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Escala 5×2: Ministério do Trabalho prepara portaria e manual

MTE prevê portaria da escala 5x2 até o fim de outubro e um manual para auditores. Emenda 141 não terá exceção por setor. Veja prazos e o que fazer.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Resumo rápido: O Ministério do Trabalho prepara uma portaria sobre a escala 5×2, prevista até o fim de outubro de 2026, e um manual para auditores. Segundo o ministério, a Emenda 141 não prevê exceções para setores.

A escala 5×2 vai ganhar uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com publicação prevista até o fim de outubro de 2026, além de um manual para orientar os auditores-fiscais. A informação foi divulgada pelo ministério em terça-feira (27/10), depois de reunião com a indústria de bebidas em Brasília.

Segundo o MTE, o ministro em exercício, Chico Macena, deixou claro que a Emenda Constitucional (EC) 141 não abre exceções para setores. Ou seja, todas as empresas com empregados em regime da CLT terão de seguir o mesmo cronograma.

O que o Ministério do Trabalho anunciou?

O MTE recebeu representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) para discutir a regulamentação da jornada 5×2. A associação apresentou propostas e pediu mais tempo de adaptação, citando turnos ininterruptos e a necessidade de treinar novos empregados.

Na resposta, segundo o ministério, Macena afirmou que a EC 141 “não prevê exceções para categorias ou setores específicos”. Ele disse que o governo está ouvindo diferentes segmentos para tornar a adaptação viável.

  • Portaria com as regras de implantação: prevista até o fim de outubro.
  • Manual para a Inspeção do Trabalho: em preparação.
  • Saúde e segurança: tema das comissões tripartites.

Qual é o prazo da escala 5×2?

A EC 141 nasceu da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado em 14/10/2026 por 75 votos a 1, segundo a Agência Brasil. A transição tem duas etapas e não permite redução de salário.

Etapa Quando Regra
1ª 60 dias após a promulgação Escala 5×2 e até 42 horas por semana
2ª 12 meses depois da 1ª etapa Até 40 horas por semana

Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. Com a emenda, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana.

A folga precisa ser no sábado e no domingo?

Não necessariamente. Segundo reportagem do site ND Mais publicada em quarta-feira (28/10), não haverá exigência de folgas fixas aos sábados e domingos. A distribuição dos dois dias de descanso vai depender da organização de cada atividade.

O mesmo texto relata que o governo sinalizou não haver prazos especiais para categorias, apesar do pedido da indústria de bebidas. Esses detalhes devem aparecer no texto final da portaria.

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Quem precisa se adaptar?

Precisam se adaptar todas as empresas que hoje usam a escala 6×1 ou jornadas de 44 horas. Comércio, bares, restaurantes, supermercados, indústria e serviços com atendimento aos sábados estão entre os mais afetados.

Pequenas empresas também entram na regra. A EC 141 não traz tratamento diferente para microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI que tenha empregado.

O que a empresa deve revisar agora?

Mesmo antes da portaria, dá para adiantar a lição de casa. A principal tarefa é refazer a escala da equipe para caber em cinco dias de trabalho e dois de descanso, com até 42 horas na primeira etapa.

  1. Liste quem trabalha hoje em 6×1 ou 44 horas.
  2. Simule a nova escala com dois dias de folga.
  3. Calcule se haverá necessidade de novas contratações.
  4. Revise contratos, acordos de compensação e banco de horas.
  5. Ajuste o controle de ponto e a folha de pagamento.

Também vale conversar com o contador e com o sindicato da categoria. Convenções coletivas podem ter regras próprias de compensação que precisarão ser revistas.

Quais erros evitar na transição?

  • Reduzir salário junto com a jornada: a emenda proíbe.
  • Esperar a fiscalização para mudar a escala.
  • Esquecer de atualizar os registros no eSocial.
  • Mudar a jornada sem comunicar os empregados por escrito.

Para organizar a rotina do departamento pessoal nessa fase, veja nosso guia de rotinas administrativas essenciais e inclua as novas etapas no checklist mensal de obrigações da empresa. Se a equipe interna estiver sobrecarregada, entenda quando terceirizar o administrativo vale a pena.

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Perguntas frequentes

Quando começa a escala 5×2?

A primeira etapa vale 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional 141, com escala 5×2 e até 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas.

Algum setor terá prazo maior?

Segundo o Ministério do Trabalho, a EC 141 não prevê exceções para categorias ou setores específicos.

A empresa pode reduzir o salário junto com a jornada?

Não. A redução da jornada prevista na emenda ocorre sem redução de salário.

As duas folgas precisam ser no fim de semana?

Segundo reportagem do ND Mais, não haverá exigência de folgas fixas aos sábados e domingos; a distribuição dependerá da atividade. O detalhe deve constar da portaria.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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