Quanto custa registrar uma marca no INPI? A taxa oficial do pedido é de R$ 880 por classe quando você usa a lista pré-aprovada de produtos e serviços, ou R$ 440 com o desconto de 50% para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. Desde 20/09/2025, a tabela do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não cobra mais a taxa separada de concessão e certificado no prazo ordinário.
Na prática, uma pequena empresa que registra a marca em uma classe e não enfrenta problemas no caminho paga R$ 440 de taxas oficiais pelos primeiros 10 anos. O custo sobe quando há mais de uma classe, descrição livre de atividades, oposição de terceiros ou recurso. Abaixo estão todos os valores, com exemplos de cálculo e os erros que encarecem o registro.
Quanto custa registrar uma marca: tabela oficial do INPI
Os valores abaixo são da tabela de retribuições de marcas do INPI, com as mudanças que vigoram desde 20/09/2025 e 20/12/2025.
| Serviço (código) | Valor cheio | Com desconto |
|---|---|---|
| Pedido com especificação pré-aprovada, por classe (389) | R$ 880 | R$ 440 |
| Pedido com especificação livre, por classe (394) | R$ 1.720 | R$ 860 |
| Concessão e certificado, prazo ordinário (372) | R$ 0 | R$ 0 |
| Cumprimento de exigência (340) | R$ 180 | R$ 90 |
| Manifestação sobre oposição (339) | R$ 180 | R$ 90 |
| Oposição, por classe (332) | R$ 520 | R$ 260 |
| Recurso contra indeferimento, por classe (3000) | R$ 700 | R$ 350 |
| Trâmite prioritário (3020) | R$ 890 | R$ 445 |
| Prorrogação ordinária, por classe (374) | R$ 1.000 | R$ 500 |
| Prorrogação extraordinária, por classe (375) | R$ 2.000 | R$ 1.000 |
Os valores são pagos por Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no próprio sistema do INPI. Confira sempre a tabela vigente no momento de gerar a guia, porque ela pode ser atualizada.
Quem tem direito ao desconto no registro de marca?
Segundo a nota da tabela do INPI, o desconto de 50% vale para:
- microempreendedores individuais (MEI);
- microempresas e empresas de pequeno porte;
- pessoas físicas, com condições;
- empresas do Inova Simples;
- instituições de ciência e tecnologia (ICTs);
- entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
A pessoa física só tem o desconto se não for sócia de empresa do mesmo ramo que já use o benefício. Em marcas com mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto. Pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência têm isenção de 100% em serviços iniciais listados, incluindo os pedidos 389 e 394, e 50% nos demais serviços elegíveis.
O desconto depende da natureza jurídica informada no cadastro. Se você ainda não tem acesso aos sistemas, veja como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.
Exemplos: quanto custa registrar uma marca na prática?
Exemplo 1: MEI com uma classe
Uma confeiteira MEI quer proteger o nome do seu negócio na classe de alimentos. Ela usa a lista pré-aprovada e paga uma GRU 389 com desconto: R$ 440. Se o pedido for deferido sem oposição, não há taxa de concessão no prazo ordinário.
Exemplo 2: microempresa com duas classes
Uma loja que vende roupas e também oferece serviço de customização precisa de duas classes: uma de produtos e outra de serviços. São duas GRUs 389 com desconto: R$ 880 no total.
Exemplo 3: empresa sem desconto e descrição livre
Uma empresa de médio porte com atividade que não aparece na lista pré-aprovada paga a GRU 394 sem desconto: R$ 1.720 por classe. Antes de optar pela descrição livre, vale procurar na lista um termo equivalente.
Exemplo 4: o custo em 10 anos com renovação
A microempresa do exemplo 1 que renova no prazo ordinário paga R$ 440 no pedido e R$ 500 na prorrogação, por classe. Se perder o prazo e renovar no extraordinário, paga R$ 1.000 em vez de R$ 500.
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Qual a diferença entre a GRU 389 e a GRU 394?
As duas guias servem para o mesmo pedido de registro. O que muda é a forma de descrever os produtos ou serviços que a marca vai identificar.
Na GRU 389, você escolhe os itens de uma lista já aprovada pelo INPI dentro de cada classe. Como o texto já foi validado, o pedido custa menos. Na GRU 394, você escreve livremente a descrição da atividade, o que exige mais análise e custa quase o dobro.
Exemplo: uma escola de idiomas encontra na lista itens como “ensino de idiomas” e pode usar a guia 389. Uma empresa com um serviço muito novo, sem termo equivalente na lista, talvez precise da 394.
Quando pagar cada taxa do registro de marca?
| Momento | Taxa |
|---|---|
| Antes de enviar o pedido | GRU do pedido (389 ou 394) |
| Se houver exigência publicada | Cumprimento de exigência (340) |
| Se alguém apresentar oposição | Manifestação (339), se quiser responder |
| Se o pedido for indeferido | Recurso (3000), se quiser recorrer |
| Deferimento no prazo ordinário | Sem taxa de concessão (372 zerada) |
| Último ano dos 10 anos | Prorrogação ordinária (374) |
| Até 6 meses após o fim do prazo | Prorrogação extraordinária (375) |
O preço não muda conforme a forma da marca. Uma marca só com o nome (nominativa) ou com nome e desenho (mista) paga a mesma taxa de pedido, desde que esteja em uma única classe. O que multiplica o custo é o número de classes e de pedidos.
Quais custos extras podem aparecer?
O valor inicial só se mantém se o processo correr sem incidentes. Os custos mais comuns no meio do caminho são:
- Exigência: R$ 90 com desconto para responder;
- Oposição de terceiro: R$ 90 com desconto para se manifestar;
- Indeferimento: R$ 350 com desconto para recorrer;
- Honorários: se você contratar um escritório.
Honorários de escritórios e advogados não são tabelados pelo INPI e variam conforme o serviço. O registro pode ser feito pelo próprio titular, pela internet.
Passo a passo para pagar e pedir o registro
- Pesquise marcas iguais ou parecidas na base do INPI.
- Defina as classes da Classificação de Nice que precisa.
- Confira a natureza jurídica no cadastro do INPI.
- Emita a GRU 389 (lista) ou 394 (descrição livre).
- Pague a guia antes de enviar o pedido.
- Envie o pedido pelo e-Marcas com o número da GRU.
- Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Erros que encarecem o registro de marca
- Pular a busca prévia. Uma marca parecida já registrada leva ao indeferimento, e a taxa paga não volta.
- Cadastrar a natureza jurídica errada. A empresa com direito ao desconto acaba pagando o dobro.
- Usar descrição livre sem necessidade. A GRU 394 custa quase o dobro da 389.
- Escolher classes a mais ou a menos. Classe sobrando é gasto; classe faltando deixa a marca desprotegida.
- Perder prazos na RPI. Exigências não respondidas arquivam o pedido.
- Deixar a renovação para depois. O prazo extraordinário custa o dobro do ordinário.
Vale a pena pagar para registrar a marca?
O registro dá ao titular o direito de uso exclusivo da marca no Brasil, na classe registrada, por 10 anos renováveis. Sem ele, outra empresa pode registrar o mesmo nome antes e impedir o seu uso. Para um MEI ou uma microempresa, R$ 440 por classe é um custo baixo comparado ao de trocar fachada, embalagens, site e redes sociais depois de uma disputa.
Como começar agora?
Faça hoje a busca da sua marca na base do INPI e anote as classes em que você atua. Com essa lista pronta, você já sabe exatamente quanto custa registrar a sua marca e pode emitir a guia com o desconto correto.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quanto custa registrar uma marca para MEI?
R$ 440 por classe usando a lista pré-aprovada (GRU 389), com o desconto de 50% previsto na tabela do INPI.
Ainda é preciso pagar taxa de concessão?
No prazo ordinário, a tabela do INPI em vigor desde 20/09/2025 traz valor zero para a concessão e o certificado (código 372).
Quanto custa renovar o registro de marca?
R$ 1.000 por classe no prazo ordinário, ou R$ 500 com desconto. No prazo extraordinário, R$ 2.000 ou R$ 1.000.
Preciso contratar escritório para registrar marca?
Não é obrigatório. O próprio titular pode fazer o pedido on-line. Honorários de escritórios não são tabelados pelo INPI.
A taxa é devolvida se o pedido for negado?
Não. Por isso a busca prévia na base do INPI é o passo mais importante para não perder dinheiro.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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