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Contratar aprendiz pode reduzir IRPJ e CSLL, prevê projeto no Senado

PLP 237/2026 prevê abater do IRPJ e da CSLL parte do gasto com aprendizes e recém-formados contratados a mais. Projeto ainda não vale.

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Resumo rápido: O PLP 237/2026, do senador Angelo Coronel, cria incentivo para empresas que contratarem aprendizes e recém-formados a mais, com abatimento no IRPJ e na CSLL. O projeto vale para lucro real, presumido e Simples, mas ainda aguarda despacho no Senado e não está em vigor.

Empresas que contratarem aprendiz ou recém-formado a mais poderão abater parte desse gasto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se for aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/2026. A proposta é do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) e foi destaque da Agência Senado em 20/10.

O projeto ainda está no início da tramitação e não está em vigor. Ele vale para empresas do lucro real, do lucro presumido e do Simples Nacional, segundo a ementa publicada pelo Senado Federal.

O que prevê o PLP 237/2026?

A ementa oficial cria um incentivo fiscal para empresas que contratarem aprendizes e recém-formados em cursos técnicos de nível médio ou superior, de forma adicional ao quadro que já têm.

Segundo o Portal Contábeis, o texto fixa percentuais e limites para o abatimento. Os números abaixo foram divulgados pelo portal em 21/10:

Contratação adicional Abatimento do gasto Limite do benefício
Aprendizes 60% da remuneração 4% do IRPJ e CSLL devidos
Recém-formados 80% da remuneração 8% do IRPJ e CSLL devidos

Ainda segundo o Portal Contábeis, o benefício duraria cinco anos, e a meta é criar cerca de 350 mil novos postos de trabalho nesse período.

Quem poderia usar o incentivo?

Pela ementa do Senado, o incentivo alcança três grupos de empresas:

  • Empresas tributadas pelo lucro real
  • Empresas tributadas pelo lucro presumido
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional

A condição central é que a contratação seja adicional. Segundo o Portal Contábeis, o benefício não vale para substituir empregados que a empresa já tem.

Qual o objetivo do projeto?

Na justificativa resumida na página do Senado, o autor afirma que a medida pode ampliar as oportunidades para jovens, estimular a qualificação profissional e reduzir o desemprego juvenil.

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O incentivo funciona como um desconto no imposto devido. Quanto maior a folha com aprendizes e recém-formados contratados a mais, maior o abatimento, sempre dentro do teto percentual.

Em que fase está o projeto?

O PLP 237/2026 foi apresentado em 20 de agosto de 2026 e publicado no Diário do Senado Federal no dia seguinte. Na consulta feita em 21/10, a página da matéria indicava a situação “aguardando despacho”, sem comissão nem relator definidos.

Por ser projeto de lei complementar, ele precisa de maioria absoluta nas duas Casas do Congresso. Depois, segue para sanção. Até lá, nenhuma empresa pode usar o desconto.

O que a empresa pode fazer agora?

Como o texto pode mudar no Congresso, não faz sentido contratar contando com o benefício. Mas vale preparar a gestão de pessoas e a área fiscal para medir o impacto, caso ele seja aprovado.

  1. Confira a cota de aprendizes que a empresa já cumpre.
  2. Separe no controle de folha os custos por tipo de vínculo.
  3. Peça ao contador uma simulação com o IRPJ e a CSLL atuais.
  4. Acompanhe a tramitação do PLP 237/2026 no site do Senado.

Quer acompanhar outras mudanças que mexem no caixa da empresa? Siga as notícias de apoio corporativo do blog e revise com seu contador o planejamento tributário de 2027.

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Perguntas frequentes

O desconto por contratar aprendiz já está valendo?

Não. O PLP 237/2026 está em tramitação no Senado, com situação ‘aguardando despacho’ na consulta de 21/10/2026.

Empresas do Simples Nacional podem usar o incentivo?

Sim, se o texto for aprovado como está. A ementa do Senado cita empresas do lucro real, do lucro presumido e do Simples Nacional.

Quanto a empresa poderia abater?

Segundo o Portal Contábeis, 60% do gasto com aprendizes e 80% com recém-formados, limitados a 4% e 8% do IRPJ e da CSLL devidos.

Posso trocar empregados atuais por aprendizes para ter o benefício?

Não. Segundo o Portal Contábeis, o projeto exige contratações adicionais e veda a substituição de trabalhadores.

VB
Equipe Via Business

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