrito Federal, que informa essas operações no bloco B.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







