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Escala 5×2: varejo pede mais prazo antes de audiência no STF (10/11)

Varejo pede ao STF para adiar a escala 5x2 para 2027. Dino faz audiência de conciliação na terça (10/11); por ora, o prazo de dezembro segue valendo.

Foto: reprodução / Agência Brasil

Resumo rápido: A escala 5×2 começa em meados de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas e duas folgas. A CNC pediu ao STF para adiar o início para outubro de 2027, e o ministro Flávio Dino faz audiência de conciliação em 10/11/2026, às 14h. Até lá, o cronograma não muda.

A escala 5×2 começa a valer em meados de dezembro de 2026, mas o varejo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para se adaptar. O ministro Flávio Dino ouve empresas e trabalhadores na terça-feira (10/11/2026), às 14h, numa audiência de conciliação.

Até que o STF decida algo, o cronograma da Emenda Constitucional (EC) 141/2026 continua de pé. Quem tem funcionários deve seguir planejando as novas escalas.

O que muda com a escala 5×2?

A EC 141/2026 acabou com a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de folga. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário.

A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais em etapas. Segundo a Agência Brasil, a transição completa leva 14 meses.

Etapa Jornada semanal Quando
Hoje 44 horas Até a primeira etapa
1ª etapa 42 horas, com 2 folgas 15 ou 16/12/2026, conforme a fonte
Etapa final 40 horas Dezembro de 2027, segundo a CBN

As fontes divergem sobre o dia exato da primeira etapa. A Agência Brasil fala em 15 de dezembro; a reportagem da Rádio CBN, reproduzida pelo portal Rdnews em 9/11, cita 16 de dezembro.

O que o varejo pede ao STF?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quer adiar o calendário. Segundo o Portal Contábeis, a entidade propõe que a primeira etapa comece em 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas valha só a partir de outubro de 2028.

O argumento da CNC é que 60 dias não bastam para mapear postos, contratar, refazer turnos e renegociar acordos e convenções coletivas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também foi ao STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8042. Segundo a Agência Brasil, a CNI calcula que a mudança eleva em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, ou R$ 88 bilhões.

Quanto o setor diz que vai gastar?

As associações do varejo divulgaram estimativas próprias. São números das entidades, ainda não verificados por órgão público:

  • Associação Paulista de Supermercados (Apas): folha até 15% maior.
  • Apas: quadro 12% maior, sobre cerca de 700 mil empregados.
  • Apas: até 100 mil contratações extras em São Paulo.
  • Associação Brasileira de Lojistas de Satélites de Shopping (Ablos): folha até 20% maior.

A Apas defende combinar o contrato pela CLT com contratação complementar por hora. A Ablos diz que cerca de 70% das lojas de shopping são de pequenos varejistas e franqueados, com equipes de 4 a 8 pessoas. A entidade pede flexibilidade nos horários de funcionamento obrigatórios dos contratos com os shoppings.

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O que o STF vai discutir na terça?

A audiência de conciliação foi marcada por Flávio Dino, relator das ações. O foco é a implementação das novas regras e o papel da negociação coletiva.

Segundo o Portal Contábeis, Dino afirmou que “a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão”. Ou seja, o debate gira em torno de como e quando aplicar a mudança, não de derrubá-la.

Os pedidos de adiamento ainda não foram analisados. Por ora, nada muda no calendário.

E o decreto do Ministério do Trabalho?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em 4/11/2026 que o decreto de regulamentação sairia na segunda-feira (9/11). Segundo a Agência Brasil, o texto deve garantir ao menos oito folgas por mês.

De acordo com a reportagem da Rádio CBN, o decreto vai orientar a distribuição das folgas e permitir que empresas e sindicatos negociem as escalas. Vale conferir o texto no Diário Oficial da União assim que for publicado.

O que a empresa deve fazer agora?

Mesmo com a ação no STF, o mais seguro é se preparar para dezembro. Alguns passos práticos:

  1. Liste quem trabalha hoje em escala 6×1.
  2. Simule as novas escalas e o custo de horas extras.
  3. Converse com o sindicato sobre acordo ou convenção.
  4. Atualize o controle de ponto e o eSocial.
  5. Revise contratos com shoppings, se for lojista.

Para não perder nenhuma obrigação do mês, use o nosso checklist mensal de obrigações da empresa. Se a equipe interna está no limite, veja quando terceirizar o administrativo vale a pena e como organizar as rotinas administrativas essenciais.

Acompanhe o resultado da audiência de terça (10/11) aqui no blog e comece já a revisar as escalas da sua equipe.

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Perguntas frequentes

A escala 5×2 foi adiada?

Não. Os pedidos da CNC e da CNI estão no STF, mas ainda não foram analisados. O cronograma da EC 141/2026 segue valendo.

Quando é a audiência no STF?

Na terça-feira, 10/11/2026, às 14h. Ela foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações.

Quantas folgas o trabalhador terá?

Dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o Ministério do Trabalho, o decreto de regulamentação deve garantir pelo menos oito folgas por mês.

O que o lojista de shopping pede?

A Ablos pede flexibilidade nos horários de funcionamento obrigatórios previstos nos contratos com os shoppings, porque a maioria das lojas tem equipes pequenas.

VB
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