O Programa Empresa Rosa, que cria um selo para empresas que incluírem e reintegrarem mulheres com câncer de mama no trabalho, pode ser votado pelo Plenário do Senado na terça-feira (10/11/2026). A informação é da Agência Senado, que publicou a pauta na sexta-feira (6/11).
O texto é o Projeto de Lei (PL) 5.608/2023. Ele prevê teletrabalho, redução de jornada e horários flexíveis para essas trabalhadoras, sem redução de salário.
O que é o Programa Empresa Rosa?
O projeto é da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e à reinserção profissional de mulheres com câncer de mama.
Segundo a Agência Senado, o programa prevê medidas de flexibilização da rotina de trabalho:
- Teletrabalho.
- Redução de jornada.
- Horários flexíveis.
- Apoio psicossocial.
Essas medidas não podem vir acompanhadas de redução salarial. E o selo poderá ser revogado se a empresa descumprir as regras do programa.
Quem é a relatora e qual o parecer?
A relatora é a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ela deu parecer pela aprovação, com uma emenda de redação.
| Item | Situação em 6/11/2026 |
|---|---|
| Projeto | PL 5.608/2023 |
| Autora | Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) |
| Relatora | Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) |
| Parecer | Aprovação com emenda de redação |
| Votação prevista | Plenário, terça-feira (10/11/2026) |
Fonte: Agência Senado, matéria de 6/11/2026, consultada na mesma data.
Emendas de redação ajustam o texto sem mudar o conteúdo. Em regra, quando o Senado aprova só esse tipo de emenda, o projeto não precisa voltar à Câmara e segue para sanção ou veto da Presidência da República.
O que muda para as empresas?
Por enquanto, nada. O projeto ainda depende da votação no Senado e da sanção. Depois disso, as regras práticas do selo, como requisitos e forma de adesão, dependem do texto final e de eventual regulamentação.
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Mesmo assim, empresas podem se preparar. Muitas das medidas previstas já são possíveis hoje por acordo entre empregador e empregada, desde que respeitada a legislação trabalhista.
Como a empresa pode se organizar?
- Mapeie quais funções permitem teletrabalho.
- Defina uma política de horários flexíveis por escrito.
- Registre os acordos individuais com apoio do contador.
- Treine gestores para lidar com afastamentos e retornos.
- Acompanhe a votação e o texto final.
Políticas escritas e controle de documentos fazem parte de uma gestão organizada. O guia sobre mapeamento de processos passo a passo ajuda a colocar essas regras no papel.
O que mais está na pauta de terça-feira?
Segundo a Agência Senado, a mesma sessão pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que dá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso às notas fiscais eletrônicas das empresas de combustíveis. A pauta ainda pode mudar até o dia da sessão.
Por que o tema importa para pequenas e médias empresas?
Selos de reconhecimento costumam pesar em processos de compra de grandes clientes e em políticas de responsabilidade social. Para a PME, ter regras claras de inclusão também reduz conflitos e riscos trabalhistas.
Se a sua empresa está estruturando políticas internas, vale começar pelas rotinas administrativas essenciais e pelo guia sobre programa de compliance.
O próximo passo: acompanhe a sessão do Senado de terça-feira (10/11/2026) e, se o projeto for aprovado, revise com o RH e o contador como a empresa pode aderir ao Selo Rosa.
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Perguntas frequentes
O que é o Programa Empresa Rosa?
É um programa previsto no PL 5.608/2023 para incluir e reintegrar no trabalho mulheres com câncer de mama, com um selo de reconhecimento para as empresas.
O programa permite reduzir salário?
Não. As flexibilizações previstas, como redução de jornada, não podem vir com redução salarial.
Quando o Senado vota o projeto?
Segundo a Agência Senado, o texto pode ser votado no Plenário na terça-feira, 10/11/2026.
A regra já vale para as empresas?
Não. Ainda depende da votação no Senado e da sanção presidencial.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







