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Empresa Rosa: selo para incluir mulheres com câncer pode ir a voto

PL 5.608/2023 cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com teletrabalho e jornada flexível sem corte de salário. Senado pode votar em 10/11/2026.

Congresso Nacional em campanha contra o câncer de mama, tema do Programa Empresa Rosa

Imagem da Agência Senado na matéria sobre a projeção no Congresso Nacional em alerta contra o câncer de mama, de 2/10/2025. — Foto: reprodução / Agência Senado

Resumo rápido: O PL 5.608/2023 cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com teletrabalho, redução de jornada, horários flexíveis e apoio psicossocial para mulheres com câncer de mama, sem redução de salário. O Senado pode votar o texto em 10/11/2026.

O Programa Empresa Rosa, que cria um selo para empresas que incluírem e reintegrarem mulheres com câncer de mama no trabalho, pode ser votado pelo Plenário do Senado na terça-feira (10/11/2026). A informação é da Agência Senado, que publicou a pauta na sexta-feira (6/11).

O texto é o Projeto de Lei (PL) 5.608/2023. Ele prevê teletrabalho, redução de jornada e horários flexíveis para essas trabalhadoras, sem redução de salário.

O que é o Programa Empresa Rosa?

O projeto é da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e à reinserção profissional de mulheres com câncer de mama.

Segundo a Agência Senado, o programa prevê medidas de flexibilização da rotina de trabalho:

  • Teletrabalho.
  • Redução de jornada.
  • Horários flexíveis.
  • Apoio psicossocial.

Essas medidas não podem vir acompanhadas de redução salarial. E o selo poderá ser revogado se a empresa descumprir as regras do programa.

Quem é a relatora e qual o parecer?

A relatora é a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ela deu parecer pela aprovação, com uma emenda de redação.

Item Situação em 6/11/2026
Projeto PL 5.608/2023
Autora Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
Relatora Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Parecer Aprovação com emenda de redação
Votação prevista Plenário, terça-feira (10/11/2026)

Fonte: Agência Senado, matéria de 6/11/2026, consultada na mesma data.

Emendas de redação ajustam o texto sem mudar o conteúdo. Em regra, quando o Senado aprova só esse tipo de emenda, o projeto não precisa voltar à Câmara e segue para sanção ou veto da Presidência da República.

O que muda para as empresas?

Por enquanto, nada. O projeto ainda depende da votação no Senado e da sanção. Depois disso, as regras práticas do selo, como requisitos e forma de adesão, dependem do texto final e de eventual regulamentação.

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Mesmo assim, empresas podem se preparar. Muitas das medidas previstas já são possíveis hoje por acordo entre empregador e empregada, desde que respeitada a legislação trabalhista.

Como a empresa pode se organizar?

  1. Mapeie quais funções permitem teletrabalho.
  2. Defina uma política de horários flexíveis por escrito.
  3. Registre os acordos individuais com apoio do contador.
  4. Treine gestores para lidar com afastamentos e retornos.
  5. Acompanhe a votação e o texto final.

Políticas escritas e controle de documentos fazem parte de uma gestão organizada. O guia sobre mapeamento de processos passo a passo ajuda a colocar essas regras no papel.

O que mais está na pauta de terça-feira?

Segundo a Agência Senado, a mesma sessão pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que dá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso às notas fiscais eletrônicas das empresas de combustíveis. A pauta ainda pode mudar até o dia da sessão.

Por que o tema importa para pequenas e médias empresas?

Selos de reconhecimento costumam pesar em processos de compra de grandes clientes e em políticas de responsabilidade social. Para a PME, ter regras claras de inclusão também reduz conflitos e riscos trabalhistas.

Se a sua empresa está estruturando políticas internas, vale começar pelas rotinas administrativas essenciais e pelo guia sobre programa de compliance.

O próximo passo: acompanhe a sessão do Senado de terça-feira (10/11/2026) e, se o projeto for aprovado, revise com o RH e o contador como a empresa pode aderir ao Selo Rosa.

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Perguntas frequentes

O que é o Programa Empresa Rosa?

É um programa previsto no PL 5.608/2023 para incluir e reintegrar no trabalho mulheres com câncer de mama, com um selo de reconhecimento para as empresas.

O programa permite reduzir salário?

Não. As flexibilizações previstas, como redução de jornada, não podem vir com redução salarial.

Quando o Senado vota o projeto?

Segundo a Agência Senado, o texto pode ser votado no Plenário na terça-feira, 10/11/2026.

A regra já vale para as empresas?

Não. Ainda depende da votação no Senado e da sanção presidencial.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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