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Escala 6×1: Dino decide até 13/11 e descarta 40 horas em dezembro

Ministro do STF publica até 13/11 decisão sobre ações contra o fim da 6x1. Jornada de 42 horas e duas folgas seguem para 16/12/2026.

Foto: Rosinei Coutinho / STF

Resumo rápido: O ministro Flávio Dino (STF) publica até sexta-feira (13/11/2026) a decisão sobre as ações da CNC e da CNI contra o fim da escala 6×1 e leva o caso ao plenário. Ele descartou a queda para 40 horas em 16/12/2026: nessa data a jornada cai para 42 horas, com duas folgas semanais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai publicar até sexta-feira (13/11/2026) a decisão sobre as ações que contestam o fim da escala 6×1. Ele também afirmou que a jornada não cairá de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, como temiam parte dos empregadores.

A declaração foi feita na terça-feira (10/11/2026), em audiência de conciliação no STF com centrais sindicais, confederações patronais, governo e Congresso. Segundo a Agência Brasil, a decisão será levada em seguida ao plenário da Corte.

O que Dino disse sobre o fim da escala 6×1?

O relator deixou claro que não vai autorizar a manutenção da escala 6×1. A ideia, segundo ele, é tirar “amarras” e facilitar a negociação coletiva, sem afrouxar a emenda constitucional. “Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.

Ao portal Money Times, Dino disse: “vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário”. Ele deu 24 horas para as entidades se manifestarem antes de assinar a decisão.

Qual é o calendário da nova jornada?

A emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso em 16/10/2026. A mudança acontece em duas etapas:

Data O que muda
Quarta-feira, 16/12/2026 Jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais
Quarta-feira, 16/12/2026 Dois dias de descanso remunerado por semana
16/12/2027 Jornada máxima cai para 40 horas semanais

O calendário foi descrito pelos portais Alma Preta e Agência Brasil. Pelo texto, acordos coletivos podem compensar folgas, desde que a média chegue a dois descansos semanais no mês.

O que os empresários pediram ao STF?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com duas ações diretas de inconstitucionalidade. Segundo o Alma Preta, elas alegam que dois meses são pouco tempo para fechar acordos e pediram que a primeira redução fosse adiada para outubro de 2027.

Os empregadores também pediram que folgas de trabalhadores como os embarcados possam ser gozadas fora do mês trabalhado. As centrais sindicais responderam que esses casos já são resolvidos em acordo coletivo e que estão prontas para assinar convenções em todo o país.

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Quais outros pontos o ministro vai analisar?

Segundo a Agência Brasil, Dino também vai examinar a falta de prazo para a lei complementar de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Outro ponto são cláusulas de acordos coletivos que contrariam a emenda.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo deve publicar a regulamentação na próxima semana para facilitar as negociações entre empresas e sindicatos.

O que a empresa deve fazer agora?

A data de 16/12/2026 continua valendo para a jornada de 42 horas e para as duas folgas semanais. Por isso, vale começar já o planejamento das escalas.

  • Levante quem trabalha hoje em escala 6×1.
  • Simule novas escalas com duas folgas semanais.
  • Procure o sindicato da categoria para negociar compensações.
  • Revise contratos, ponto eletrônico e folha de pagamento.
  • Acompanhe a decisão do STF prevista para 13/11/2026.

Mudanças de jornada mexem com custos e com a rotina do escritório. Organize as datas no seu checklist mensal de obrigações da empresa e veja também o que já mudou com o adiamento do decreto da escala 6×1.

Qual é o próximo passo?

Depois da decisão individual de Dino, o presidente do STF vai escolher se o referendo será no plenário virtual ou em sessão presencial. Acompanhe a nossa cobertura: já explicamos como foi marcada a audiência de conciliação sobre a escala 6×1 no STF. Converse também com o seu contador sobre o impacto na folha de dezembro.

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Perguntas frequentes

Quando o STF decide sobre o fim da escala 6×1?

O ministro Flávio Dino disse que publica a decisão até sexta-feira (13/11/2026) e a submete logo ao plenário do STF.

A jornada cai para 40 horas em 16 de dezembro?

Não. Segundo Dino, em 16/12/2026 a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas está prevista para 16/12/2027.

O que os empresários pediram?

CNC e CNI alegam pouco tempo para fechar acordos coletivos e pediram que a primeira redução fosse adiada para outubro de 2027, segundo o portal Alma Preta.

A escala 6×1 pode continuar com acordo coletivo?

Dino afirmou que não haverá autorização para manter a escala 6×1. Acordos podem compensar folgas, desde que a média seja de dois descansos semanais no mês.

VB
Equipe Via Business

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