As classes de marca no INPI seguem a Classificação Internacional de Nice: são 45 classes, sendo as de 1 a 34 para produtos e as de 35 a 45 para serviços. A marca só fica protegida nas classes que você escolhe no pedido, por isso essa escolha define até onde vai a sua exclusividade.
Neste guia, você entende como a classificação funciona, como escolher a classe certa e quais erros mais atrasam o registro. As regras foram conferidas na página oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em outubro de 2026.
O que são as classes de marca no INPI?
A Classificação de Nice é um sistema internacional que organiza produtos e serviços em grupos. Ela é mantida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e adotada pelo INPI para todos os pedidos de marca no Brasil.
Cada produto ou serviço pertence a uma única classe. Ao pedir o registro, você informa a classe e a lista de itens (a “especificação”) que a marca vai identificar.
Qual edição está em vigor em 2026?
Segundo o INPI, a 13ª edição da Classificação de Nice (NCL 13) entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. As edições valem por três anos, conforme decisão de 2022 dos especialistas da União de Nice.
O INPI não tem uma classificação nacional separada. Ele complementa a lista de Nice com listas auxiliares de produtos e serviços, disponíveis no sistema e-Marcas.
Por que a classe é tão importante?
No Brasil vale o princípio da especialidade. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) protege a marca no ramo em que ela foi registrada, e não em todos os mercados.
Na prática, duas empresas podem ter marcas iguais se atuarem em segmentos sem relação. Uma padaria e uma oficina mecânica com o mesmo nome, por exemplo, em geral não entram em conflito.
O contrário também vale: se a sua marca for registrada só para roupas, ela não impede outra empresa de usar o mesmo nome em cosméticos. Escolher mal a classe deixa o negócio desprotegido justamente onde ele fatura.
Quais são as classes mais usadas por pequenas empresas?
A tabela reúne exemplos frequentes. Ela não substitui a consulta à lista oficial, porque o que vale é o item exato da especificação.
| Classe | O que cobre (exemplos) |
|---|---|
| 3 | Cosméticos, perfumes, produtos de limpeza |
| 5 | Produtos farmacêuticos e suplementos |
| 9 | Software gravado, aplicativos baixáveis, eletrônicos |
| 25 | Roupas, calçados e chapéus |
| 29 e 30 | Alimentos, café, pães, doces |
| 35 | Publicidade, gestão de negócios, comércio varejista |
| 36 | Serviços financeiros e imobiliários |
| 39 | Transporte, armazenagem, viagens |
| 41 | Educação, cursos, entretenimento |
| 42 | Tecnologia, desenvolvimento de software, SaaS |
| 43 | Restaurantes, bares, hospedagem |
| 44 | Serviços médicos, estética e beleza |
| 45 | Serviços jurídicos e de segurança |
Como escolher a classe da sua marca: passo a passo
- Liste o que você vende hoje. Separe produtos e serviços, com os nomes que o cliente usa.
- Inclua o que vai vender em breve. Planos concretos dos próximos anos entram na conta.
- Procure cada item na lista do e-Marcas. A busca por palavra mostra a classe correta.
- Confira a classe vizinha. Uma loja de roupas vende produto (classe 25) e serviço de comércio (classe 35).
- Pesquise marcas parecidas na mesma classe. Veja como saber se uma marca já está registrada.
- Escolha os itens da especificação. Prefira os da lista pré-aprovada.
- Faça o pedido em cada classe de interesse. A proteção vale só para as classes pedidas.
Especificação pré-aprovada ou livre?
O INPI oferece dois caminhos. A especificação pré-aprovada usa itens já aceitos pelo instituto e corresponde ao código de serviço 389. A especificação livre, com texto escrito pelo próprio requerente, usa o código 394.
A página oficial avisa que a especificação livre tem maior risco de exigência, quando o examinador pede ajuste no texto. Cada exigência acrescenta etapas e tempo ao processo.
Em 2025, o INPI retirou alguns itens de Nice da lista pré-aprovada (nas edições 2816, 2817 e 2849 da Revista da Propriedade Industrial). Segundo o instituto, o objetivo foi reduzir exigências, acelerar o exame e evitar descrições vagas.
E se eu não souber a classe?
É possível pedir ao INPI um parecer de classificação, com o código de Guia de Recolhimento da União (GRU) 357. Segundo a página oficial, o serviço custa R$ 170 para até cinco itens, mais R$ 20 por item adicional.
Atenção: essa consulta não é um pedido de registro. Para proteger a marca, o depósito precisa ser feito depois, com o código 389 ou 394.
Exemplos práticos
Cafeteria com venda de grãos. O serviço de alimentação fica na classe 43. Se a cafeteria também vende café embalado com a sua marca, o produto está na classe 30.
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Empresa de software por assinatura. A plataforma oferecida como serviço costuma entrar na classe 42. Um aplicativo baixável fica na classe 9.
Marca de roupas com loja virtual. As peças estão na classe 25. A atividade de comércio varejista da loja fica na classe 35.
Clínica de estética que lança cosméticos. Os serviços estão na classe 44. Os cremes com a marca da clínica pedem proteção também na classe 3.
Erros comuns na escolha das classes
- Registrar só o produto e esquecer o serviço.
- Escolher a classe pelo CNAE da empresa.
- Usar especificação livre vaga ou genérica.
- Ignorar marcas parecidas em classes afins.
- Deixar de fora um produto já planejado.
- Confundir consulta de classificação com depósito.
O CNAE é o código da atividade na Receita Federal e não define a classe de marca. Uma mesma empresa pode ter um CNAE de comércio e precisar de proteção em classes de produto e de serviço.
Quanto custa registrar em mais de uma classe?
As taxas do INPI são cobradas por pedido e variam conforme o tipo de especificação e o porte do requerente. Microempresas, MEIs e pessoas físicas têm desconto.
Para ver os valores atualizados, leia quanto custa registrar uma marca no INPI. Some o custo de cada classe ao planejar o orçamento.
Posso incluir uma classe depois do pedido?
A especificação de um pedido pode ser restringida durante o exame, mas não ampliada para outros produtos ou serviços. Para proteger a marca em uma nova classe, é preciso fazer um novo pedido.
Por isso, vale pensar no médio prazo antes do depósito. Um novo pedido também entra no fim da fila e pode encontrar uma marca de terceiro registrada no meio do caminho.
Registro na Junta Comercial protege a marca?
Não. O registro do nome empresarial na Junta Comercial protege a razão social no estado, e não a marca usada no mercado. A marca só ganha exclusividade nacional com o registro no INPI, dentro das classes escolhidas.
É comum o empresário descobrir isso tarde, quando recebe uma notificação de outra empresa que registrou o mesmo nome antes. Por isso, a pesquisa de classes deve acontecer junto com a abertura da empresa, e não depois.
Como acompanhar o pedido depois do depósito?
Os despachos saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira. Exigências têm prazo para resposta, e perder esse prazo pode arquivar o pedido.
O acompanhamento pode ser feito pelo sistema do INPI. Veja como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.
Resumo para decidir hoje
Comece pela lista do que você vende e vai vender. Confira cada item no e-Marcas, prefira a especificação pré-aprovada e peça a proteção em todas as classes onde a marca gera receita.
Se ainda não começou o registro, siga nosso passo a passo para registrar a marca no INPI e proteja o nome do seu negócio antes que outra empresa faça isso.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quantas classes de marca existem no INPI?
São 45 classes da Classificação de Nice: de 1 a 34 para produtos e de 35 a 45 para serviços.
Qual edição da Classificação de Nice o INPI usa em 2026?
A 13ª edição (NCL 13), em vigor desde 1º de janeiro de 2026, segundo o INPI.
Preciso registrar a marca em mais de uma classe?
Se a marca identifica produtos e serviços de classes diferentes, sim. A proteção vale apenas para as classes indicadas nos pedidos.
O INPI ajuda a descobrir a classe?
Sim. Há um serviço de consulta de classificação (GRU 357), que custa R$ 170 para até cinco itens e R$ 20 por item adicional. Ele não substitui o pedido de registro.
O CNAE da empresa define a classe da marca?
Não. O CNAE é o código de atividade na Receita Federal. A classe de marca depende dos produtos e serviços que a marca identifica.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







