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Registro de Marcas

Quanto custa registrar uma marca no INPI: tabela e exemplos

Quanto custa registrar uma marca: R$ 880 por classe ou R$ 440 com desconto para MEI e pequenas empresas. Veja tabela oficial e exemplos.

Lupa sobre documentos de auditoria
Resumo rápido: Registrar uma marca no INPI custa R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada, ou R$ 440 com desconto de 50% para MEI, ME, EPP e pessoa física. Desde 20/09/2025 não há taxa de concessão no prazo ordinário.

Quanto custa registrar uma marca no INPI? A taxa oficial do pedido é de R$ 880 por classe quando você usa a lista pré-aprovada de produtos e serviços, ou R$ 440 com o desconto de 50% para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. Desde 20/09/2025, a tabela do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não cobra mais a taxa separada de concessão e certificado no prazo ordinário.

Na prática, uma pequena empresa que registra a marca em uma classe e não enfrenta problemas no caminho paga R$ 440 de taxas oficiais pelos primeiros 10 anos. O custo sobe quando há mais de uma classe, descrição livre de atividades, oposição de terceiros ou recurso. Abaixo estão todos os valores, com exemplos de cálculo e os erros que encarecem o registro.

Quanto custa registrar uma marca: tabela oficial do INPI

Os valores abaixo são da tabela de retribuições de marcas do INPI, com as mudanças que vigoram desde 20/09/2025 e 20/12/2025.

Serviço (código) Valor cheio Com desconto
Pedido com especificação pré-aprovada, por classe (389) R$ 880 R$ 440
Pedido com especificação livre, por classe (394) R$ 1.720 R$ 860
Concessão e certificado, prazo ordinário (372) R$ 0 R$ 0
Cumprimento de exigência (340) R$ 180 R$ 90
Manifestação sobre oposição (339) R$ 180 R$ 90
Oposição, por classe (332) R$ 520 R$ 260
Recurso contra indeferimento, por classe (3000) R$ 700 R$ 350
Trâmite prioritário (3020) R$ 890 R$ 445
Prorrogação ordinária, por classe (374) R$ 1.000 R$ 500
Prorrogação extraordinária, por classe (375) R$ 2.000 R$ 1.000

Os valores são pagos por Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no próprio sistema do INPI. Confira sempre a tabela vigente no momento de gerar a guia, porque ela pode ser atualizada.

Quem tem direito ao desconto no registro de marca?

Segundo a nota da tabela do INPI, o desconto de 50% vale para:

  • microempreendedores individuais (MEI);
  • microempresas e empresas de pequeno porte;
  • pessoas físicas, com condições;
  • empresas do Inova Simples;
  • instituições de ciência e tecnologia (ICTs);
  • entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

A pessoa física só tem o desconto se não for sócia de empresa do mesmo ramo que já use o benefício. Em marcas com mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto. Pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência têm isenção de 100% em serviços iniciais listados, incluindo os pedidos 389 e 394, e 50% nos demais serviços elegíveis.

O desconto depende da natureza jurídica informada no cadastro. Se você ainda não tem acesso aos sistemas, veja como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.

Exemplos: quanto custa registrar uma marca na prática?

Exemplo 1: MEI com uma classe

Uma confeiteira MEI quer proteger o nome do seu negócio na classe de alimentos. Ela usa a lista pré-aprovada e paga uma GRU 389 com desconto: R$ 440. Se o pedido for deferido sem oposição, não há taxa de concessão no prazo ordinário.

Exemplo 2: microempresa com duas classes

Uma loja que vende roupas e também oferece serviço de customização precisa de duas classes: uma de produtos e outra de serviços. São duas GRUs 389 com desconto: R$ 880 no total.

Exemplo 3: empresa sem desconto e descrição livre

Uma empresa de médio porte com atividade que não aparece na lista pré-aprovada paga a GRU 394 sem desconto: R$ 1.720 por classe. Antes de optar pela descrição livre, vale procurar na lista um termo equivalente.

Exemplo 4: o custo em 10 anos com renovação

A microempresa do exemplo 1 que renova no prazo ordinário paga R$ 440 no pedido e R$ 500 na prorrogação, por classe. Se perder o prazo e renovar no extraordinário, paga R$ 1.000 em vez de R$ 500.

Cálculos da Via Business com dados da tabela de retribuições do INPI.

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Qual a diferença entre a GRU 389 e a GRU 394?

As duas guias servem para o mesmo pedido de registro. O que muda é a forma de descrever os produtos ou serviços que a marca vai identificar.

Na GRU 389, você escolhe os itens de uma lista já aprovada pelo INPI dentro de cada classe. Como o texto já foi validado, o pedido custa menos. Na GRU 394, você escreve livremente a descrição da atividade, o que exige mais análise e custa quase o dobro.

Exemplo: uma escola de idiomas encontra na lista itens como “ensino de idiomas” e pode usar a guia 389. Uma empresa com um serviço muito novo, sem termo equivalente na lista, talvez precise da 394.

Quando pagar cada taxa do registro de marca?

Momento Taxa
Antes de enviar o pedido GRU do pedido (389 ou 394)
Se houver exigência publicada Cumprimento de exigência (340)
Se alguém apresentar oposição Manifestação (339), se quiser responder
Se o pedido for indeferido Recurso (3000), se quiser recorrer
Deferimento no prazo ordinário Sem taxa de concessão (372 zerada)
Último ano dos 10 anos Prorrogação ordinária (374)
Até 6 meses após o fim do prazo Prorrogação extraordinária (375)

O preço não muda conforme a forma da marca. Uma marca só com o nome (nominativa) ou com nome e desenho (mista) paga a mesma taxa de pedido, desde que esteja em uma única classe. O que multiplica o custo é o número de classes e de pedidos.

Quais custos extras podem aparecer?

O valor inicial só se mantém se o processo correr sem incidentes. Os custos mais comuns no meio do caminho são:

  • Exigência: R$ 90 com desconto para responder;
  • Oposição de terceiro: R$ 90 com desconto para se manifestar;
  • Indeferimento: R$ 350 com desconto para recorrer;
  • Honorários: se você contratar um escritório.

Honorários de escritórios e advogados não são tabelados pelo INPI e variam conforme o serviço. O registro pode ser feito pelo próprio titular, pela internet.

Passo a passo para pagar e pedir o registro

  1. Pesquise marcas iguais ou parecidas na base do INPI.
  2. Defina as classes da Classificação de Nice que precisa.
  3. Confira a natureza jurídica no cadastro do INPI.
  4. Emita a GRU 389 (lista) ou 394 (descrição livre).
  5. Pague a guia antes de enviar o pedido.
  6. Envie o pedido pelo e-Marcas com o número da GRU.
  7. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Erros que encarecem o registro de marca

  1. Pular a busca prévia. Uma marca parecida já registrada leva ao indeferimento, e a taxa paga não volta.
  2. Cadastrar a natureza jurídica errada. A empresa com direito ao desconto acaba pagando o dobro.
  3. Usar descrição livre sem necessidade. A GRU 394 custa quase o dobro da 389.
  4. Escolher classes a mais ou a menos. Classe sobrando é gasto; classe faltando deixa a marca desprotegida.
  5. Perder prazos na RPI. Exigências não respondidas arquivam o pedido.
  6. Deixar a renovação para depois. O prazo extraordinário custa o dobro do ordinário.

Vale a pena pagar para registrar a marca?

O registro dá ao titular o direito de uso exclusivo da marca no Brasil, na classe registrada, por 10 anos renováveis. Sem ele, outra empresa pode registrar o mesmo nome antes e impedir o seu uso. Para um MEI ou uma microempresa, R$ 440 por classe é um custo baixo comparado ao de trocar fachada, embalagens, site e redes sociais depois de uma disputa.

Como começar agora?

Faça hoje a busca da sua marca na base do INPI e anote as classes em que você atua. Com essa lista pronta, você já sabe exatamente quanto custa registrar a sua marca e pode emitir a guia com o desconto correto.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Quanto custa registrar uma marca para MEI?

R$ 440 por classe usando a lista pré-aprovada (GRU 389), com o desconto de 50% previsto na tabela do INPI.

Ainda é preciso pagar taxa de concessão?

No prazo ordinário, a tabela do INPI em vigor desde 20/09/2025 traz valor zero para a concessão e o certificado (código 372).

Quanto custa renovar o registro de marca?

R$ 1.000 por classe no prazo ordinário, ou R$ 500 com desconto. No prazo extraordinário, R$ 2.000 ou R$ 1.000.

Preciso contratar escritório para registrar marca?

Não é obrigatório. O próprio titular pode fazer o pedido on-line. Honorários de escritórios não são tabelados pelo INPI.

A taxa é devolvida se o pedido for negado?

Não. Por isso a busca prévia na base do INPI é o passo mais importante para não perder dinheiro.

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