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MPs do tarifaço e dos combustíveis são prorrogadas por 60 dias

MPs do tarifaço: suspensão de tributos de exportadores e crédito de R$ 7 bilhões seguem valendo por mais 60 dias. Veja quem é beneficiado.

Foto: reprodução / Agência Senado

Resumo rápido: O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias as MPs 1.386, 1.387 e 1.388/2026, em atos publicados no DOU de 19/10/2026. Elas suspendem tributos de exportadores afetados pelas tarifas dos EUA, abrem crédito de R$ 7 bilhões e dão subvenção de R$ 3,1 bilhões a combustíveis. A MP 1.367/2026 perdeu a validade.

As MPs do tarifaço e dos combustíveis foram prorrogadas por mais 60 dias. Os atos do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, saíram no Diário Oficial da União de segunda-feira (19/10/2026), segundo a Agência Senado.

Três medidas provisórias (MPs) continuam valendo: uma suspende tributos de exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, outra abre crédito de R$ 7 bilhões para financiar essas empresas e a terceira autoriza subvenção ao setor de combustíveis. Uma quarta MP, sobre combate a incêndios, perdeu a validade.

Quais MPs do tarifaço foram prorrogadas?

A tabela resume o que cada medida faz, segundo a Agência Senado.

Medida O que faz Situação
MP 1.386/2026 Suspende tributos de exportadores afetados pelas tarifas dos EUA Prorrogada por 60 dias
MP 1.387/2026 Crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para exportadores e fornecedores Prorrogada por 60 dias
MP 1.388/2026 Subvenção de R$ 3,1 bilhões a importadores e produtores de combustíveis Prorrogada por 60 dias
MP 1.367/2026 R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio contra incêndios Perdeu a validade

Somadas, as duas MPs de crédito e subvenção ainda em vigor chegam a R$ 10,1 bilhões (cálculo da Via Business com dados da Agência Senado).

Quem é beneficiado pela suspensão de tributos?

A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para exportadores atingidos pelas tarifas americanas. O benefício depende de condições específicas, como estar no regime de drawback, que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados em produtos exportados.

Segundo a Agência Senado, a suspensão também vale para empresas que industrializam insumos usados pelos exportadores. Esse ponto interessa a pequenas e médias indústrias que vendem para grandes exportadoras, mesmo sem exportar diretamente.

E o crédito de R$ 7 bilhões?

A MP 1.387/2026 abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) citados pela Agência Senado, o governo já se comprometeu a transferir os valores ao fundo responsável pelas operações.

A MP 1.388/2026 trata de outro tema. Ela autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenção a importadores e produtores de combustíveis, ligada ao preço dos combustíveis.

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O que acontece depois dos 60 dias?

Pela Constituição Federal, uma MP vale por 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por igual período. Se o Congresso não aprovar a medida dentro desse prazo total, ela perde a validade, como ocorreu com a MP 1.367/2026.

A Agência Senado não informou a data exata do fim da nova vigência. Por isso, a empresa que usa algum desses benefícios deve acompanhar a votação das MPs na Câmara e no Senado.

Perder a validade apaga o que já foi feito?

No caso da MP 1.367/2026, a Agência Senado informa que o governo já comprometeu todo o valor em ações ligadas a processos no Supremo Tribunal Federal (ADPFs 743 e 760). Para as demais MPs, o efeito de uma eventual perda de validade depende do que o Congresso decidir sobre o período em que vigoraram.

O que a empresa exportadora ou fornecedora deve fazer agora?

  • Verificar se está habilitada no drawback.
  • Guardar provas de venda a exportadores.
  • Rever com o contador a suspensão aplicada.
  • Acompanhar a votação das três MPs.
  • Consultar o banco sobre as linhas de crédito.

Se a sua empresa vende insumos para quem exporta aos Estados Unidos, peça ao seu contador para conferir se as notas fiscais já aplicam a suspensão. E mantenha a documentação organizada, porque o benefício depende de condições que podem ser fiscalizadas depois.

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Perguntas frequentes

Quantas vezes uma MP pode ser prorrogada?

Uma vez. Pela Constituição, a MP vale 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Sem aprovação do Congresso, perde a validade.

Empresa que não exporta pode ter a suspensão de tributos?

Segundo a Agência Senado, a suspensão da MP 1.386/2026 também vale para empresas que industrializam insumos usados pelos exportadores, desde que atendidas as condições.

O que é drawback?

É um regime aduaneiro que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos exportados. A MP cita o drawback entre as condições para a suspensão.

Quem assinou a prorrogação?

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, em atos publicados no Diário Oficial da União de 19/10/2026.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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