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Alíquota da CBS: Eduardo Braga relata no Senado; debate começa 11/11

Eduardo Braga vai relatar na CAE a alíquota de referência da CBS, calculada pelo TCU em 11,3%. Audiências começam em 11/11. Entenda o impacto.

Foto: reprodução / Agência Senado

Resumo rápido: O senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai relatar na CAE o projeto que fixa a alíquota de referência da CBS, calculada pelo TCU em 11,3%. As audiências começam em 11/11, e o Senado precisa votar até dezembro; sem votação, vale o percentual do TCU em 2027.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que fixa a alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a debater o tema em 11 de novembro.

A confirmação foi feita no sábado (31/10) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em publicação nas redes sociais, segundo a CNN Brasil e o InfoMoney.

Qual é a alíquota da CBS calculada pelo TCU?

O TCU aprovou em 28/10 o cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%, segundo a Agência Brasil. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a ser cobrada em 2027 e vai substituir aos poucos o PIS/Pasep e a Cofins.

O TCU também definiu um redutor de 44,16% para compras da administração pública direta, autarquias e fundações, informou a Agência Senado. O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.

Item Dado
Alíquota calculada pelo TCU 11,3468% (11,3%)
Redutor para compras públicas 44,16%
Arrecadação prevista em 2027 R$ 636 bilhões
Início dos debates na CAE 11/11/2026

Qual é o prazo para o Senado votar?

O Senado fixa a alíquota por meio de resolução, que precisa passar pela CAE e pelo Plenário ainda em 2026. As datas divulgadas pela Agência Senado divergem: reportagem de 26/10 fala em prazo até 15 de dezembro; a de 28/10 cita 22 de dezembro.

Se o Senado não aprovar a resolução a tempo, vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027, segundo a Agência Senado, a CNN Brasil e o InfoMoney.

Calheiros afirmou que a matéria “precisa ser votada ainda este ano”, segundo a CNN Brasil. Ele também escreveu: “O relator será o líder do MDB Eduardo Braga”.

Quem será ouvido nas audiências?

A CAE pretende convidar, segundo as reportagens:

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  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan.
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Setores econômicos já se manifestaram. A Conexis Brasil Digital, que representa operadoras de telecomunicações, afirmou em nota que 11,3% “é superior à alíquota considerada neutra para o setor”, segundo o Portal Contábeis.

O que muda para a empresa?

A alíquota de referência é a base para o preço dos serviços e mercadorias a partir de 2027. Ela pesa no cálculo de margens, contratos de longo prazo e na escolha de regime das empresas do Simples Nacional.

Em 2026, a CBS já aparece em destaque nas notas fiscais, em fase de teste. Em 2027, passa a ser cobrada de fato.

O que fazer agora?

  1. Simule preços com a alíquota de 11,3%.
  2. Revise contratos que vão além de 2026.
  3. Confira o cadastro de produtos e serviços no sistema.
  4. Acompanhe as audiências da CAE a partir de 11/11.

Para organizar essa transição, veja o guia como preparar a empresa para a reforma tributária e a matéria sobre o regime regular do IBS e da CBS no Simples Nacional. Converse com o seu contador antes de fechar a tabela de preços de 2027.

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Perguntas frequentes

Qual é a alíquota da CBS para 2027?

O TCU calculou 11,3468%, arredondado para 11,3%. O Senado ainda precisa fixar o percentual por resolução.

Quem é o relator da alíquota da CBS no Senado?

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmado em 31/10 pelo presidente da CAE, Renan Calheiros.

E se o Senado não votar a tempo?

Vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quando a CBS começa a ser cobrada?

Em 2027. Ela substitui gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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