O projeto que cria o Marco Legal da Economia Circular do Plástico (PL 2524/2022) está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto prevê a proibição gradual de plásticos de uso único, como canudos, talheres e sacolas, e metas de uso de plástico reciclado em descartáveis a partir de 2028. A situação foi informada pela Rádio Senado na terça-feira (27/10/2026).
A proposta afeta diretamente restaurantes, lanchonetes, serviços de entrega, comércio varejista, fabricantes de embalagens e a indústria de cosméticos.
O que prevê o projeto da economia circular do plástico?
O PL 2524/2022 foi apresentado em 27/09/2022 pelo então senador Jean-Paul Prates. Na CAE, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu parecer favorável na forma de um substitutivo. Segundo a Rádio Senado, o texto prevê:
- Proibição de fabricar e vender plásticos de uso único, como canudos, talheres e sacolas.
- Banimento de aditivos oxidegradantes.
- Fim das microesferas plásticas em cosméticos.
- Uso mínimo de plástico reciclado pós-consumo em descartáveis.
- Inclusão de cooperativas de catadores no Pagamento por Serviços Ambientais.
- Uso de recursos do Fundo Social para inovação.
Quais são as metas de plástico reciclado?
As metas valem para utensílios descartáveis e sobem aos poucos, segundo a Rádio Senado:
| Ano | Plástico reciclado pós-consumo mínimo |
|---|---|
| 2028 | 15% |
| 2031 | 30% |
| 2034 | 50% |
A reportagem não informa as datas em que cada proibição passaria a valer no texto do substitutivo. Esses prazos só ficarão claros com a versão aprovada.
Por que o relator fala em transição gradual?
Otto Alencar afirma que o substitutivo adota “um modelo de transição gradual”, em vez do “banimento sumário e imediato dos plásticos de uso único”. A ideia é dar tempo para a indústria e o comércio se adaptarem.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, disse: “Em nenhuma hora esse projeto de lei se pensou em desempregar as pessoas.”
Quais são as punições previstas?
O texto prevê sanções em escala, da advertência e multa até a suspensão temporária da produção. O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para tipificar condutas que descumpram as novas regras, segundo a ficha de tramitação do Senado.
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Quais são os próximos passos?
- Votação na CAE, onde o texto está pronto para a pauta desde 14/10/2026.
- Se aprovado, segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que dá a decisão final no Senado.
- Depois, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Não há data marcada para a votação na CAE. Enquanto o projeto tramita, nada muda nas obrigações atuais das empresas.
O que a empresa pode fazer desde já?
Quem usa muito descartável plástico pode se antecipar sem custo alto:
- Mapear quais itens plásticos de uso único a empresa compra.
- Pedir aos fornecedores opções recicladas ou reutilizáveis.
- Incluir o tema no planejamento de compras de 2027.
- Acompanhar a tramitação no site do Senado.
Regras ambientais entram cada vez mais na rotina de compliance das empresas, ao lado das obrigações fiscais e trabalhistas. Um checklist mensal de obrigações ajuda a não perder nenhuma mudança. Se a empresa vende para o governo, vale também conferir como manter a regularidade fiscal em dia.
Acompanhe a votação na CAE e comece a conversar com seus fornecedores sobre alternativas ao plástico de uso único.
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Perguntas frequentes
O plástico descartável já está proibido?
Não. O PL 2524/2022 ainda tramita no Senado. Está pronto para votação na CAE, depois vai à CMA e ainda precisa passar pela Câmara.
Quais produtos o projeto proíbe?
Plásticos de uso único como canudos, talheres e sacolas, aditivos oxidegradantes e microesferas plásticas em cosméticos, com transição gradual.
Quais são as metas de plástico reciclado?
Para utensílios descartáveis: 15% de plástico reciclado pós-consumo a partir de 2028, 30% em 2031 e 50% em 2034, segundo a Rádio Senado.
Quem é o relator do projeto na CAE?
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou parecer favorável na forma de substitutivo.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







