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Domínio de site por usucapião: STJ julga se uso longo dá a posse

STJ analisa se quem usa um domínio de internet por anos pode virar dono por usucapião. Relator votou contra e julgamento está suspenso.

Reunião Colaborativa em Escritório Moderno
Resumo rápido: A Quarta Turma do STJ começou a julgar, no REsp 1.823.904, se um domínio de internet pode ser adquirido por usucapião. O relator votou contra, porque o domínio depende de registro, e o julgamento está suspenso por pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se um domínio de site pode ser adquirido por usucapião, isto é, pelo uso prolongado como se fosse dono. O relator votou contra a possibilidade, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista, segundo o portal Migalhas, que noticiou o caso em 19/10/2026.

O processo é o Recurso Especial (REsp) 1.823.904. A sessão em que o tema começou a ser analisado ocorreu na terça-feira (13/10/2026). Ainda não há decisão do colegiado.

O que está em discussão no STJ?

O autor da ação afirma que usa um domínio de internet há mais de cinco anos como se fosse o titular e que paga a manutenção do endereço. Ele pediu à Justiça que reconhecesse a propriedade e que o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pelo registro de domínios “.br”, fosse comunicado.

As instâncias anteriores encerraram o processo sem analisar o mérito. O entendimento foi que o domínio é um bem imaterial, sem proteção possessória, segundo o relato do Migalhas.

Como votou o relator?

O relator, desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, reconheceu que o domínio tem valor econômico e proteção jurídica, mesmo sendo imaterial. Para ele, porém, o domínio depende de um sistema de registro e não permite uma posse independente contra quem está registrado como titular. Por isso, votou contra a usucapião.

O ministro Raul Araújo citou a Súmula 193 do STJ, que trata de linhas telefônicas, e alertou que aceitar a aquisição de domínio ou de nome comercial pelo uso prolongado, fora do registro, poderia abrir uma “caixa de Pandora”, segundo o Migalhas. A ministra Maria Isabel Gallotti pediu vista, o que suspendeu o julgamento.

Ponto Situação
Processo REsp 1.823.904
Órgão Quarta Turma do STJ
Início do julgamento Terça-feira (13/10/2026)
Voto do relator Contra a usucapião de domínio
Situação atual Suspenso por pedido de vista

Por que isso interessa ao dono de empresa?

O domínio do site costuma ser o endereço da marca na internet. Muitas empresas registram o domínio no CPF de um sócio, de um funcionário ou da agência que fez o site. Quando a relação acaba, surgem disputas sobre quem é o verdadeiro dono.

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O voto do relator reforça uma ideia simples: quem manda no domínio é quem está no registro. Usar o endereço por anos, sozinho, não garante a titularidade, ao menos na visão apresentada até agora.

Domínio, marca e nome empresarial são a mesma coisa?

Não. São três registros diferentes, feitos em lugares diferentes:

  • Domínio “.br”: registrado no Registro.br, do NIC.br.
  • Marca: registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
  • Nome empresarial: registrado na Junta Comercial, como a JUCESP.

Ter um deles não garante os outros. Uma empresa pode ter o domínio e ver outra pessoa registrar a marca no INPI, ou o contrário. A proteção mais segura é cuidar dos três, sempre em nome da empresa.

O que fazer agora?

Enquanto o STJ não conclui o caso, vale conferir no Registro.br em nome de quem está o domínio do seu site e transferi-lo para o CNPJ, se estiver com terceiros. Aproveite para verificar se a sua marca já tem pedido no INPI: sem registro, você corre o risco de perder o nome que construiu.

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Perguntas frequentes

Dá para ganhar um domínio de site por usucapião?

Ainda não há decisão final. No STJ, o relator do REsp 1.823.904 votou contra, por entender que o domínio depende de registro e não admite posse independente. O julgamento está suspenso.

Quem é o dono de um domínio .br?

É a pessoa ou empresa que aparece como titular no Registro.br, mantido pelo NIC.br. Por isso, o ideal é registrar o domínio no CNPJ da empresa.

Registrar o domínio protege a minha marca?

Não. O domínio é registrado no NIC.br e a marca, no INPI. Para proteger o nome da empresa como marca, é preciso fazer o pedido de registro no INPI.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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