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Criptoativos: BC divulga lista de empresas aptas a operar no país

Banco Central publica lista de empresas aptas a operar com criptoativos. Estar entre os pedidos não é autorização definitiva. Veja como consultar.

Foto: reprodução / Agência Brasil

Resumo rápido: Desde 9/11/2026, o Banco Central divulga a lista de empresas aptas a operar com criptoativos, dividida entre prestadoras em processo de autorização e instituições já autorizadas. Estar na lista de pedidos não equivale a autorização definitiva.

O Banco Central (BC) passou a divulgar, na segunda-feira (9/11/2026), a lista de empresas aptas a operar com criptoativos no Brasil. A consulta é pública e gratuita, no site do BC, e mostra quem pode comprar, vender, trocar, transferir ou guardar ativos virtuais para clientes.

A lista ajuda empresas e pessoas a checar o prestador antes de contratar. Mas atenção: estar na lista de pedidos não significa autorização definitiva, segundo o BC.

O que a lista de criptoativos mostra?

O BC dividiu a consulta em dois grupos, informou a Agência Brasil:

Grupo Situação
Sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) Pediram autorização e aguardam análise
Bancos e outras instituições já autorizadas Avisaram o BC que oferecem esses serviços

As empresas do primeiro grupo podem continuar operando durante o processo, desde que sigam as regras do setor. O BC disse que atualizará as listas de tempos em tempos.

Quais serviços entram na regra?

  • Compra e venda de ativos virtuais.
  • Troca entre ativos virtuais.
  • Transferência para terceiros.
  • Custódia, isto é, guarda dos ativos.

Ativos virtuais são representações digitais de valor negociadas ou transferidas por meio eletrônico, como bitcoin e ether.

De onde vem a exigência?

As regras foram publicadas pelo BC em novembro de 2025, nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, segundo a Agência Brasil. A Resolução 520 trata da autorização das SPSAVs e é a base da nova lista.

Em setembro de 2026, o BC ampliou o controle sobre o setor. As prestadoras que já funcionavam tinham até 1º de outubro de 2026 para pedir autorização. Desde a mesma data, transferências de US$ 10 mil ou mais para carteiras próprias (autocustódia) passaram a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Comunicar ao Coaf é proibir?

Não. O limite de US$ 10 mil é uma regra de comunicação, não um teto para a operação, explicou a Agência Brasil. A comunicação também não significa, por si só, que a operação é ilegal.

Por que a lista interessa à pequena e média empresa?

Cada vez mais negócios recebem pagamento em criptoativos, guardam parte do caixa nesses ativos ou contratam serviços de troca. Nesses casos, escolher um prestador fora das regras pode trazer risco de perda de recursos e de problemas na fiscalização.

Consultar a lista do BC vira um passo simples de controle interno, do mesmo jeito que conferir o CNPJ de um fornecedor. Quem já tem um programa de integridade pode incluir essa checagem no cadastro de parceiros. O texto é obrigatório ter programa de compliance? explica quando a empresa precisa de um.

Como usar a lista na prática?

  1. Anote o nome e o CNPJ do prestador de criptoativos.
  2. Consulte a lista no site do Banco Central.
  3. Veja em qual grupo a empresa aparece.
  4. Guarde a consulta, com data, no arquivo do fornecedor.
  5. Repita a checagem de tempos em tempos.

E a contabilidade?

Operações com criptoativos precisam estar registradas na contabilidade e nos controles da empresa. Inclua o tema na rotina com o contador e use o checklist mensal de obrigações da empresa para não esquecer as declarações do mês.

Quer organizar esse tipo de checagem sem sobrecarregar a equipe? Veja quando vale terceirizar o administrativo da empresa.

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Perguntas frequentes

Onde consulto a lista de empresas de criptoativos?

No site do Banco Central, que passou a publicar a lista em 9 de novembro de 2026.

Empresa na lista já está autorizada?

Não necessariamente. O primeiro grupo reúne empresas que pediram autorização e aguardam análise; elas podem operar durante o processo, seguindo as regras.

Transferir US$ 10 mil em cripto é proibido?

Não. Desde 1º/10/2026, transferências de US$ 10 mil ou mais para carteiras próprias são comunicadas ao Coaf, mas isso não é um limite nem indica ilegalidade.

Quais normas regulam o setor?

As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025 e em vigor desde 2 de fevereiro de 2026.

VB
Equipe Via Business

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