Para incluir ou retirar um sócio de uma sociedade limitada, é preciso fazer uma alteração do contrato social, aprovada por sócios que representem mais da metade do capital, e registrá-la na Junta Comercial (em São Paulo, a JUCESP) em até 30 dias da assinatura. Depois do registro, os dados do quadro societário são atualizados no CNPJ, e a empresa precisa ajustar procurações, contas bancárias e certificados digitais.
Parece simples, mas a troca de sócios mexe com responsabilidade por dívidas, impostos sobre a venda de quotas e o controle da empresa. A seguir, veja como funciona cada caso, o passo a passo e os erros que mais atrasam o processo.
Quais são as formas de entrada e saída de sócios?
Antes de preparar documentos, identifique qual situação se aplica. Cada uma tem efeitos diferentes:
| Situação | Como acontece | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Cessão (venda) de quotas | Um sócio transfere suas quotas para outro sócio ou para um terceiro | Se o comprador for de fora da sociedade, sócios com mais de 1/4 do capital podem se opor, salvo regra diferente no contrato social |
| Entrada por aumento de capital | O novo sócio subscreve quotas novas e aporta recursos | Os sócios atuais têm, em regra, preferência para subscrever o aumento |
| Retirada voluntária | O sócio sai e recebe o valor de suas quotas (apuração de haveres) | Em sociedade por prazo indeterminado, a lei exige notificação aos demais com antecedência mínima de 60 dias |
| Exclusão de sócio | A maioria afasta um sócio que pôs a empresa em risco | Exige justa causa, previsão no contrato social e direito de defesa do sócio |
| Falecimento | As quotas passam a ser tratadas no inventário | O contrato social pode prever se herdeiros entram ou recebem os haveres |
Qual o quórum para aprovar a alteração?
Desde a Lei nº 14.451/2022, a modificação do contrato social de uma limitada é aprovada por votos que correspondam a mais da metade do capital social. Antes, a regra exigia três quartos. Isso vale para os contratos que não preveem quórum maior: se o seu contrato social exige unanimidade ou outro percentual, essa cláusula precisa ser respeitada.
Na prática, em uma empresa com dois sócios de 50% cada, nenhum deles sozinho tem a maioria. A alteração depende da assinatura dos dois, ou de uma decisão judicial em caso de conflito.
Passo a passo para incluir ou retirar um sócio
1. Leia o contrato social atual
Verifique cláusulas sobre cessão de quotas, direito de preferência, apuração de haveres, administração e quórum. Muitas disputas nascem de alterações feitas sem observar o que o próprio contrato já previa.
2. Negocie e documente as condições
Defina preço, forma de pagamento, data de saída, quem assume a administração e como ficam garantias pessoais dadas pelo sócio que sai (aval em empréstimos, fiança em contrato de aluguel). Um instrumento particular de cessão de quotas ou um acordo de saída evita discussões futuras.
3. Confira a situação do novo sócio
O ingressante precisa ter CPF regular e não pode ter impedimentos legais para ser sócio ou administrador. Se for empresa estrangeira ou pessoa residente no exterior, há exigências adicionais, como representante no Brasil e inscrição no CNPJ ou CPF.
4. Faça a consulta e o pedido no sistema da Junta
Em São Paulo, o pedido é feito de forma integrada pelo sistema da JUCESP com a Receita Federal (REDESIM). A Junta confere o pedido e os dados cadastrais seguem para o CNPJ. Por isso, informações como endereço, atividades e capital precisam estar coerentes nos dois cadastros.
5. Redija a alteração contratual
O documento deve trazer a qualificação completa dos sócios, a descrição da cessão ou da retirada, a nova distribuição das quotas e, de preferência, a consolidação do contrato social com todas as cláusulas em vigor. Se o sócio que sai era administrador, inclua a sua destituição e a nomeação de quem assume.
6. Colete as assinaturas
A JUCESP trabalha com processo digital. Os sócios costumam assinar com certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) ou por outro meio de assinatura eletrônica aceito pela Junta. Confira antes se todos têm um meio válido, para não perder prazo.
7. Pague as taxas e protocole em até 30 dias
A Lei nº 8.934/1994 determina que os atos sejam levados a arquivamento em até 30 dias da assinatura. Dentro desse prazo, o registro produz efeitos desde a data em que o documento foi assinado. Fora dele, os efeitos só valem a partir do despacho da Junta. As taxas da JUCESP são corrigidas todo ano com base na UFESP; consulte a tabela vigente antes de protocolar.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
8. Atualize tudo depois do registro
- Confirme se o quadro de sócios e administradores aparece correto no comprovante do CNPJ.
- Atualize cadastros na prefeitura e na Secretaria da Fazenda, quando não houver integração automática.
- Revise contas bancárias, procurações, acessos ao e-CAC e responsáveis no eSocial.
- Emita novo certificado digital e-CNPJ se o responsável legal mudou.
Quem sai continua responsável por alguma coisa?
Sim. Pelo Código Civil, o sócio que cede suas quotas responde solidariamente com o comprador, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, por até dois anos depois da averbação da alteração. O mesmo prazo vale para quem se retira ou é excluído, em relação às obrigações anteriores à saída.
Por isso, registrar logo a alteração é do interesse de quem sai: o prazo de dois anos só começa a contar a partir da averbação na Junta.
Há imposto na venda de quotas?
Quando um sócio pessoa física vende suas quotas por valor maior do que o custo de aquisição (em geral, o capital que integralizou), há ganho de capital sujeito ao Imposto de Renda, com alíquotas progressivas a partir de 15%. O imposto é apurado no programa de ganhos de capital da Receita e pago até o último dia útil do mês seguinte à venda. Se a cessão for gratuita, para filhos por exemplo, pode haver incidência de ITCMD, imposto estadual sobre doações.
Exemplo prático
A Comercial Alfa Ltda. tem dois sócios: Ana, com 70% do capital, e Bruno, com 30%. Bruno quer sair, e Carla, uma pessoa de fora, quer comprar as quotas dele.
- Como Ana tem mais de 1/4 do capital, ela pode se opor à entrada de Carla, se o contrato não disser o contrário. Por isso, a assinatura de Ana na alteração resolve a questão.
- Bruno e Carla assinam o instrumento de cessão com preço e forma de pagamento.
- A alteração contratual consolidada é assinada em 2 de março e protocolada na JUCESP em 20 de março, dentro dos 30 dias. Os efeitos retroagem a 2 de março.
- Bruno, que tinha comprado as quotas por R$ 30 mil e as vendeu por R$ 80 mil, apura ganho de capital sobre R$ 50 mil.
- Bruno continua respondendo pelas obrigações do período em que foi sócio por até dois anos após a averbação.
Erros comuns que atrasam ou complicam a troca de sócios
- Perder o prazo de 30 dias: o registro vale só a partir do despacho, o que pode gerar dúvida sobre quem respondia pela empresa no intervalo.
- Esquecer a administração: retirar o sócio sem nomear novo administrador deixa a empresa sem representante legal formal.
- Dados divergentes entre Junta e CNPJ: endereço ou atividade desatualizados geram exigências e atrasam o deferimento.
- Ignorar garantias pessoais: a saída do quadro social não libera automaticamente o aval dado em contrato bancário ou a fiança do aluguel.
- Não apurar o imposto: o ganho de capital não declarado vira pendência fiscal do vendedor.
- Usar modelo genérico: cláusulas copiadas da internet podem contrariar o contrato atual e provocar exigência da Junta.
Quanto tempo demora?
Com documentos corretos e assinaturas digitais em ordem, o registro na Junta costuma sair em poucos dias úteis. O que mais atrasa são as exigências por erro formal, que obrigam a corrigir e reenviar o processo. Somando negociação, redação e atualização de cadastros, é prudente reservar algumas semanas para a mudança completa.
Quando vale ter ajuda especializada?
Uma inclusão simples de sócio, com todos de acordo, pode ser conduzida pela própria empresa com o contador. Já saídas litigiosas, exclusão de sócio, entrada de investidor ou sócio estrangeiro e empresas com várias filiais pedem apoio de quem conhece o sistema da JUCESP e a integração com o CNPJ. Um apoio societário bem feito evita exigências, garante a contagem correta dos prazos de responsabilidade e mantém endereço fiscal, certificados e cadastros alinhados depois da mudança.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Posso retirar um sócio sem a assinatura dele?
Só em situações específicas, como a exclusão por justa causa prevista no contrato social, com direito de defesa, ou por decisão judicial. Na saída voluntária, ele próprio notifica os demais.
Qual o prazo para registrar a alteração contratual na Junta Comercial?
A Lei nº 8.934/1994 prevê 30 dias contados da assinatura. Dentro desse prazo, os efeitos retroagem à data da assinatura; depois, valem só a partir do despacho.
A empresa pode ficar com um único sócio?
Sim. A sociedade limitada pode ser constituída ou continuar com apenas um sócio, a chamada limitada unipessoal.
Preciso trocar o certificado digital da empresa quando muda o sócio?
Se o responsável legal perante a Receita mudar, é recomendável emitir um novo e-CNPJ vinculado ao novo responsável.
Quem vende quotas paga imposto?
Se o sócio pessoa física vender por valor maior que o custo de aquisição, há Imposto de Renda sobre o ganho de capital, pago até o último dia útil do mês seguinte.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
Vai abrir sua empresa? Pague uma vez, sem mensalidade.
ME, SLU ou LTDA: cuidamos da JUCESP, Receita e Prefeitura por você, 100% online. Você continua com o seu contador ou usa um parceiro que indicamos.
Quero abrir minha empresa →






