O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que fixa a alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a debater o tema em 11 de novembro.
A confirmação foi feita no sábado (31/10) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em publicação nas redes sociais, segundo a CNN Brasil e o InfoMoney.
Qual é a alíquota da CBS calculada pelo TCU?
O TCU aprovou em 28/10 o cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%, segundo a Agência Brasil. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a ser cobrada em 2027 e vai substituir aos poucos o PIS/Pasep e a Cofins.
O TCU também definiu um redutor de 44,16% para compras da administração pública direta, autarquias e fundações, informou a Agência Senado. O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
| Item | Dado |
|---|---|
| Alíquota calculada pelo TCU | 11,3468% (11,3%) |
| Redutor para compras públicas | 44,16% |
| Arrecadação prevista em 2027 | R$ 636 bilhões |
| Início dos debates na CAE | 11/11/2026 |
Qual é o prazo para o Senado votar?
O Senado fixa a alíquota por meio de resolução, que precisa passar pela CAE e pelo Plenário ainda em 2026. As datas divulgadas pela Agência Senado divergem: reportagem de 26/10 fala em prazo até 15 de dezembro; a de 28/10 cita 22 de dezembro.
Se o Senado não aprovar a resolução a tempo, vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027, segundo a Agência Senado, a CNN Brasil e o InfoMoney.
Calheiros afirmou que a matéria “precisa ser votada ainda este ano”, segundo a CNN Brasil. Ele também escreveu: “O relator será o líder do MDB Eduardo Braga”.
Quem será ouvido nas audiências?
A CAE pretende convidar, segundo as reportagens:
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan.
- O presidente do TCU, Vital do Rêgo.
- Tributaristas e representantes da sociedade.
Setores econômicos já se manifestaram. A Conexis Brasil Digital, que representa operadoras de telecomunicações, afirmou em nota que 11,3% “é superior à alíquota considerada neutra para o setor”, segundo o Portal Contábeis.
O que muda para a empresa?
A alíquota de referência é a base para o preço dos serviços e mercadorias a partir de 2027. Ela pesa no cálculo de margens, contratos de longo prazo e na escolha de regime das empresas do Simples Nacional.
Em 2026, a CBS já aparece em destaque nas notas fiscais, em fase de teste. Em 2027, passa a ser cobrada de fato.
O que fazer agora?
- Simule preços com a alíquota de 11,3%.
- Revise contratos que vão além de 2026.
- Confira o cadastro de produtos e serviços no sistema.
- Acompanhe as audiências da CAE a partir de 11/11.
Para organizar essa transição, veja o guia como preparar a empresa para a reforma tributária e a matéria sobre o regime regular do IBS e da CBS no Simples Nacional. Converse com o seu contador antes de fechar a tabela de preços de 2027.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS para 2027?
O TCU calculou 11,3468%, arredondado para 11,3%. O Senado ainda precisa fixar o percentual por resolução.
Quem é o relator da alíquota da CBS no Senado?
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmado em 31/10 pelo presidente da CAE, Renan Calheiros.
E se o Senado não votar a tempo?
Vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.
Quando a CBS começa a ser cobrada?
Em 2027. Ela substitui gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







